A Coligação Democrática Unitária (CDU), aliança entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) remonta a 1987, com a extinção da APU - Aliança Povo Unido (que, para além dos partidos já referidos, incluía o Movimento Democrático Português - MDP/CDE), fundada em 1978.
Esta aliança, que pode ser descrita na globalidade como comunista e eco-socialista, concorreu conjuntamente em todas as eleições legislativas, autárquicas e europeias desde 1987. A nível europeu pertence ao grupo parlamentar do Partido da Esquerda Europeia/Esquerda Nórdica Verde.
Devido ao desequilíbrio entre os dois partidos que compõe a CDU, quer pelo número de Deputados e autarquias, quer pela história e contributo no debate político muito mais extenso da parte do PCP, esta análise será mais focada no Partido Comunista.
O PEV surge em 1982, fazendo parte de um movimento ambientalista que se proliferou a nível europeu, tendo como exemplos mais bem sucedidos o Die Grünen alemão, que surgiu em 1980, a partir dos protestos pacifistas, anti energia nuclear e ambientalistas da década de 70. Desde que estão coligados com o PCP sempre tiveram 2 Deputados na AR, sendo José Luís Ferreira o atual líder parlamentar. São comumente criticados por serem um “apêndice do PCP” ou um “partido satélite”, nunca tendo ido a eleições sem ser em coligação com o PC, com o qual geralmente alinha o seu sentido de voto. Já tendo tido, em 2007, que provar perante o Tribunal Constitucional que tinha mais de 5000 militantes - o mínimo requerido à altura, tendo provado ter entre 5.600 a 6.000 militantes. Em 2015, com a “geringonça”, ganham, pela primeira vez, proximidade com a governação. Nesse mesmo ano, entra o PAN no hemiciclo, ocupando parte do “nicho ambientalista”, antes exclusivo do PEV. Estão filiados ao Partido Verde Europeu.
O PCP conta com 10 Deputados na Assembleia da República (totalizando 12 Deputados para a CDU, contando com os 2 do PEV), o mesmo número que tivera em 2002, aquando do seu pior resultado eleitoral. Nos últimos 19 anos, os resultados eleitorais das legislativas flutuaram entre os 6,6% (2002 e 2019) e 8,25% (2015), tendo os resultados partido geralmente saídos beneficiados com as crises económicas e medidas de austeridade. Ao nível das autárquicas, uma eleição que historicamente favorece o PC, tem havido um rápido declínio desde 2013 (ano em que teve a liderança de 34 câmaras), tendo este número reduzido em 2017 para 24 e em 2021 para 19.
O PCP é, juntamente com o PS, PSD e CDS, um dos “4 partidos fundadores da Democracia”. Esteve presente em todas as eleições, desde a eleição para a Assembleia Constituinte de 1975. Mas a sua história, que abordarei mais à frente, é centenária e passada sobretudo na clandestinidade, como resistência ao Estado Novo. Baseado no marxismo-leninismo e no centralismo democrático, o partido, que até 1991 mantinha relações diretas com o Politburo, rejeitou o anarquismo sindicalista, nos anos 30 e 40. Bem como, desde os anos 70, o Eurocomunismo e as correntes “social-democratizantes” da Terceira Via, entre as quais, mais recentemente, o movimento da Renovação Comunista dos anos 2000. Atualmente, é visto como um partido da “esquerda conservadora” e da “velha-guarda”, principalmente em comparação com o Bloco de Esquerda, fundado por muitos dissidentes ex-comunistas.
Inícios conturbados e o PCP enquanto partido clandestino
Ao longo do seu século de história, o Partido Comunista Português ultrapassou inúmeros desafios. Fundado em 1921, num atribulado período da história portuguesa, por muitos ex-membros da Federação Maximalista Portuguesa - organização que trouxe à jovem República os ideais de revolução, nomeadamente a “ditadura do proletariado” na transição para uma sociedade sem classes - Terceira Internacional, na sequência do sucesso da revolução bolchevique. O jovem partido nasceria dividida entre fações anarcossindicalistas (força representada em Portugal pela Confederação Geral do Trabalho) e marxistas-leninistas. Divisões que em 1923, por influência de Humbert Droz, levariam a nomeação de Carlos Rates como seu primeiro Secretário Geral. Rates não conseguiu a cisão das fações do partido e, em 1925, foi expulso por ter escrito para O Século, considerado um jornal burguês.
Em 1929, dá-se a primeira das duas grandes reorganizações do partido. Este, quase extinto, pela ilegalização, perseguição e desagregação que se seguiu ao Golpe Militar de 1926, seria refundado por Bento Gonçalves, tendo sido o primeiro (e até à eleição de Jerónimo de Sousa, em 2004, o único) Secretário Geral operário, bem como o primeiro a unificar o partido, agora na clandestinidade, sobre a ortodoxia Leninista e as diretrizes de Moscovo. Em 1931 sai a primeira edição do jornal “Avante”. Em 1934, Álvaro Cunhal, de 20 anos, é recrutado pela Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas, tendo, no ano seguinte, chegado a secretário geral da federação juvenil.
A rápida mobilidade vertical de recém-integrados era em muito justificada pela necessidade de preencher e substituir militantes que iam sendo presos pela PVDE. Repressão policial que aumentou com o ressurgimento do movimento sindical e o surgimento, na sequência do VII Congresso, de uma Frente Popular Antifascista, que juntava comunistas, sindicalistas e republicanos. Convocam, em resposta à pelo Estado Novo proibição de toda a atividade sindical, Greve Geral de 1934, que viu maior impacto na vila da Marinha Grande. Entre 1935 e 1937 quase todo o secretariado do PCP é preso, Bento Gonçalves e Pavel exilam-se em Moscovo e a tipografia do partido é apreendida. Cabia à nova geração, da qual Cunhal fazia parte, substituir o secretariado de um partido moribundo, que já nem contava com o apoio soviético.
É neste contexto que, em 1940/41, se dá a 2.ª reorganização, que cria um partido capaz de resistir, na clandestinidade, por mais três décadas e meia. Esta época, imortalizada no romance Até Amanhã Camaradas, viu estruturas do partido a entranhar-se na sociedade operária, através da criação de células de empresa e direções regionais. É marcada também pelo dilema interno entre a “política de transição”, apoiada por Júlio Fogaça, assente numa transição pacífica pela via democrática, mais próxima da “3.ª via” (que Cunhal criticaria em 1961, apelidando-a de “Desvio de Direita”), e uma posição revolucionária assente na ortodoxia marxista-leninista. Neste período, ambas as orientações influenciam a ação do partido: Por um lado, apresenta candidatos para as eleições presidenciais de 1952 e 1958, desistindo ambos da candidatura, e por apoiar o Movimento de Unidade Democrática e a candidatura de Humberto Delgado. Por outro, organizam greves, como em 1943, na CUF, no Barreiro, e as Marchas da Fome de 1944. Com estes protestos, agregaram uma base de apoio no Ribatejo e Alentejo que continuam até aos dias de hoje a ser os principais bastiões do partido.
A posição da “luta armada” (que, a este ponto, era desincentivada pela URSS de Khrushchev) ganha definitivamente em 1961, quando Álvaro Cunhal, que fugira, no ano anterior da prisão do Forte de Peniche, torna-se Secretário Geral. Sendo, nesse mesmo ano, obrigado a exilar-se em Moscovo. Até Abril de 1974, o partido seria dirigido de fora de Portugal, mantendo uma direção executiva interna. O VI Congresso, em 1965, é realizado em Kiev, tendo sido o único fora de Portugal. Neste é elaborado o relatório “Rumo à Vitória” e um Programa de Revolução Democrática e Nacional. A doutrina da revolução, incluindo o que viria a ser a criação de um movimento de capitães e a reforma agrária e abolição dos monopólios e latifúndios como fim da revolução, foram definidos neste relatório.
Para além de se reafirmar o apoio comunista à luta pela independência das colónias, que já vinha do V Congresso (1956), cria-se (em resposta às ações armadas da esquerda maoista da Ação Popular), a Ação Revolucionária Armada (A.R.A.), cujo período de operação perdurou entre 1970 e 1973. A A.R.A., comandada por Jaime Serra, abrangeu ações de sabotagem, como o assalto ao navio Cunene e a Operação “Águia Real”, que destruiu 28 aeronaves na base de Tancos. Neste período, controversamente, o PCP apelou aos militantes para ingressarem nas forças armadas, lutando, enquanto soldados, contra a guerra. Em 1970 forma-se a Intersindical Nacional (atual CGTP), até aos dias de hoje um bastião do PCP, com o objetivo de unificar e democratizar as direções sindicais. Em 1973, o PCP alia-se ao recém-formado PS.
História do PCP em Democracia
Apesar de ter sido teorizado por Cunhal no relatório “Rumo à Vitória” (que previa que a ditadura caísse através de aliança entre as “massas aliadas e os setores militares progressistas”) o Movimento dos Capitães, que culminou no 25 de Abril, manteve-se formalmente independentemente dos partidos clandestinos. Sendo que só a 23 de Abril de 1974 é que o PCP foi avisado da revolução iminente. Um dia após o seu retorno a Portugal, no 1.º de Maio de 1974, Cunhal discursa ao país. Em apenas um mês, o número de militantes do PCP quintuplicaria de 3 para 15 mil.
Com o 7º Congresso (Extraordinário) do PCP, o primeiro realizado na legalidade desde 1926, o partido assumiu uma postura favorável à transição democrática pacífica, cooperação interpartidária e a liberdade e unidade sindical da Intersindical/CGTP - esta última tornar-se-ia motivo de contenção com o PS (que, em 1978, com apoio do PSD, criaria a UGT).
Os comunistas fariam parte do I Governo Provisório, controlando, fulcralmente, o Ministério do Trabalho. Com os governos provisórios chefiados por Vasco Gonçalves, que pertencia à ala de “esquerda radical” do MFA, mas não era militante do PC, tomaram-se muitas ambicionadas pelo PC, como a reforma agrária e nacionalização da banca.
Em abril de 1975, o PCP teria o seu primeiro resultado eleitoral, apenas 12,4% nas eleições para a Assembleia Constituinte. Nesse mesmo mês, todos os partidos com representação na Assembleia assinaram pactos com o MFA (que se institucionalizou nesse ano no Conselho da Revolução), com estes ficariam salvaguardadas na Constituição muitas das conquistas atingidas durante o PREC. A Constituição de 1976, de índole “socializante”, é até aos dias de hoje uma das conquistas mais celebradas pelo PC, consagrando o direito à greve, associação sindical e outros direitos sociais.
Em Julho de 1975 rompe a coligação intergovernamental entre o PCP e o PS, devido a divergências sobre a questão da unidade sindical e acusações do PC tentar instaurar uma ditadura do tipo soviético em Portugal. Porém, é no seguimento do 25 de Novembro de 1975, quando uma fação da esquerda-militar, dentro do MFA, tenta tomar o país pela força, que surge uma ameaça existencial ao Partido.
Temendo a sua ilegalização, o PCP adotou uma atitude pragmática de distanciamento em relação à tentativa de golpe, criticando os elementos revolucionários por trás deste, como “divisionistas e aventureiristas” e procurando aliar-se ao “grupo dos 9”, defendendo um projeto socialista baseado no pluralismo político e em direitos e liberdades fundamentais.
No final da década de 70, o partido viu sucesso moderado. Nas autárquicas de novembro de 1976 conseguiu 36 municípios, (o máximo seria atingido em 82, num total de 55 municípios), sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo, tornando-se, neste último, a principal força política.
Com a queda, em 1977, do I Governo Constitucional, liderado pelo PS de Mário Soares, na sequência da rejeição duma moção de confiança, os socialistas aliam-se ao CDS, recusando uma aliança com o PCP. Em 1978, o PCP e o Movimento Democrático Português (MDP/CDE) coligam-se na Aliança Povo Unido (APU), que obtém, em 1979, o melhor resultado em legislativas - 18,80%.
Em 1985, motivado por um entendimento que o governo do Bloco Central (PS e PSD), que governara Portugal desde 83, tinha esvaziado o espaço político da esquerda, o PCP alia-se tacitamente ao PRD de Ramalho Eanes. Nas presidenciais de 1986, a APU e o PRD apoiam, na 1.ª volta, Salgado Zenha. Mas é na 2.ª volta que ocorre um momento de viragem nas relações entre o PCP e o PS. Após ter declarado em 83 que nunca apoiaria Mário Soares, Cunhal organiza, antes da eleição, o XI Congresso (Extraordinário), onde apela ao voto útil em Soares como candidato da esquerda, anulando a anterior resolução. Nas legislativas do ano seguinte, pairava a possibilidade de uma “proto-gerigonça” entre o PS, PCP e PRD, que nunca se materializou (não muito depois, em 1989, uma coligação PS-PCP, liderada por Jorge Sampaio, conquista a câmara de Lisboa). Entretanto, o MDP/CDE distanciava-se da APU (que, a partir de 83, passaria a incluir o Partido Ecologista “Os Verdes”). Com a sua saída forma-se a CDU.
Neste período, o partido assistia ao fim do ciclo político que tinha começado em 1974. A nível interno, as revisões constitucionais de 1982 e 1988 tinham eliminado muita da carga ideológica de esquerda presente na Constituição e puseram fim à irreversibilidade das nacionalizações. Assistiam-se a privatizações, a reforma agrária tinha falhado e Portugal aderia à Comunidade Económica Europeia, tendo transitado para uma economia de mercado. A nível internacional, a rejeição do Eurocomunismo pelo PCP isolava o partido, numa altura em que a própria União Soviética começava a questionar a sua ortodoxia. Com as reformas da Perestroika (que Cunhal viu como positivas, “um decidido avanço na construção do socialismo”) e, sucessivamente, a queda do Muro de Berlim e colapso da URSS, fizeram com que o PCP perdesse um dos seus maiores aliados internacionais e simbolizou o fracasso do modelo que defendiam.
Começa a surgir a ideia de que o PCP deveria atualizar a sua doutrina para evitar que o seu projeto caísse na irrelevância. Em 1987 surge o primeiro movimento dissidente, o “grupo dos seis”, que elabora um documento para a “democratização” no XII Congresso do PCP, reivindicando voto secreto, para o Comité Central, a sua reorganização e maior democracia dentro do partido. Em 1989, um dos seus membros, Vital Moreira, chega a pedir a demissão de Cunhal. A este movimento de contestação junta-se, em 88, o grupo da “Terceira Via”, na qual a ala intelectual do partido (da qual constava José Saramago, Gomes Canotilho e António Borges Coelho) e um total de 500 assinantes, reivindicando também o voto secreto. Em resposta, o partido afasta os contestatários do Comité Central. Em 1990 Zita Seabra é expulsa do partido. Os membros do “grupo dos 6” saem por iniciativa própria. Muitos destes dissidentes “social-democratizantes”, como Miguel Portas e Pina Moura, vieram a fundar a Plataforma de Esquerda e a Política XXI, que estiveram na origem do Bloco de Esquerda.
Em 1992, Cunhal abandona, após 31 anos, o cargo de Secretário Geral, sendo substituído por Carlos Carvalhas. Pouco depois, o partido volta a dividir-se, está em questão um documento de 1998 autoria do Comité Central, o “Novo Impulso”, que pretendia que a eleição dos representantes sindicais fosse feita “da base para o topo”, acabando com os “controleiros”. Estas reformas desafiavam as ideias de “centralismo democrático”, sobre o qual o Partido foi construído desde a sua renovação de 1940, e contaram com a oposição expressa de Cunhal. Alastra-se um confronto entre os chamados Renovadores, que defendiam as reformas do Novo Impulso e uma mudança no rumo e estratégia do partido, e a linha ortodoxa. A proposta cai em 2000 e em 2002 são expulsos “os Renovadores” Edgar Correia e Carlos Luís Figueira e suspenso Carlos Brito.
Em 2004, Jerónimo de Sousa torna-se Secretário Geral do PCP. Em 2005 morre Álvaro Cunhal. Com as eleições de 2015, apesar da vitória da coligação PSD/CDS-PP (36,83%), havia maioria de esquerda na Assembleia da República, com o PS (32%), BE (10%) e CDU (8%). Através de um acordo escrito inédito (que ganhou a alcunha de “geringonça”) que formalizou “posições conjuntas”, o PS teve o primeiro governo minoritário da história da democracia portuguesa a durar uma legislatura, com o apoio do PCP e BE.
Após as eleições de 2019, nas quais o PS obteve a maioria, o PCP recusou a disponibilizar-se para um acordo escrito. Acaba formalmente a “geringonça”. Esta mudança de posição, acompanhada de um endurecimento das críticas ao Governo, surge na sequência de resultados negativos nas eleições autárquicas de 2017, onde obteve o seu pior resultado de sempre (9,45% e 24 autarquias), tendo perdido bastiões importantes para o PS. Em 2021 obtém resultados ligeiramente piores (9,1% dos votos nacionais e perde 7 autarquias, 3 destas que detinha desde 1976 - Mora, Montemor-o-Novo e Moita - e ganhou apenas 2 novas - Barrancos e Viana do Alentejo). A maior parte destas foram perdidas para o PS.
O presente e o futuro do PCP. O que há depois da “geringonça” e do chumbo do OE2022?
Se a história do PCP nos ensina algo é que este é um partido que soube sobreviver a várias “mortes anunciadas” e crises existenciais, pelo que qualquer previsão sobre o seu fim deve ser feita com muita cautela. Não se pode deixar de notar, no entanto, que é um partido em declínio. Parte deste problema deve-se à sua base de apoio envelhecida, o que é compreensível tendo em conta que o Alentejo e Ribatejo, hoje regiões muito envelhecidas, foram historicamente bastiões e uma importante base eleitoral comunista.
Neste, palco, apesar da maior parte autarquias perdidas nas últimas eleições terem sido para os socialistas (dos 7 municípios perdidos em 2021, 6 foram para o PS), há quem aponte para o crescimento do Chega! na região como um dos fatores que mais contribuíram para o seu declínio, roubando o eleitorado do PCP (objetivo admitido por André Ventura). O partido nega esta tese, apontando antes as culpas para o Governo e o que considera ter sido uma “campanha de descredibilização” dos dirigentes comunistas locais.
Estas declarações são reveladoras de uma viragem para uma atitude mais crítica do Governo, que o PCP tem demonstrado desde 2019. Revelando uma atitude muito díspar daquela que mostrava em 2015, quando assina com o PS os acordos escritos que criariam a “geringonça”. O chumbo do Orçamento do Estado de 2022, neste ano, representou um “passo atrás”, mas já os Orçamentos de 2020 e 2021 tinham contado com a abstenção, e não o voto favorável, do PCP, tendo, nesses Orçamentos, a abstenção (essencial para a sua aprovação) sido conseguida através de negociações e cedências durante a Discussão na Especialidade.
Em contrapartida, este ano, os comunistas consideraram que o Orçamento do Estado foi insuficiente principalmente no que toca à valorização dos salários (tendo exigido a subida imediata do SMN para 850 euros), das pensões, do combate ao trabalho precário, tendo reclamado também um regime de “fixação e dedicação exclusiva ao SNS”, maior investimento na Saúde e descida dos impostos sobre a eletricidade.
A racionalidade política da rejeição do Orçamento pelo PCP passa, por um lado, pela crença que o Governo devia ter previsto mais (acusação da qual o PS se defende afirmando que o OE2022 foi o “orçamento mais à esquerda de sempre”). Por outro lado, do ponto de vista estratégico, deve-se a, nos últimos anos, ter havido uma quebra de confiança num projeto político comum.
Com as eleições legislativas que se aproximam, resta saber se o voto negativo do PCP (determinante no chumbo do Orçamento), compensará o partido no próximo ciclo político, dando-lhe mais independência e alavancagem nas negociações políticas. Ou se terá acelerado o declínio deste partido ancião.
Em declarações recentes, Jerónimo de Sousa não fechou a possibilidade de voltar a acordar com o Partido Socialista, apesar de sublinhar que “a história não se repete” e realçar que o seu objetivo é “reforçar a CDU em votos e deputados”.
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