O “circo itinerante” do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é a instituição da União Europeia cujos representantes[1] são diretamente eleitos pelos 449 milhões[2] de cidadãos europeus. Este partilha com o Conselho o poder legislativo da União e garante legitimidade democrática à legislação[3]. Como definido no Tratado da União Europeia (1992)[4], a sua sede oficial e o local das sessões plenárias mensais é Estrasburgo (França), enquanto os comités parlamentares e sessões adicionais ocorrem em Bruxelas (Bélgica) e o Secretariado-Geral está localizado em Luxemburgo.

A configuração explica-se por questões históricas. A sede da CECA[5], antecessora da UE criada no pós-guerra, situava-se no Luxemburgo[6]. Todavia, não havendo à data auditório que abrigasse as reuniões da “Assembleia Comum” (antecessora do Parlamento Europeu), o Conselho da Europa[7], sediado em Estrasburgo, ofereceu a sua câmara plenária[8]. Estrasburgo torna-se assim a sede principal, apenas passando os trabalhos a concentrar-se em Bruxelas, como sucede atualmente, após a criação da CEE[9].

Estima-se que este arranjo custe cerca de 114 milhões de euros todos os anos. Demonstrou-se ainda que transferir a sede de Estrasburgo para Bruxelas economizaria cerca de 2,5 mil milhões de euros em 50 anos, 113,8 milhões por ano. Isto deve-se ao facto de cerca de 4.000 pessoas (eurodeputados, assistentes, funcionários e intérpretes) percorrem todos os meses a distância de 400 Km que perfaz as cidades. Consequentemente, o assento parlamentar em Estrasburgo permanece vazio durante 317 dias por ano e o edifício gera 12 milhões de euros em despesas de manutenção[10]. Ainda mais alarmante, são emitidas 19 mil toneladas de CO2 por ano devido a estas viagens e manutenções.

Houve sucessivas manifestações contra a dupla sede parlamentar, criticando-se a sua ineficiência e falta de senso. Até mesmo o Parlamento Europeu já deliberou, por maioria, a favor de uma sede única[11] e houve petições dos cidadãos nesse sentido, mas estas tentativas foram infrutíferas, pelo que, estando as sedes previstas nos Tratados, apenas podem ser alteradas mediante unanimidade do Conselho[12], o que é uma árdua tarefa. Além disso, a França é geralmente contrária a uma alteração[13], quer pelo fator económico, quer pela perda do status do país dentro da UE. Alguns veem a sede em Estrasburgo como símbolo da reconciliação entre a Alemanha e a França[14]. Outros alegam que a dispersão das sedes respeita o princípio democrático, garantindo uma maior descentralização e uma maior proximidade às populações. Por outro lado, o custo adicional criado alimenta uma incompreensão dos cidadãos face à UE, argumento este recorrido pelos pró-Brexit.

Se o abismal gasto económico das deslocações entre Bruxelas e Estrasburgo, de milhões de euros anuais, não for suficiente para movimentar os representantes nacionais a chegarem à unanimidade, não deveriam os objetivos climáticos da UE serem motivações suficientes? Se a UE se mostra tão empenhada no combate às alterações climáticas, desenvolvendo desde grandiosos programas[15] a simples medidas, como a redução do aquecimento e da iluminação nas suas instalações e a inserção de painéis fotovoltaicos[16], então a manutenção da múltipla-sede é incomensurável do ponto de vista financeiro e sobretudo climático.

Apesar de o Parlamento fretar dois trens a cada sessão plenária para que autoridades e funcionários parlamentares viajem entre Bruxelas e Estrasburgo (evitandos carros ou aviões), não parece que a posição da prefeita de Estrasburgo, Jeanne Barseghian[17], de que “todas as atividades humanas geram gases de efeito estufa”, deva justificar gastos económicos e ambientais desta enormidade.

Luiza Toniolo

Departamento Sociedade

[1] Tem 720 parlamentares durante a presente legislatura de 2024 a 2029, como disponível em: https://www.europarl.europa.eu/portal/en.

[2] Informação disponibilizada em: https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/populacao-da-ue-volta-a-aumentar-em-2024.

[3] Incumbe-lhe ainda exercer controlo democrático sobre as outras instituições, e adotar ou rejeitar o Orçamento Europeu.

[4] Disponível para consulta em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12016M/TXT#.

[5] Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1952).

[6] Em detrimento da proposta da Holanda em ser a sede Bruxelas, apoiada pela Alemanha e Luxemburgo. Por oposição de Paul van Zeeland, ministro das Relações Exteriores da Bélgica, devido a razões eleitorais, elegeu-se o Luxemburgo.

[7] É um órgão intergovernamental composto por 46 países que defende os direitos humanos e a cultura, tendo sido criado no período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial (1949).

[8] Disponível em: https://www.brusselstimes.com/864966/why-is-the-european-parliament-in-strasbourg-because-of-king-leopold-iii.

[9] Comunidade Económica Europeia (1958).

[10] Dados disponibilizados em: https://www.reuters.com/article/idUSBRE9AJ0SB/.

[11] Numa resolução, votada em janeiro de 2020, o Parlamento pediu aos Estados-membros que chegassem a um consenso sobre uma única sede para o Parlamento Europeu. Outra deliberação favorável à sede única ocorreu em 2013 (483 votos contra 141).

[12] Composto pelos ministros dos governos de cada país da UE.

[13] Como se refere em: https://www.euractiv.com/section/future-eu/news/auditors-put-price-tag-on-eu-parliament-travelling-circus/.

[14] Já que a Alsácia fora um território disputado entre estes Estados durante as Guerras Mundiais.

[15] Como o European Green Deal, O Fit for 55, etc.

[16] O que se segue a uma redução no consumo total de energia de 20%, nos seus edifícios, entre 2015-2021.

[17] Conforme consta da notícia disponível em: https://www.politico.eu/article/eu-parliament-strasbourg-flights-euroskepticism-city-mayor-jeanne-barseghian-climate-sustainability/.