Violência no feminino ou crónicas de mortes anunciadas

Na passada segunda, 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, milhares de pessoas saíram à rua para exigir a igualdade e a liberdade, numa marcha que iniciou no Largo do Intendente, em Lisboa.

Também no Porto se realizou uma manifestação, iniciada na Praça da Batalha, e em Viseu o dia foi assinalado pela plataforma “Já Marchavas” com uma colcha de retalhos, inspirada na AIDS Memorial Quilt (Colcha de Retalhos da HIV), iniciada nos anos 80 pelo movimento LGBTQIA+ dos Estados Unidos. Neste caso, cada tecido foi dedicado a uma vítima, cosidos entre si, criando um memorial em homenagem a todas as mulheres assassinadas este ano.

O dia 25 de novembro foi instituído pela Resolução 52/134 da ONU como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o propósito de alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que as atinge, e que continua a ser uma das violações de direitos humanos mais frequente e generalizada. Esta data foi escolhida simbolicamente, em homenagem às irmãs Mirabal, “Las Mariposas” — Patria, María Teresa e Minerva — que foram presas, torturadas e assassinadas em 1960, por ordem do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo, por serem opositoras do regime, organizando e participando em atividades clandestinas.

Os coletivos organizadores desta marcha, que acontece há 13 anos, afirmam a multiplicação de diversas crises, “desde a saúde, habitação, educação, até à justiça, passando pelo aumento do custo de vida, pelas guerras e pela emergência climática” e que nessas crises “as mulheres não só são as mais afetadas, mas também estão entre as principais protagonistas da luta pela justiça social e pela paz”.

Face aos problemas destacados, Dejanira Vidal, porta-voz da marcha, denuncia a violência obstetrícia e a falta de apoio no pós-parto e reivindica, entre outras medidas, o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e à Interrupção Voluntária da Gravidez, bem como o alargamento do seu prazo, o fim da esterilização forçada das mulheres com deficiência, mais apoios para as vítimas de violência doméstica, a conversão do crime de violação em crime público e o reconhecimento da violência sexual baseada em imagens também como crime público.

Embora esta e outras manifestações decorram frequentemente, há já muitos anos, tal não se reflete numa tendência decrescente na violência contra as mulheres. Pelo contrário, a Polícia Judiciária revelou que, entre janeiro e setembro deste ano, foram registadas 521 violações, das quais 344 vítimas são mulheres — 38 mulheres foram violadas por mês. O Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) publicou um relatório que engloba os casos até 15 de novembro deste ano, no qual foram identificadas 20 vítimas de femicídio consumado, sendo que 6 dessas mulheres tinham apresentado queixa à polícia; também segundo este relatório, 53 mulheres sofreram um atentado às suas vidas em 2024 — em média, 5 atentados por mês. Este é o crime que tem mais vítimas mortais por ano em Portugal.

Afirma João Cura Mariano, Presidente do STJ, que “a resposta do sistema penal não tem surtido um efeito visível na diminuição do fenómeno criminal, nem mesmo na diminuição de vítimas mortais” e que “a ameaça da pena de prisão não tem força para, só por si, funcionar como dissuasor da prática do crime”.

A Provedora da Justiça alertou que as respostas institucionais são insuficientes, em áreas como a habitação, apoios sociais e acesso à justiça e trabalho.

Maria José Magalhães, investigadora da UMAR, defende uma “maior comunicação entre os serviços em relação aos dados existentes”, questionando o facto de existir uma plataforma de recolha dos dados das vítimas, mas não uma plataforma para a recolha e unificação de uma base de dados sobre os agressores.

A propósito da discussão orçamental, os partidos políticos têm anunciado um leque de medidas de combate e prevenção à violência doméstica: o BE, Chega, LIVRE, PAN, PCP e PS apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE), havendo matérias consensuais, nomeadamente a necessidade de criar um apoio ao alojamento das vítimas e de atribuir automaticamente um patrono às mesmas. [1]

O PS deu entrada, no final de outubro, a um projeto de lei para abrir um processo de averiguações automático sempre que a vítima for assassinada após ter feito uma denúncia — procura assim o partido “corrigir e superar eventuais falhas” na resposta das autoridades às vítimas. O partido pretende também criar e reforçar apoios: um apoio financeiro à renda das vítimas que tenham de deixar a sua casa e um rendimento de autonomia durante seis meses, que pode chegar aos 509 euros (consoante o IAS [2]) para as vítimas que recebam até 1200 euros mensais e tenham de relocalizar-se. Propõe ainda duplicar o período da licença de reestruturação familiar, criar um complemento de 25% do abono de família às vítimas que tenham crianças a seu cargo e tenham de se mudar, e ampliar o acesso gratuito das vítimas a informação e apoio judiciário.

O Chega defende a atribuição imediata de um patrono — um defensor jurídico das vítimas de violência doméstica especialmente vulneráveis —, assim que lhes seja atribuído esse estatuto, e entregou ainda uma recomendação ao Governo para o aumento das respostas das casas de abrigo e dos gabinetes de atendimento às vítimas, bem como o reforço dos meios policiais.

O BE tem três propostas que pretende adicionar ao OE. Em primeiro lugar, propõe que as estruturas de atendimento e as respostas de emergência às vítimas tenham um financiamento sustentado, tal como sucede com as casas de abrigo, através de acordos de cooperação entre a Segurança Social e as respostas certificadas da rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica, para que “não fiquem dependentes de projetos e com capacidade intermitente”; o partido quer igualmente garantir que as secções especializadas integradas de violência doméstica têm o número de funcionários judiciais necessários e a expansão das mesmas a todo o país para assegurar a “celeridade na resposta às denúncias”. Por fim, avança com um apoio ao alojamento, através do Porta 65+, entre os 100 e os 400 euros — ao contrário da proposta do PS, afirmam que deve ser atribuído às vítimas, quer deixem ou não a sua casa.

O PCP está a trabalhar em duas iniciativas legislativas: por um lado, na atribuição imediata de patrono à vítima de violência doméstica, na sequência da denúncia ou queixa, para assegurar o acesso ao Direito e aos Tribunais, independentemente da sua situação sociofinanceira. Por outro lado, quer garantir que a vítima consegue manter a sua atividade profissional e o seu rendimento, “prevendo a transferência de local de trabalho a seu pedido, assim como as faltas dadas por motivo de violência doméstica justificadas”.

O Livre leva três propostas ao debate orçamental: o reforço da divulgação do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica; a criação de um guia de literacia de direitos para as vítimas, que contenha informação sobre os direitos, os apoios e as entidades a que as vítimas podem recorrer; e a reintrodução do modo de visita escondida no portal da queixa eletrónica.

A IL vai propor a autonomização do crime de exposição do menor a situações de violência doméstica.

Por fim, o PAN submeteu um projeto de lei que prevê a criação de uma pensão mensal para as crianças e jovens que fiquem órfãos devido a um homicídio em contexto de violência doméstica, no valor de 480,43€ (IAS); apresentou, também, uma iniciativa para incluir a condenação pelo crime de violência doméstica nas causa de indignidade sucessória, a proposta de criação de um fundo para a autonomização das vítimas e garantir que as casas de abrigo e os albergues sejam adaptados para acolher animais de companhia.

Por sua vez, o Governo tem previstos 25 milhões de euros no OE para a prevenção e combate à violência doméstica, distribuídos entre cinco programas. A parcela mais elevada, de 13,5 milhões, irá servir para a “melhoria dos instrumentos técnico-policiais”. Haverá também lugar ao reforço da formação das Forças de Segurança, bem como o aumento das salas de apoio à vítima nos postos da GNR e esquadras da PSP. Está prevista a transferência de um milhão de euros para a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, para dar resposta no âmbito da teleassistência às vítimas de violência doméstica, não asseguradas por fundos europeus, e a transferência de verbas, destinadas a garantir o normal funcionamento das estruturas, resposta e serviços da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Serão criados mais dois Gabinetes de Apoio à Vítima, um no DIAP do Porto (onde, no último ano, deram entrada mais de 2800 processos de violência doméstica) e o outro no DIAP Seixal (onde, no mesmo período, deram entrada 2200 processos), que reforçam os dez gabinetes já existentes.

Ainda a propósito da discussão orçamental, foi aprovada a proposta do Chega para a criação de um plano de formação de prevenção de violência doméstica destinado às forças de segurança. Esta medida prevê a formação contínua das forças de segurança e intervenientes do foro judicial em matéria de prevenção da violência doméstica, para que "estejam aptos a reconhecer e lidar com situações de violência doméstica com a eficácia e rapidez que as mesmas exigem", através de um Plano que virá a ser aprovado pelo Governo até ao fim do primeiro semestre do próximo ano.

Por dia, em média, são participados às Forças de Segurança 83 casos de violência doméstica, num total de 23.032 ocorrências até setembro, tendo sido detidas apenas 1850 pessoas.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem em vigor três programas para os arguidos ou condenados por crimes de violência doméstica: o Programa para Agressores de Violência Doméstica e o Programa Contigo, aplicados em meio comunitário, e o Programa Vida, aplicado em meio prisional. Só no terceiro trimestre de 2024, frequentavam estes programas 2700 homens, 2500 na comunidade e os restantes em meio prisional.

Por outro lado, a Comissão de Proteção das Vítimas de Crime funciona junto do Ministério da Justiça, tendo como função o adiantamento, pelo Estado, das indemnizações às vítimas de violência doméstica e crimes violentos. Em 2023, entraram apenas 109 processos, tendo sido decididos 103; foram atribuídas indemnizações em 47 casos, num total de 126 mil euros — a indemnização média por vítima ronda os dois mil euros. No primeiro semestre deste ano, entraram 86 processos, findaram 47 e apenas foi atribuída indemnização em 22 casos.

Os dados de um Relatório conjunto da agência da ONU para Mulheres e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelam que 85 mil mulheres e meninas foram assassinadas no mundo, em 2023, o que perfaz uma média de 233 assassinatos por dia, 10 a cada hora, um a cada 6 minutos; 61% (51.100) dos casos foram cometidos por parceiros ou familiares das vítimas.

Dados fornecidos pela França, Colômbia e África do Sul mostram que 30% das mulheres assassinadas haviam já denunciado alguma forma de violência física, sexual ou psicológica. A Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, defende a necessidade de legislação efetiva e eficaz, “de uma recolha de dados aprimorada, maior responsabilização governamental, uma cultura de tolerância zero e maior financiamento para organizações de direitos das mulheres e órgãos institucionais”.

Urge, efetivamente, proteger os direitos das mulheres que nas ruas reivindicaram e reivindicam efetivas práticas de proteção da sua dignidade e da sua proteção enquanto seres humanos. É imperativo que retóricas e ideologias transcendam estes planos abstratos e passem a uma concretização plena. Os números referidos acima envergonham qualquer sociedade que se designe de pós-moderna e civilizada.

Maria Duarte Chagas

Departamento Sociedade

[1] Indexante dos Apoios Sociais

[2]https://www.publico.pt/2024/11/06/politica/noticia/apoios-meios-violencia-domestica-vai-debate-durante-oe-2110590