40 anos a Construir a Mesma Casa - Maria Luís Albuquerque

Há nomes que ecoam e se impõem nos momentos em que o povo prende a respiração. Maria Luís Albuquerque, economista, foi uma figura central num dos períodos mais exigentes a nível económico dos últimos anos em Portugal. De pulso firme, não hesitava nas tomadas de decisões quando a margem era pouca e o país caminhava sob telhados de vidro. 

Mas Maria Luís Albuquerque não deve ser reduzida a números, défices e contas públicas. Entre a disciplina constante e o ruído inevitável que a política lhe trouxe associado, construiu uma reputação marcada pela frontalidade e pela clareza de posições. 

Foram estas qualidades, que dificilmente passaram despercebidas, que a levaram a voar até Bruxelas, onde hoje ocupa o cargo de Comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos.

Na altura em que Portugal celebra os 40 anos da adesão à União Europeia, antiga CEE, o Tribuna foi conversar com a Comissária e perceber o seu papel e posições para a construção de uma Europa melhor para os seus cidadãos. 

1. A União da Poupança e dos Investimentos, iniciativa da Comissão Europeia destinada a melhorar a forma como o sistema financeiro da UE canaliza as poupanças para investimentos produtivos, tem como um dos seus objetivos disponibilizar aos cidadãos um leque mais vasto de oportunidades de investimento. Portugal é um país de salários baixos, especialmente para os mais jovens, o que dificulta a poupança e, consequentemente, o possível investimento. Não estará esta política europeia desfasada da realidade dos salários desta geração?

Essa é uma questão muito relevante, e é por isso que a União da Poupança e dos Investimentos coloca os cidadãos no centro da sua estratégia.

Em toda a Europa, enfrentamos desafios semelhantes: rendimentos pressionados, dificuldade em poupar e uma distância significativa entre a poupança disponível e o investimento produtivo. A nossa resposta não é ignorar essa realidade, é criar melhores condições para a ultrapassar.

O objetivo é garantir que todos os europeus tenham acesso a mais oportunidades, independentemente do seu nível de rendimento ou do país onde vivem. Hoje, essa igualdade de oportunidades ainda não existe. Há Estados-Membros que, desde os anos 70, desenvolveram sistemas que permitem aos cidadãos investir de forma simples e participar mais diretamente nos mercados. Noutros, essas oportunidades são muito mais limitadas.

O que queremos é aproximar estas realidades.

Hoje, em toda a Europa, uma parte substancial das poupanças das famílias permanece em contas bancárias com baixos retornos, muitas vezes sem conseguir compensar o impacto da inflação. O que queremos é dar às pessoas a oportunidade de colocar uma parte desse dinheiro a trabalhar em seu favor, assumindo mais risco, sim, mas também com potencial de maior rentabilidade ao longo do tempo.

Investir não deve ser algo reservado a poucos, deve estar ao alcance de todos. Mesmo quem tem apenas 10 euros para investir deve ter essa possibilidade.

É nesse contexto que propomos, por exemplo, as contas de poupança e investimento: instrumentos simples, sem montante mínimo obrigatório, que permitem investir de forma gradual e diversificada, com uma perspetiva de longo prazo. Não se trata de a Comissão dizer onde investir, essa decisão é sempre dos cidadãos, mas de criar condições para que o possam fazer de forma mais fácil e informada.

Ao mesmo tempo, estamos também a trabalhar no reforço das pensões complementares. Sabemos que os sistemas públicos são fundamentais, mas, face às evoluções demográficas, será cada vez mais importante criar formas adicionais de poupança para o futuro.

E para os jovens com salários baixos, ter a oportunidade de investir o pouco que consigam poupar é especialmente importante. Porque mesmo pequenas poupanças, a crescer ao longo do tempo, constroem um melhor futuro financeiro.

No fundo, o que queremos é simples: dar a todos os europeus as mesmas oportunidades para fazer mais com o que conseguem poupar, para que possam construir o seu futuro com mais confiança.

2. Vivemos em tempos de globalização múltipla, pelo que o mundo está cada vez mais exposto a efeitos de contágio. A pandemia da COVID-19 acelerou inúmeras tensões políticas e económicas, tendo sido acompanhada de revoluções digitais que refletem a interdependência entre países, sobretudo no plano económico. Nesta senda, a literacia financeira surge como um pilar fundamental para o futuro de Portugal. De que forma poderá a efetivação da literacia financeira, sobretudo junto dos jovens, contribuir para mitigar os efeitos dos desafios globais que enfrentamos na atualidade?

A literacia financeira é hoje uma competência essencial para a vida em sociedade. Num mundo mais complexo, mais digital e mais exposto a choques globais, ter conhecimentos básicos sobre gestão financeira não é apenas uma vantagem, é uma necessidade.

É por isso que apresentámos a primeira Estratégia Europeia para a Literacia Financeira. O nosso objetivo é criar uma verdadeira rede europeia que permita a partilha de boas práticas, experiências e ferramentas. Ao longo dos últimos meses, nas minhas visitas a vários Estados-Membros, tive a oportunidade de conhecer exemplos verdadeiramente inspiradores de programas dirigidos a diferentes públicos, mostrando como é possível fazer a diferença quando existe planificação e estratégia nesta área.

Mas é importante perceber que literacia financeira não significa transformar todos os cidadãos em especialistas financeiros. Trata-se, acima de tudo, de ensinar o básico, aquilo que tem impacto direto na vida das pessoas.

Como utilizar um cartão de crédito sem cair em sobre-endividamento. Como gerir um orçamento familiar. Como escolher um empréstimo bancário ou um seguro adequado. Como identificar fraudes, burlas ou falsas promessas de rentabilidade fácil, que infelizmente se multiplicam no ambiente digital.

E este é um trabalho que deve começar cedo. Quanto mais cedo os jovens contactarem com estes temas, mais preparados estarão para tomar decisões responsáveis ao longo da vida.

Mas a literacia financeira não é apenas para os jovens.

É também essencial para as mulheres, que muitas vezes continuam afastadas de decisões de poupança e investimento por fatores sociais e culturais.

É fundamental para os idosos, que estão particularmente expostos a fraudes e esquemas cada vez mais sofisticados.

É importante para migrantes, que frequentemente enfrentam maiores dificuldades de acesso à informação e aos serviços financeiros.

E deve chegar também aos trabalhadores, incluindo nos seus locais de trabalho, porque muitas decisões financeiras com impacto no futuro são tomadas precisamente ao longo da vida profissional.

Num contexto em que os cidadãos estão cada vez mais expostos a aplicações financeiras, criptoativos, influenciadores digitais e informação nem sempre fiável, dar ferramentas para compreender riscos e tomar decisões informadas é fundamental.

E há também uma dimensão mais profunda.

Gerir dinheiro é algo que todos fazemos diariamente. Todos tomamos decisões financeiras, mesmo sem pensar nisso. E cidadãos mais preparados para compreender essas decisões são também cidadãos mais autónomos, mais confiantes e mais participativos.

Acredito sinceramente que a literacia financeira contribui para uma cidadania mais forte. Pessoas que compreendem melhor temas económicos e financeiros tendem também a ser mais exigentes com as políticas públicas, mais atentas às decisões dos seus governantes e mais envolvidas na vida democrática.

Por isso, investir em literacia financeira não é apenas investir em consumidores mais protegidos. É investir numa sociedade mais resiliente, mais informada e mais preparada para enfrentar os desafios do futuro.

3. Tendo em conta as conclusões do relatório da OCDE [1] sobre o comportamento dos investidores em criptoativos, que apontam para uma maior impulsividade e arrependimento entre os mais jovens, e os resultados do International Survey of Adult Financial Literacy da OCDE/INFE de 2023, que destacam que, em vários contextos, a compreensão e aplicação de conceitos financeiros básicos ainda são insuficientes, estaremos perante uma geração de investidores particularmente vulnerável num ambiente de rápida inovação financeira? Neste cenário, considera que o Regulamento Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA) é, por si só, suficiente para proteger os investidores mais jovens?

A rápida inovação financeira cria oportunidades muito interessantes, mas também novos riscos, sobretudo para quem entra no mercado sem informação suficiente para compreender plenamente aquilo em que está a investir.

É precisamente por isso que o Regulamento MiCA representa um passo tão importante para a Europa. O MiCA é hoje amplamente reconhecido como um dos enquadramentos regulatórios mais avançados do mundo para os criptoativos. Trouxe regras claras para os prestadores de serviços, maior supervisão, mais transparência e mais proteção para os investidores.

E isso é muito relevante num mercado que, durante muitos anos, cresceu praticamente sem regras.

Mas é importante ser claro: nenhuma regulamentação, por mais robusta que seja, consegue substituir completamente o conhecimento e o bom senso de cada investidor. A primeira linha de defesa contra riscos, fraudes ou decisões impulsivas continua a ser o próprio cidadão. E é por isso que a literacia financeira é tão importante.

Hoje, muitos jovens têm o primeiro contacto com investimento através de criptoativos ou plataformas digitais. Isso mostra duas coisas.

Por um lado, mostra uma geração mais aberta à inovação e mais disponível para assumir risco.

Por outro, mostra também que existe uma procura real por alternativas que ofereçam maior potencial de rentabilidade.

No fundo, as pessoas percebem uma realidade simples: sem algum risco, dificilmente existe retorno.

O problema surge quando o risco não é compreendido.

E é precisamente aí que precisamos de agir, não para impedir as pessoas de investir, mas para lhes dar mais informação e melhores alternativas.

Porque, se os cidadãos procuram retorno para as suas poupanças, então temos também de criar condições para que possam investir em produtos transparentes, regulados e adequados a diferentes perfis de risco.

É isso que procuramos fazer na União da Poupança e dos Investimentos.

Queremos mercados mais acessíveis, mais simples e mais seguros. Queremos que os cidadãos possam investir de forma diversificada, gradual e com uma perspetiva de longo prazo, percebendo os riscos envolvidos, mas também as oportunidades.

E isso é particularmente importante para os mais jovens, porque as decisões financeiras tomadas cedo podem ter um impacto enorme ao longo da vida.

O objetivo não deve ser afastar os jovens do investimento ou da inovação financeira. Deve ser garantir que entram nesse mundo com conhecimento suficiente para tomar decisões livres, informadas e responsáveis.

4. A União Europeia tem uma postura bastante zelosa e adepta à regulamentação de prevenção, em comparação com os Estados Unidos da América ou a China. Todavia, essa postura levou a que perdesse relevância no panorama global face a estes dois grandes players, que têm vindo a consolidar o seu domínio económico-financeiro, em virtude da aposta na confiança e na agilidade no mercado, tornando-se muito mais competitivos e atrativos para founders e investidores. No seu atual cargo, como pretende garantir que a regulação financeira deixe de ser um travão e passe a ser um motor, permitindo que as empresas europeias consigam competir em pé de igualdade num ecossistema menos burocrático? Estará a União Europeia disposta a aceitar mais risco no seu sistema financeiro global?

A Europa construiu, ao longo das últimas décadas, um sistema financeiro muito robusto e resiliente. E isso não aconteceu por acaso. Resultou de escolhas políticas feitas, muitas vezes, na sequência de crises financeiras que mostraram os custos enormes da falta de supervisão e de regras adequadas.

Mas também é verdade que, ao longo do tempo, esse contexto gerou um elevado nível de complexidade regulatória. E hoje existe uma consciência crescente de que temos de encontrar um melhor equilíbrio entre estabilidade, proteção e competitividade.

É precisamente por isso que a simplificação está no centro de muitas das iniciativas que temos vindo a apresentar.

Mas simplificar é, paradoxalmente, um exercício muito complexo.

Isto porque a regulamentação europeia não termina quando a Comissão apresenta uma proposta. Depois há o processo legislativo europeu, com o Parlamento Europeu e o Conselho a introduzirem alterações e novos elementos. E, posteriormente, existe ainda a forma como essas regras são implementadas nos diferentes Estados-Membros, muitas vezes acrescentando novos níveis de complexidade e fragmentação.

Por isso, simplificação não depende apenas da Comissão Europeia. É uma responsabilidade coletiva que exige esforço e alinhamento de todas as instituições, incluindo supervisores, e dos próprios Estados-Membros.

Ao mesmo tempo, temos de olhar para o verdadeiro problema estrutural da Europa: a falta de escala.

A Europa tem poupança, talento, universidades de excelência, empresas inovadoras e uma enorme capacidade industrial e tecnológica. O problema é que estes recursos continuam demasiado fragmentados por 27 mercados diferentes.

E no mundo atual, escala é essencial.

A competição já não se faz entre Portugal e Espanha, ou entre França e Alemanha. A competição faz-se entre grandes blocos económicos, entre a Europa, os Estados Unidos e a China.

Nenhum Estado-Membro europeu, isoladamente, tem dimensão suficiente para responder sozinho aos desafios globais que enfrentamos.

É por isso que aprofundar o mercado único, integrando os nossos mercados financeiros, não é uma questão técnica. É uma questão essencialmente política e absolutamente estratégica para o futuro da Europa.

O objetivo da União da Poupança e dos Investimentos é precisamente esse: mobilizar melhor os recursos que já existem na Europa, facilitar o financiamento das empresas, apoiar inovação e permitir que mais empresas europeias consigam crescer e competir à escala global.

E isso implica também aceitar que inovar envolve risco.

A questão não é eliminar totalmente o risco, isso seria impossível e até prejudicial à inovação. A questão é garantir que o risco é compreendido, supervisionado e gerido de forma adequada.

Porque uma Europa excessivamente lenta, fragmentada e burocrática corre o risco de perder capacidade de inovar, de crescer e de criar oportunidades para as próximas gerações.

E isso teria um custo económico, social e até político muito elevado.

A Europa continua a ser, na minha opinião, o melhor lugar do mundo para viver, estudar, trabalhar, criar uma família ou lançar um projeto empresarial.

Mas para preservar essa realidade no futuro, precisamos de uma Europa mais integrada, mais ágil, mais inovadora e mais capaz de competir globalmente.

5. Tendo em conta as recomendações apresentadas no Relatório de Mario Draghi sobre competitividade e autonomia estratégica da União Europeia, considera que o aprofundamento do mercado interno de capitais, nomeadamente através da consolidação da União dos Mercados de Capitais, maior integração regulatória e incentivo à mobilização de poupança privada para investimento produtivo, pode constituir um instrumento decisivo para reforçar a resiliência económica da União Europeia face a choques externos? Que reformas estruturais e mecanismos de coordenação financeira considera prioritários para acelerar essa evolução?

O relatório Draghi teve o mérito de colocar no centro do debate político uma realidade que já não podemos ignorar: a Europa precisa de ganhar escala, capacidade de investimento e autonomia económica se quiser continuar a ser competitiva num contexto global cada vez mais exigente.

E, nesse contexto, o aprofundamento dos mercados de capitais europeus é absolutamente decisivo.

Hoje, a economia europeia continua excessivamente dependente do financiamento bancário. Os bancos são e continuarão a ser fundamentais, mas uma economia moderna e inovadora precisa também de mercados de capitais mais desenvolvidos e integrados, capazes de financiar empresas ao longo de todo o seu ciclo de crescimento.

Isso é particularmente importante para empresas inovadoras, tecnológicas ou em fase de expansão, que muitas vezes precisam de capital paciente - investimento de longo prazo, com maior tolerância ao risco e foco no crescimento futuro - e não apenas de financiamento por dívida.

Nos Estados Unidos, por exemplo, existe uma cultura muito mais desenvolvida de financiamento através de equity. Na Europa, muitas empresas acabam por não conseguir ganhar escala, por serem adquiridas demasiado cedo ou por se verem forçadas a procurar financiamento fora da União Europeia.

Ao mesmo tempo, mercados de capitais mais integrados também significa mais oportunidades para os cidadãos. Significa a possibilidade de investir a longo prazo, de forma diversificada, num mercado mais profundo, mais líquido e mais harmonizado, onde as regras funcionam de forma mais consistente.

E aqui chegamos a um dos grandes problemas estruturais da Europa: o custo da fragmentação.

Apesar de termos um mercado único, existem diferenças regulatórias, de supervisão, jurídicas e fiscais que continuam a dificultar o investimento transfronteiriço.

Há exemplos muito concretos disso. Ainda hoje não existe sequer uma definição harmonizada de “acionista” em toda a União Europeia. Pequenas diferenças nacionais acumulam-se e criam custos, incerteza e ineficiências que acabam por penalizar empresas, investidores e a própria competitividade europeia.

Foi precisamente para responder a este desafio que apresentámos o pacote MISP (Market Integration and Supervision Package).

O objetivo é criar um ambiente mais integrado, mais eficiente e mais harmonizado, reduzindo fragmentações desnecessárias e reforçando a convergência de supervisão. Queremos que uma empresa ou investidor encontre condições mais previsíveis e consistentes em toda a União Europeia.

Mas é importante reconhecer uma realidade: este é, acima de tudo, um exercício político.

A Comissão Europeia pode propor, mas muitas das decisões necessárias dependem dos Estados-Membros e da vontade política de avançar com maior integração.

Porque integrar mercados implica, inevitavelmente, partilhar mais regras, alinhar práticas e, em alguns casos, ultrapassar lógicas exclusivamente nacionais.

Mas os benefícios são claros.

Mais investimento para as empresas.

Mais oportunidades para os cidadãos.

Mais capacidade de financiar inovação, transição energética, digitalização e defesa.

E uma Europa economicamente mais resiliente face a choques externos.

6. Acredita que um sistema idêntico ao "Wet toekomst pensioenen" holandês poderia ser viável em Portugal, constituindo uma alternativa ao eventual aumento da idade mínima de reforma, face às dificuldades intergeracionais que se têm suscitado?

A questão essencial aqui é menos saber se um modelo nacional específico deve ser replicado noutro país, e mais reconhecer o desafio comum que todos os Estados-Membros enfrentam: o desequilíbrio demográfico.

Vivemos mais tempo, e isso é uma enorme conquista das nossas sociedades. Mas, ao mesmo tempo, há menos pessoas a entrar no mercado de trabalho e mais pessoas a viver durante mais anos depois da reforma. Isto coloca pressão sobre os sistemas públicos de pensões.

O chamado Pilar I - a pensão pública - é, e deve continuar a ser, a base dos sistemas de proteção social na Europa. Nada nas propostas da Comissão pretende substituir ou enfraquecer esse pilar. Mas quase todos os sistemas públicos funcionam numa lógica de “pay-as-you-go”: as contribuições dos trabalhadores de hoje financiam as pensões dos reformados de hoje. Quando há menos trabalhadores por cada pensionista, esse equilíbrio torna-se mais difícil.

É por isso que defendemos que os cidadãos devem ter mais oportunidades para complementar a sua pensão pública. Não para substituir o Estado, mas para reforçar a segurança financeira das pessoas ao longo da vida.

A proposta da Comissão sobre pensões complementares vai nesse sentido. Procuramos apoiar o desenvolvimento do Pilar II - as pensões ocupacionais, ligadas ao trabalho - e do Pilar III - as pensões individuais ou pessoais. Estes instrumentos podem ajudar os cidadãos a construir poupança de longo prazo, de forma gradual, transparente e adequada ao seu perfil.

A experiência europeia mostra que os países que criaram cedo estas condições, com sistemas complementares sólidos e bem regulados, têm hoje alguns dos melhores níveis de rendimento na reforma. Não por acaso, são também países onde os fundos de pensões desempenham um papel relevante na economia, canalizando poupança de longo prazo para investimento produtivo. São países mais ricos.

Naturalmente, cada Estado-Membro tem a sua história, o seu contrato social e o seu modelo institucional. Não cabe à Comissão impor um modelo único. Mas cabe-nos apoiar boas práticas, criar enquadramentos europeus de confiança e ajudar os Estados-Membros a oferecer melhores oportunidades aos cidadãos.

No final, o objetivo é simples: garantir que todos os europeus possam chegar à reforma com dignidade, segurança e confiança no futuro.

7. Do setor privado para o setor público, da economia para a política ativa. A sua trajetória profissional é marcada por vários cargos técnicos, sendo reconhecida pelo seu mérito académico, profissional, político e cívico. Em setembro de 2024, é nomeada Comissária Europeia dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos. A jovem Maria Luís que se deslocou para Moçambique, local onde completou a sua formação ideológica e de personalidade, para acompanhar o seu pai, sonhava vir a ter um papel determinante na construção do projeto europeu?

Não creio que a jovem Maria Luís tivesse uma ideia clara do que queria ser, muito menos que imaginasse vir a integrar a Comissão Europeia. Mas acredito que todas as experiências que vivi, incluindo os anos em Moçambique, ajudaram a moldar a forma como vejo o mundo, as pessoas e a política.

Viver em diferentes contextos, contactar com realidades distintas e perceber desde cedo que nem todas as oportunidades são distribuídas da mesma forma marca inevitavelmente uma pessoa. Dá-nos uma maior consciência da importância da estabilidade, das instituições, da educação e da criação de condições para que as pessoas possam construir o seu futuro com dignidade.

Talvez por isso sempre tenha visto a política, e mais tarde o projeto europeu, não como algo abstrato ou distante, mas como uma ferramenta concreta para melhorar a vida das pessoas.

A Europa tem essa dimensão extraordinária. Apesar de todas as dificuldades, continua a ser um espaço único de liberdade, democracia, prosperidade e mobilidade social. Um espaço onde milhões de pessoas tiveram acesso a oportunidades que, de outra forma, talvez nunca tivessem existido.

E isso nunca deve ser dado como garantido.

Ao longo do meu percurso, no setor público e no setor privado, na academia, no governo e agora na Comissão Europeia, fui percebendo que aquilo que verdadeiramente faz a diferença não são os cargos ou os títulos enquanto tais. São a oportunidade que representam de contribuir para decisões com impacto real na vida das pessoas e nas oportunidades das próximas gerações.

Hoje, quando trabalhamos para criar uma Europa mais integrada, mais competitiva e mais preparada para o futuro, estamos também a trabalhar para preservar esse modelo europeu de sociedade, um modelo imperfeito, naturalmente, mas que continua a representar uma enorme conquista coletiva.

E talvez seja isso que mais me motiva: a ideia de que a Europa é muito mais que um mercado único ou um conjunto de instituições. É um projeto humano e político que vale a pena continuar a construir.

Carolina Figueiredo

Diana Pinto

Mariana Resende

Marta Torres

Rita Ferreira

Vitória Ferreira

Departamento Grande Entrevista

[1]: OCDE – Retail Investor Behaviour and Crypto-Assets (2022–2023)