As Bodas de Ouro da Lei Fundamental: Será a Constituição permeável à mudança do tempo? Entrevista a Jorge Miranda - 50 anos da CRP: Parte II

Durante 48 anos, Portugal viveu sob a sombra de um regime autoritário, que, para uns, parecia desenhado de forma a durar uma eternidade e, para outros, tinha de cair. E dita a ironia da história que esta queda nem sempre tem de começar num campo de batalha: às vezes deve-se a lonas velhas, que, em 1969, abrem as primeiras fissuras de um regime que Salazar julgava inabalável. A verdade é que o regime estava tão obsoleto quanto a mobília de São Bento e já não parecia ter conserto. 

Os ventos mudam na madrugada de 25 abril de 1974, devolvendo-se a voz a um país inteiro que não queria mais voltar atrás – estava na hora de construir um futuro livre! Para tal, não bastava derrubar o fascismo, era necessário erguer alicerces seguros que garantissem esta liberdade e que não permitissem que este tesouro nos fugisse, novamente, das mãos. Tornou-se imperativo transformar a energia revolucionária num pacto duradouro e blindado a ataques de tiranos. 

Foi neste sentido que a Assembleia Constituinte uniu esforços e aprovou a Constituição da República Portuguesa, em 1976, o texto fundamental da nossa Democracia, que comprovava que o povo era, é e sempre será quem mais ordena. 

Em jeito de celebrar os 50 anos do nosso texto fundamental, o Tribuna recebeu o Senhor Professor Jorge Miranda, um dos “Pais da Constituição”, a quem devemos a espinha dorsal da nossa Democracia. Mais do que um jurista de prestígio, renomado a nível mundial, foi por causa do seu trabalho e dedicação à Democracia que hoje nos podemos afirmar como um Estado de Direito Democrático, que encara a dignidade da pessoa humana como a sua pedra angular. Nunca prescindiu da clareza e da integridade, tornando-se uma figura incontornável do Direito Constitucional e uma prova de que, no país que apenas aprendeu a ser livre em 1974, a Democracia está em mãos seguras e sapientes.

1. É considerado o “Pai da Constituição”, apesar de muitas vezes referir que o nosso texto fundamental é o resultado do trabalho conjunto de todos aqueles que participaram na Assembleia Constituinte.  Se pudesse voltar àquela sala da Assembleia Constituinte, em 1975, e dar um aviso ou um conselho a Jorge Miranda de 34 anos, o que lhe diria sobre o futuro da democracia que estava a ajudar a desenhar?

Eu tenho recusado sempre essa questão do “Pai da Constituição”, porque a Constituição foi feita por uma Assembleia com 250 deputados. Eu não ponho em causa a minha própria intervenção, não a renego, mas tenho de prestar homenagem a todos aqueles que participaram da votação e a todos os que intervieram nos votos. Muito particularmente, no caso do PPD, a que eu então pertencia, ao Dr. António Barbosa de Melo; no caso do PCP, ao Doutor Vital Moreira; no caso do CDS, ao Doutor Diogo Freitas do Amaral; no caso do PS, ao Dr. Mário Sottomayor Cardia. Portanto, houve várias pessoas com intervenções significativas – eu não me quero chamar “Pai da Constituição”.

Houve uma decisão importante que a Assembleia tomou, que foi afirmar a dignidade da pessoa humana, afirmar o Estado de Direito Democrático e colocar os direitos fundamentais antes da organização económica. O Partido Comunista, de acordo com a ideologia marxista, queria pôr a economia antes da Constituição, mas o PPD e o PS estiveram muito unidos, em muita convergência nos debates e nas votações da Constituinte – primeiro, direitos fundamentais, depois a organização económica.

2. Criado num lar que priorizava a formação religiosa, crítico ferrenho do regime salazarista e assíduo no debate público. Este retrato do Senhor Professor foi moldado ao longo da sua experiência política, dominada pela ideia de transparência e dignidade humana como pedras angulares de um Estado de Direito Democrático. Na sua opinião, de que forma pode o Estado eternizar a liberdade e a democracia como as coisas mais belas que um Homem pode ter?

Eu acho que a experiência histórica e a experiência comparada de muitos países mostram, claramente, que são valores indissociáveis: se queremos democracia e liberdade, temos de ter uma Constituição precisa na definição das liberdades, que “abra as portas” aos direitos sociais e que tenha um controlo da constitucionalidade. Não basta afirmar os direitos, é necessário garanti-los, e os tribunais são os órgãos fundamentais para isso. 

O que acontece é que, devido às vicissitudes do período chamado "revolucionário” e também devido a várias tentativas de golpe de Estado, houve a necessidade de fazer um pacto entre os partidos e o Conselho da Revolução. Esse pacto estabelecia o período transitório até à saída dos militares da vida política e uma transição até à criação do Tribunal Constitucional. Fez-se esse pacto e, depois do 25 de Novembro, iniciou-se o segundo pacto, que afastou quase tudo aquilo que vinha do primeiro pacto, criou uma Comissão Constitucional para a definição do controlo da constitucionalidade e, para além disso, apontou a eleição direta do primeiro Presidente da República. 

O dia 25 de abril de 1975 é uma data tão importante, na minha opinião, como o 25 de abril de 1974, porque nas eleições de 1975 votaram 91% dos eleitores, o que significa que o povo português apoiou a democracia pluralista liberal representativa de tipo Ocidental. Ainda houve o chamado “gonçalvismo” e intenções radicais que tentaram impedir a consumação do segundo pacto, mas sem efeito. Houve, ainda, outra tentativa de golpe de Estado (o 25 de Novembro) e foi derrotada. Portanto, a situação manteve-se até ao fim.

3. Enfrentamos um “Estado de Crise”, assinalado por conflitos geopolíticos, crises energéticas, instabilidade diplomática e choques económicos. No plano nacional, ecoam pretensões de revisão constitucional, com o pretexto de “adequar a Constituição aos tempos modernos”. Sob um olhar experiente, considera haver um desfasamento entre a realidade atual e a Constituição?

Não há e nunca houve. É certo que o texto inicial da Constituição tinha normas a que se tem chamado de “ideológicas proclamatórias”, mas essas normas não tinham força suficiente relativamente à proclamação da dignidade humana, à definição do Estado de Direito Democrático, à criação de mecanismos de controlo da constitucionalidade. 

A Assembleia Constituinte trabalhou até ao fim. É certo que ainda houve o sequestro de 12 para 13 de novembro de 1975. Mas esse sequestro falhou, os deputados não se renderam, apesar de terem sofrido fome, sede, não terem dormido – a Assembleia Constituinte triunfou. 

A prova do triunfo da democracia também foi notória nas últimas eleições presidenciais, em que a extrema-direita teve 30% dos votos e o candidato da democracia representativa obteve 2/3 dos votos. Mais uma vez, o povo lutou pela democracia.

Eu próprio já tenho dito que é sempre possível aperfeiçoar a Constituição, com certeza que é, e tenho dois aspetos em que eu tenho defendido esse aperfeiçoamento. 

O primeiro é dar ao Presidente da República o poder de designar dois juízes do Tribunal Constitucional. O Presidente da República tem a mesma legitimidade democrática que a Assembleia e a Assembleia designa, mas o Presidente não. 

O segundo aspeto em que defendo a revisão é a descentralização no sentido da regionalização. Falo de regionalização administrativa e não política, como nos Açores e na Madeira. A regionalização administrativa pode contribuir para a maior participação na vida política.

4. Para muitos parece que a Constituição mora em Lisboa, na Assembleia da República e/ou no Tribunal Constitucional, e se distancia das casas dos portugueses, das aulas sem professor dos seus filhos ou das infindáveis listas de espera dos hospitais. Como justifica que, após meio século, a dicotomia entre “law in action” e “law of the books” seja maior hoje do que anteriormente?

Esses problemas não resultam da Constituição, mas do não cumprimento da mesma. Portanto, o problema é outro: não é a Constituição que está a falhar, são os partidos - se quiser - e a justiça que têm falhado.

5. A Constituição pressupõe, como cantava Zeca Afonso, que o “povo é quem mais ordena”. Contudo, cada vez mais, o grande vencedor das eleições é a abstenção e as instituições estão descredibilizadas ao olhar popular. Na sua opinião, o problema reside na arquitetura da nossa democracia (no modo como o sistema eleitoral é desenhado, como são nomeados os juízes para o TC, etc.) ou numa possível decadência na educação cívica dos nossos políticos? 

A Constituição, no seu essencial – dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, Estado de Direito Democrático, controlo da constitucionalidade –, está intocável. O que há realmente são desfasamentos entre a Constituição e o que fazem os políticos.

Há também outro facto que se verifica, atualmente, a nível mundial – o nacional populismo, com Trump, Netanyahu, Putin e outros, que estão a criar um ambiente internacional muito desfavorável. Mas também é certo que, por exemplo, Trump não ganha a guerra no Irão. Portanto, não é certo que o nacional populismo vá dominar. Ainda agora, na Hungria, o partido nacional-populista perdeu as eleições e o partido a favor da União Europeia está no poder.

6. Participou na feitura dos anteprojetos da Constituição de São Tomé e Príncipe (1990) e Timor-Leste (2002), tendo sido um dos fundadores do Instituto do Direito Brasileiro. De facto, a distância geográfica que nos separa desses países não supera os elementos que nos unem. Considerando que a nossa língua materna é, atualmente, a quinta língua mais falada no mundo, e com tendência de crescimento, como perspetiva a criação de uma Família Constitucional de Língua Portuguesa?

Já existe uma Família Constitucional de Língua Portuguesa e, inclusive, há muitos livros publicados que abrangem todas as Constituições. As Constituições dos países africanos, numa primeira fase (no tempo da descolonização), eram muito radicais, próximas do Comunismo. Mas, agora, entrou-se numa fase democrática em Cabo-Verde, Angola, Moçambique, Timor e São Tomé e Príncipe. Portanto, eu sou otimista.

7. Ao longo destes 50 anos, muita coisa aconteceu no país – crises económicas, a entrada na CEE, uma pandemia – houve algum momento em que o Senhor Professor tenha sentido que a nossa democracia estava, verdadeiramente, em risco?

O período revolucionário teve momentos muito difíceis, o 25 de Novembro, por exemplo. Depois, a segunda eleição presidencial também podia pôr em risco, porque a Aliança Democrática de então queria apresentar um candidato à presidência – o General Soares Carneiro – que defendia um referendo para a revisão constitucional, podendo colocar em causa a estrutura base da Constituição. O General Ramalho Eanes, na eleição presidencial, ganhou ao General Soares Carneiro e, portanto, a primeira revisão constitucional fez-se no respeito pela Constituição. 

8. É inegável que representa um expoente do Direito Constitucional em vários quadrantes do mundo. Mas, para além do Direito e da Política, que outros interesses encontrou ao longo da sua vida?

Formei-me em Direito, fiz o Mestrado, o Doutoramento, fiz a Ordem dos Advogados e toda a carreira académica. Quando me formei ainda fiz um estágio numa sociedade de advogados, mas entre a advocacia e a carreira académica, optei sempre pela carreira académica. Também recusei sempre uma atividade de carácter político, preferindo a carreira académica.

Um último conselho para os mais jovens é serem sempre otimistas. Vejam aquilo que conseguimos em cinquenta anos de Constituição, o que é a Constituição na sua estrutura fundamental, a projeção da Lei Fundamental no plano internacional. E, sobretudo, vejam a vinda à tomada de posse do novo Presidente da República dos Presidentes da República dos Países Africanos de Língua Portuguesa e de Timor, que demonstram a reconciliação entre Portugal e os outros países em que houve guerras no tempo de Salazar. 

Mariana Resende

Marta Torres

Departamento Grande Entrevista