A Criminologia em Portugal:

Que desafios se impõem? Qual o cenário atual?

“Criminologia? Interessante… Mas o que é isso? É para a PJ?”; “Mas isso dá para quê?”; “És o quê, Criminologista?”; “Vais apanhar os ladrões? Ou vais safar-me quando eu cometer um crime?!”; “É uma pena não ter saída em Portugal, é possível que tenhas de emigrar…”; “Isso é para o desemprego!” … e mais umas célebres frases que poderiam constituir um só parágrafo deste texto. Se és estudante de Criminologia, tal como eu, então creio, vivamente, que já ouviste pelo menos uma das frases que apontei supra. E, assim sendo, afinal, o que faz um Criminólogo? Onde pode trabalhar um Criminólogo? Qual o atual cenário da Criminologia em Portugal? Que desafios se colocam? São algumas das questões que pretendo explorar ao longo deste artigo.

A Criminologia é, provavelmente, a ciência mais multidisciplinar que conheço. Perspetivas contrárias existirão, todavia, frequentar o curso de Criminologia (e falando apenas pela FDUP, por ser a casa onde me encontro a estudar, contudo, parece-me que o plano de estudos, das restantes universidades, sejam similares) é ter um contacto vasto com áreas como: Psicologia, Sociologia, Direito, Biologia… Isto porque, a verdade, é que estudamos: i) as perspetivas psicológicas e biológicas que visam entender o comportamento humano, mais precisamente, o comportamento delinquente; ii) estudamos os contextos sociais que podem levar ao crime, melhor dizendo, como a sociedade pode interferir na passagem ao ato; iii) quais os possíveis efeitos da estigmatização social no próprio indivíduo; iv) estudamos não só delinquente, como a vítima, isto é, quais os efeitos de uma experiência de vitimação, qual a abordagem mais eficaz de intervenção junto das vítimas, qual a evolução da conceção do papel de vítima… No fundo, tal constitui a tríade dos objetos de estudo da Criminologia: estudamos o fenómeno criminal através de uma lente tripartida, tendo o foco no delinquente, na vítima e na reação social ao crime. E são os objetos de estudo da Criminologia e os seus propósitos, que, pese embora mantendo o seu carácter multidisciplinar, a tornam, também, por seu turno, uma ciência independente.

Ademais, o estudo das leis, já no âmbito do Direito, também é dirigido a nós, futuros/as Criminólogos/as, com o intuito de compreendermos como funciona o sistema penal português. Aliás, como evoluiu o pensamento sobre a punição, sobre as leis? Como evoluiu o próprio pensamento acerca do Homem? São questões pertinentes que vemos serem respondidas e analisadas ao longo da licenciatura. Acrescentamos a isto a investigação científica, quer seja através das metodologias quantitativas ou das metodologias qualitativas, a fim de aumentar o leque de conhecimento para entender e prevenir o fenómeno criminal. Porque, no fundo, este é o principal trabalho de um/a Criminólogo/a: baseado em evidências científicas, ajudar a prevenir o fenómeno criminal e a minimizar os danos advindos do mesmo.

“Mas como é que tal se processa na prática?” após o último parágrafo, esta é uma pergunta que deve ser colocada. Tal reflete as dúvidas relativas aos locais onde um/a Criminólogo/a pode atuar e qual o seu papel nos mesmos. De um modo geral, um/a Criminólogo/a pode trabalhar em Escolas, fomentando ações de sensibilização para vários temas, como a Igualdade de Género, a Violência no Namoro, o Bullying e o Cyberbullying, entre outros. Pode atuar em Casas de Acolhimento, em CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens), em CDT (Comissões de Dissuasão da Toxicodependência), em Centros de Atendimento à Vítima, em Tribunais, em Empresas (através da mediação de conflitos entre pares, por exemplo), em Estabelecimentos Prisionais, junto de reclusos e reclusas, possibilitando, através da implementação de programas de intervenção, a sua futura reinserção social, por exemplo. Posto isto, é necessário desmistificar a ideia de que um/a Criminólogo/a apenas pode atuar na Polícia. É certo, e acredito, que seja uma área de ambição para muitos estudantes. Porém, não representa a única saída profissional. Além disso, importa sublinhar que um/a licenciado/a em Criminologia, para integrar as forças policiais, tem que concorrer, através dos concursos públicos, como qualquer outra pessoa.

Acresce a impressão de que um/a Criminólogo/a pode desempenhar uma imensidão de tarefas que poucas pessoas imaginam. E, no fundo, esse desconhecimento é fruto da importância diminuta, ou quase nula, que o nosso país atribui a esta área que nos move. Qual o cenário que nos deparamos, em Portugal, no que toca à Criminologia? Vejamos: é um facto que a Criminologia, no nosso país, tem sofrido uma evolução positiva em vários patamares. Se há uma década esta área, enquanto profissão, era inexistente aos olhos dos que nos lideram, atualmente, ser Criminólogo é, efetivamente, uma profissão (e, relembro, é “Criminólogo”. Não “Criminologista”!). A Lei nº70/2019, de 2 de setembro regula expressamente “o exercício da profissão de Criminólogo”, o que representa avanços importantes na área. Atualmente, cada vez mais oportunidades de emprego, relacionadas com as áreas de estudo da Criminologia, apresentam esta licenciatura como um requisito de admissão. E não me refiro apenas a concursos públicos, senão também na área da segurança privada. Contudo, e se assim o é, porque permanece, ainda, o desconhecimento desta área e de tudo o que esta engloba?

Vastos são os motivos que tornam a Criminologia uma ciência pouco conhecida, sobretudo à luz das camadas mais adultas. Primeiramente, e ainda que progressos estejam a ser concretizados – lentamente, sejamos honestos –, inúmeros postos profissionais que pertencem ao leque de setores onde um Criminólogo pode atuar, são, neste momento, ocupados por profissionais de outras áreas. Sublinho que tal não descredibiliza a importância de outros ramos nem o conhecimento característico dos seus profissionais. Todavia, atrevo-me a dizer que tal não deixa de representar uma blasfémia a todos os estudantes de Criminologia, futuros/as Criminólogos/as, por verem a sua área ser totalmente desprezada e colocada, frequentemente, em segundo plano, ao substituírem-nos, desvalorizando totalmente as capacidades que adquirimos. Em segundo lugar, é necessário questionar quantos Criminólogos/as são consultados quando urge a necessidade de estudar o aumento das taxas criminais e o crime, em geral. Atente-se que, no ano passado, registou-se um aumento da delinquência juvenil, o que se traduziu num alerta por parte das instâncias governamentais. Deste modo, em junho passado, após este alerta, o Governo anunciou a criação de uma equipa multidisciplinar para avaliar o aumento da criminalidade juvenil. Assim sendo, aponto uma questão, bastante pertinente, a meu ver: Constava algum/a Criminólogo/a nessa equipa? Segundo noticiado, e segundo o próprio site da República Portuguesa, esta equipa era constituída por “elementos da saúde pública, segurança social, polícias e de outras áreas do Governo.”. Como poderá, algum dia, a Criminologia afirmar-se na sociedade portuguesa se nem tão pouco o sistema nos confia uma tarefa à qual a aptidão, nos futuros/as Criminólogos/as, está altamente presente? Menciono ainda mais um facto: como poderá, algum dia, a Criminologia, enquanto profissão, se regularizar, se não existe, ainda, uma Ordem dos Criminólogos? Tal não se pode dever à falta de estudantes na área, digo incisivamente. A Criminologia tem cada vez mais captado a atenção dos jovens do nosso país (o que não significa que as expectativas, relativamente ao curso, por parte dos alunos, não sejam diferentes consoante a perceção e as vontades de cada um). Cada vez mais universidades – públicas ou privadas – abrangem a licenciatura em Criminologia: FDUP, Universidade do Minho, Universidade Fernando Pessoa, Universidade Lusíada, Universidade Lusófona e ISMAI. Tal tão pouco se pode dever à inexistência da regulamentação da profissão de Criminólogo, uma vez que, e vimos anteriormente, esta profissão é regulada desde 2019. Assim sendo, porque não debatemos a possibilidade de uma Ordem dos Criminólogos? Existe a Ordem dos Advogados, dos Médicos, dos Psicólogos… parece tão descabido, ainda, a possibilidade de uma nova ordem? Neste caso, tendo em vista os Criminólogos? Se esta idealização se convertesse numa realidade, isto é, se esta Ordem fosse, de facto, concebida, tal permitiria uma maior compreensão, noção e valorização da Criminologia, uma vez que existiria um reconhecimento efetivo desta área enquanto ciência e enquanto profissão. De algum modo, valorizar-se-ia os seus contributos e sublinhava-se a sua importância. Não obstante, a mesma questão permanece: se não existe a menor confiança e reconhecimento atribuído pelo sistema, como poderá a Criminologia vingar, verdadeiramente, em Portugal, como se ambiciona? Assim torna-se difícil, Portugal. Muito difícil.

Encontro-me a finalizar este texto – um pouco extenso, confesso! – e é possível que dúvidas surjam. Porém, desta vez, dúvidas relativas à continuidade do estudo desta área, isto é, tendo todos estes fatores em conta, porquê insistir no estudo da mesma? E, acreditem, esta é uma questão que assombra tantos e tantos estudantes de Criminologia, permanentemente. O futuro incerto, a desvalorização por parte do sistema, os desafios impostos, que são vários… manifestam a palavra “Desistir” como o caminho mais viável. Todavia, algo muito mais forte nos mantém aqui, assim. A estudar Criminologia, a acreditar na valorização, dia após dia, da Criminologia em Portugal. É necessário mostrarmos a nossa voz, fazendo-nos ouvir. Paulatinamente, vamos sendo reconhecidos. E afirmo, convictamente, que a Criminologia e a sua importância terão o reconhecimento indispensável. Eu sei disso.

Maria João Pereira

Departamento Fazer Pensar