A indiferença perante a resistência

No Afeganistão, é proibido sonhar. Não existem contos de fadas, apenas dor e infelicidade. É um castigo, onde não há prosperidade, nem fertilidade. 

Se a problemática feminina no Afeganistão te preocupa, acredito que tenhas estado presente na FDUP no dia 5 de dezembro às 17:30, onde se realizou um evento impulsionado por  dois grupos académicos da FDUP, o Grupo de Esquerda Progressista e o Coletivo Feminista. Neste espaço, foi promovida uma reflexão informativa sobre a desumanização da posição da mulher no Afeganistão. 

Em primeiro lugar, o orador convidado do GEPFDUP, Eduardo Esteves, estudante de mestrado em História, com especialização em História Contemporânea, pela FCSH-UNL, e licenciado em História pela faculdade de Letras da Universidade do Porto, apresentou uma importante contextualização histórica sobre a evolução do conflito no Afeganistão até aos dias de hoje, incluindo as fases da luta feminista na região. Já à representante do FEMFDUP, Beatriz Morgado, coube a exposição das restrições impostas à mulher por parte do regime atual.

Após a apresentação de  um mapa étnico do Paquistão e do Afeganistão (entre as quais se destacam os Patshun), Eduardo Esteves começou a expor as diferentes fases do conflito no Afeganistão, de forma a fazer ponte para a situação da mulher no Afeganistão ao longo da sua história.

Tudo começou em 1978, com a Revolução Saur, quando o Partido Democrático do Povo Afegão derrubou a República do Afeganistão, tendo instaurado a República Democrática do Afeganistão, de cariz comunista. De maneira muito simplista, com esta revolução, tentou-se implementar a reforma agrária (sem sucesso), proclamou-se o ateísmo e houve uma transformação do papel da mulher na sociedade, indo contra a estrutura patriarcal da sociedade. 

Em 1979, dá-se início à guerra civil soviética, que perdura até 1989,  com a retirada das tropas soviéticas de Gorbatchov, dando resposta a guerrilhas civis conhecidas como Mujahidin, que eram apoiadas por países como os Estados Unidos da América, a Arábia Saudita, o Paquistão, o Reino Unido, Israel, Egito, China, Alemanha Federal e o Irão, de forma a apoiar a mais recente República Democrática.

De 1989 a 1992, a guerra civil continuou a envolver o governo afegão e os guerrilheiros da Mujahidin, embora sem o envolvimento direto das tropas soviéticas (atribuía um apoio monetário ao governo). A República Democrática do Afeganistão sobreviveu até 1992, altura em que foi instaurada a República Islâmica do Afeganistão.

A partir deste momento, o grupo fundamentalista islâmico dos Talibãs começou a ganhar cada vez mais força, até que, em 2001, o Al-Queda efetuou o ataque terrorista às torres gémeas, o que conduziu o presidente Bush (filho) a invadir o Afeganistão. Esta nova fase da guerra civil durou até 2011, assumindo um caráter de  caça ao homem, com o objetivo de capturar Osama Bin Laden (líder do grupo terrorista).uando este foi finalmente encontrado, as forças da NATO mantiveram-se no terreno, retirando-se apenas em 2021. 

Quanto ao modo de atuação dos Estados Unidos, afirmou-se que a invasão correu bem inicialmente, mas a permanência no território foi mais difícil. Além disto, a comunidade internacional viu este ato como uma forma de “castigo” por algo de que o cidadão afegão comum não tinha culpa, especialmente porque, como é conhecido por todos, foram cometidas atrocidades contra este povo.

Tendo em conta as  as causas já conhecidas que levaram à ascensão do regime talibã, é agora necessário conhecer-se as etapas do envolvimento das mulheres no conflito, bem como na luta pelos seus  direitos, servindo como um enquadramento importante para a reflexão sobre a situação da mulher no Afeganistão, o grande foco do evento.

Assim sendo, em 1928, foi criada uma associação para a proteção das mulheres, sob a iniciativa da monarquia. Nessa altura, o monarca Amanulá Khan (1919-1929) promulgou uma Constituição que visava a integração das mulheres na sociedade, incluindo a sua participação no mercado de trabalho. Deste modo, foram criadas escolas para rapazes e raparigas, aumentou-se a idade mínima do casamento das mulheres, os casamentos forçados foram proibidos e impuseram-se limites à poligamia. Além disso, o divórcio passou a ser permitido.

Nos anos 40, a Associação Assistencial às Mulheres passou a ter um cariz estadual, com um maior foco na educação. De maneira geral, entre os anos 40 e 50, houve a preservação dos direitos conquistados na monarquia. 

Em 1965, com o Partido Democrático do Povo do Afeganistão, foi criada a Organização Democrática das Mulheres do Afeganistão, que teve como foco principal a inclusão das mulheres trabalhadoras e burguesas na luta feminista, que por vezes se viam excluídas. Isto porque os direitos das mulheres variavam entre as áreas rurais e urbanas, sendo que as mulheres que habitavam em Cabul, normalmente, tinham um maior acesso a esses direitos.

Já em 1986 houve uma tentativa de instalação de uma organização não governamental em Cabul.

A Associação Revolucionária da Mulher Afegã (ARMA) foi mencionada por último, dado que é o único destes movimentos feministas ainda em atividade, tanto  no Afeganistão como no Paquistão (sendo que a sua sede teve de ser mudada para o Paquistão, por razões óbvias). Esta associação foi criada por Meena Keshwar Kamal, em Cabul. Tem como objetivo principal a luta pelos direitos das mulheres, que se viram ainda mais restringidas após a ascensão do regime Talibã ao poder. Um acontecimento que demonstra o impacto da atuação desta associação ocorreu quando conseguiram fazer com que os Estados Unidos da América fossem responsabilizados pelo crime de violação dos direitos de imagem, após utilizarem fotos de mulheres espancadas como arma de guerra, ou seja,  uma forma de mostrar que os seus opositores estavam errados e que o “bom americano” agia apenas com boas intenções.

Quanto à posição atual da mulher no Afeganistão, têm sido feitos alertas sobre o facto do regime talibã estar a tentar criar uma sociedade feudal, impondo o papel de “segundo sexo”. Assim, o papel da mulher neste conflito acaba por ser unicamente secundário, ou, a meu ver, inexistente, visto que se assiste  a um apagamento da figura feminina tanto na esfera pública como privada. A luta das mulheres resume-se unicamente à sobrevivência, uma vez que já resistem a mais de 1000 dias de opressão. Por isso, pode-se falar de uma verdadeira Guerra às Mulheres.

Esta violação dos direitos humanos, levada a cabo pelos talibãs (e como já foi esclarecido várias vezes pelo FEMFDUP, os direitos das mulheres SÃO direitos humanos e vice-versa), nunca foi realizada de forma tão absurda e não existe em mais nenhum país. A meu ver, neste momento, pelos motivos que irão ver a seguir, é o pior país do mundo.

Em primeiro lugar, é importante mencionar que, quando os Talibã chegaram efetivamente ao poder em 2021, implementaram uma interpretação rigorosa da lei islâmica (Lei Sharia), o que levou a inúmeras restrições de liberdade, especialmente, como já foi referido, sob o pretexto de defender a promoção da virtude e do combate ao vício. Quanto às liberdades civis, as mulheres foram privadas da liberdade de movimento, visto que não podem andar acompanhadas, fora do lar, sem acompanhamento masculino. Não lhes é permitido o uso da voz em espaços públicos e os media não podem dar voz às mulheres. Quanto aos direitos reprodutivos, a oradora do FEMFDUP considerou pertinente distingui-los de violência reprodutiva. Isto porque, no Ocidente faz-se uma luta sobre o alargamento do tempo da interrupção de gravidez legalizada, enquanto no Afeganistão… as mulheres quando sofrem abortos  espontâneos e não têm ninguém que as acompanhe ao hospital ficam com a sua saúde reprodutiva em risco, visto que não podem sair de casa sem um homem para as acompanhar, havendo, por isso, um crime contra a saúde reprodutiva. A consequência direta desta lei é o aumento da taxa de mortalidade materna, que já atinge os 50% de acordo com a ONU.  Para agravar ainda mais a situação, as mulheres nem sequer podem exercer a profissão de parteiras.

O último ponto referido pode ser explicado pelo facto de haver limites à escolarização. As mulheres não podem frequentar o ensino secundário,o ensino superior, nem o ensino profissional. Consequentemente, existe um abandono escolar desde tenra idade, assim como uma preponderância do casamento infantil, que, obviamente não tem restrições (ou se as têm, estas não significativas).

As restrições profissionais têm em vista a proibição do exercício de profissões que exijam o contacto direto com a sociedade.

Nós, estudantes comuns de Direito, estamos consciencializados desta injustiça, que se manifesta numa violação consecutiva de Direitos Fundamentais, dado que até são propostos eventos sobre a situação da mulher no Afeganistão. Então, se esta problemática chegou à FDUP, porque é que parece que não chegou à comunidade internacional? A explicação é simples (e deveras hipócrita): a esfera internacional teme que o seu apoio e interferência possa vir a agravar o conflito. Pergunto-vos: “Como é que pode ficar pior?” O que mais poderiam os talibãs fazer para que as mulheres se encontrassem numa situação pior do que a que já vivem? Não será a morte social pior do que a morte física? Não têm os Estados a obrigação de cumprir a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Felizmente, existe uma maneira não muito interventiva da comunidade internacional colaborar com a situação das mulheres afegãs: o asilo. O asilo é um dos direitos fundamentais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia(artigo 18), e deve ser garantido a quem conseguir provar, de forma convincente, que a sua liberdade pessoal e integridade física estejam colocadas em causa no país de origem. Uma das situações em que isso ocorre é quando alguém é torturado. No entanto, a oradora do FEMFDUP considera que a definição de tortura não abrange todo o direito de asilo, visto que não há uma diferenciação clara entre a esfera pública e a esfera privada. Neste sentido, muitas formas de tortura, como violência física, doméstica e sexual, assim como tráfico humano, pode ser levada a cabo nos próprios lares, que são, muitas vezes, o lugar mais perigoso para a mulher. Assim, argumenta-se que os Direitos Humanos têm uma ênfase maior no direito do homem do quenos direitos de todos os seres humanos. 

A necessidade de se ouvir as testemunhas afegãs e de incluir uma perspetiva feminista nos tratados de paz foi um dos tópicos que mais me agradou nesta exposição de ideias, visto que os interesses das mulheres também devem ser tidos em conta. Além de que (a título humorístico), olhem até onde é que o mundo chegou, sem o impacto da intervenção feminina. A verdade é que, dada a situação extremamente precária das mulheres no Afeganistão, muitas delas atuam fora  do país, cabendo aos países externos ouvi-las.

No fim da apresentação, efetuou-se uma reflexão sobre a impotência da política e do direito internacional, bem como a necessidade de evitar cair no relativismo cultural, visto que esta questão tem de ver com a ideologia patriarcal e não com a ideologia religiosa.

A título de conclusão, gostaria de terminar com uma frase emblemática de Meena Keshwar Kamal que acentua a importância da intervenção da mulher na resolução de conflitos. “Women are like lions. When awoken, they can play a wonderful role in any social revolution”. 

Margarida Afonso Leal

Departamento Mundo Universitário