Há 8 anos que a Polónia tem vivido num clima hostil no que concerne aos Direitos Humanos. Este fenómeno viu o seu início com as eleições legislativas de 2015, nas quais o partido Lei e Justiça (PiS) ganhou com 37.6% dos votos, traduzindo-se em 242 dos 460 deputados do Sejm (Câmara Baixa do Parlamento). A sua campanha eleitoral assentou em valores xenófobos, repetindo a ideia de que imigrantes e refugiados muçulmanos são uma ameaça
aos valores polacos e cristãos, assim como no conservadorismo nacionalista e católico e, também, no euroceticismo numa tentativa de restaurar valores tradicionais, nomeadamente a dita proteção da família.
A 13 de outubro de 2019, o partido de extrema-direita venceu novamente tendo obtido 43.59% dos votos para o Sejm e 44.56% para o Senado (Câmara Alta do Parlamento). Endureceu, de seguida, um programa de conservadorismo social, tendo sido introduzido em vários municípios e cidades polacas as controversas zonas livres de pessoas LGBTQIA+. Em 2020, a ILGA-Europa, organização de defesa dos direitos LGBTQIA+, realizou um inquérito, concluindo que a Polónia é o país mais homofóbico da União Europeia (UE).
Em fevereiro de 2021, e após uma onda de protestos e contestação generalizada, entrou em vigor a lei que proíbe a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em casos de malformação do feto, passando a somente ser permitida em caso de violação ou incesto e, quando a vida da mãe se encontrar em risco. Até então já era difícil ter acesso à IVG, com a recusa da sua realização por muitos médicos motivados por convicções religiosas pessoais. Sendo o Tribunal Constitucional um órgão judicial nomeado pelo, neste caso, PiS, a UE crê que houve uma politização dos tribunais – constituindo então uma violação ao princípio de separação de poderes.
Imagem 1: Manifestação contra as leis restritivas do aborto por Getty Images
No domingo de 15 de outubro de 2023, a Polónia voltou às urnas e 74.4% da população compareceu, o maior número desde a reintrodução das eleições multipartidárias em 1990. Houve pessoas a votarem muito depois da hora de encerramento das urnas, como é o caso em Wroclaw, onde estas tiveram de esperar até às 3h00 da manhã. Embora o PiS tenha novamente obtido a maior percentagem de votos (35.38%), a oposição compõe uma maioria no parlamento – Plataforma Cívica (30.7%), Terceira Via (14.4%) e Nova Esquerda (8.61%). A ala democrática prometeu acabar com a estrutura engendrada pelo PiS.
Fica em aberto a capacidade destes três campos bastante distintos da oposição se entenderem, assim como a viabilidade e capacidade de duração de um governo composto por ideologias tão diferentes. Independente de tudo isso, esta votação parece ter lançado um otimismo sobre grande parte da população polaca, e até europeia, estando a ser chamada por muitos de uma verdadeira lufada de ar fresco e reencontro com a Europa.
Imagem 2: Assembleia de voto em Cracóvia, por BeataZawrzel/NurPhoto/GettyImages
Francisca Bastos
Departamento Sociedade
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