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“Bandido bom é bandido morto”?

  • Foto do escritor: Matilde Almeida
    Matilde Almeida
  • 14 de nov.
  • 7 min de leitura

No passado dia vinte e oito de outubro, teve lugar uma megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, cujo objetivo era alcançar cem mandados de prisão e cento e oitenta mandados de busca e apreensão de membros deste grupo, para além de impedir o avanço territorial da organização narcotraficante.


Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, esta operação já conta com, pelo menos, 132 vítimas mortais, sendo quatro destas membros das forças de autoridade — dois polícias e dois militares. Com base nestes dados, foi considerada a operação policial mais mortal do Brasil. Foram ainda detidos 113 suspeitos, apreendidas 119 armas, 14 engenhos explosivos e toneladas de droga, não obstante a extrema violência utilizada. 


Mas de onde surgiu este grupo? 


A sua origem remonta à ditadura militar (1964 – 1985), mais especificamente a 1979, no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, Angra dos Reis (Rio de Janeiro). Neste instituto, e tendo em conta a contextualização política do país à época, havia presos comuns e presos políticos que viviam em condições igualmente degradantes, devido à Lei de Segurança Nacional, já que o governo militar se recusava a reconhecer a existência de presos políticos. Os últimos tinham um grau de instrução mais elevado do que os restantes, e, como tal, proporcionaram uma educação aos que, durante uma vida inteira, nunca tinham tido acesso a formação e ensino qualificado. Como os presos políticos constituíam a maioria, conseguiram impôr regras de convivência, como a proibição da violação e roubos.


Em 1979, foi aprovada uma Lei de Amnistia (Lei nº 6.683/1979), que perdoou crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, libertando presos políticos e permitindo o regresso de exilados durante a ditadura militar brasileira. 


Com este conhecimento, após a retirada dos presos políticos, formou-se um legado com consequências devastadoras. Os criminosos que lá permaneceram entenderam que tinham poder para reivindicar condições de vida mais dignas, para além de criar uma relação vertical de poder sobre os outros presos, uma cuja base era a violência.


O primeiro nome do grupo criminoso criado no presídio foi Falange LSN, uma clara referência à Lei de Segurança Nacional que misturou os presos políticos com os restantes e que mais tarde, em 1969, passou a enquadrar, nos termos da mesma norma, como preso comum qualquer indivíduo que matasse ou sequestrasse, independentemente de possuírem motivações políticas ou não. Com esta edição do decreto-lei, os militares queriam evidenciar que não existiam prisioneiros políticos no Brasil, apenas criminosos comuns. Mais tarde, o nome do grupo evoluiu para Falange Vermelha. 


No dia 17 de setembro de 1979, a Falange Vermelha assassinou os principais líderes de grupos rivais num ataque sangrento. Apesar de ter tido cobertura mediática, a população considerou este acontecimento irrelevante, sendo apenas um dos muitos ataques que aconteciam diariamente em institutos prisionais. No entanto, este foi um posicionamento errado e ingénuo, já que este ataque foi um dos que sedimentou as bases da Falange Vermelha, grupo que tornar-se-ia numa das duas maiores organizações criminosas do Brasil. Não só o grupo ganhou poder internamente, como externamente — o Estado perdeu o controlo dos indivíduos presentes na prisão, já que quem era admitido na instituição, ou aderia à Falange Vermelha, ou era morto.


Devido às fugas constantes e ao terror que isso implicava na vida das populações circundantes, em 1994, com a redução da população carcerária, o Instituto Penal Cândido Mendes foi finalmente desativado.


No entanto, a este ponto, o problema já se tinha instaurado. A Falange Vermelha, agora Comando Vermelho, já dominava as ruas, com assaltos recorrentes, e controlava a comercialização de drogas. Isto ocorria, à semelhança do que acontece nos dias de hoje, principalmente, em favelas — áreas periféricas onde a atuação do Estado é negligente e em que o mesmo não fornece às populações as infraestruturas e condições necessárias para se manter um mínimo de dignidade humana. Estas populações foram então submetidas a um poder paralelo e a leis do próprio Comando Vermelho, algo que se prolonga até à atualidade, sendo visto como a única forma de sobreviver — sem dúvida, uma faca de dois gumes. 


Atualmente, o Comando Vermelho funciona com base no sistema de franquias, pequenas células, com maior destaque no Rio de Janeiro, mas com presença no país inteiro, tendo como objetivo não só o tráfico de drogas, que é altamente especializado e lucra mil milhões de reais, mas também a conquista de mais territórios.


No Congresso Nacional, em conjunto com o Governo Federal, está a ser debatida a classificação deste e de outros grupos de narcotráfico como grupos terroristas, tendo por base o impacto que os mesmos têm na vida do dia-a-dia de milhões de pessoas que se encontram em situações de fragilidade socioeconómica.


Lula da Silva, Chefe de Estado do Brasil, afirmou que “o dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado [...] foi desastrosa”, ficando “estarrecido” pelo número de mortes e reforçando ainda que é necessário fazer uma investigação de forma a apurar o que falhou, já que o objetivo era o de ordem de prisão, não havendo “uma ordem de matança”. Para agravar a situação, e para choque de Lula, esta operação foi realizada sem qualquer tipo de conhecimento por parte do Governo Federal, um caso sem qualquer tipo de precedentes, mesmo já tendo sido realizadas outras operações de grande dimensão, mas com impactos díspares.


Apesar desta opinião negativa do Chefe de Estado do Brasil e do relato do ponto de vista do Governo Federal, o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirma que foi acionado o Governo Federal três vezes para requisitar o apoio do exército — um tanto contraditório comparativamente ao que foi anunciado pelo órgão. Além de que, assim como é previsto pelo artigo 142.º da Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Complementar n.º 97/1999 e pelo Decreto n.º 3.897/2001, não só é necessária a aprovação do Presidente da República, como também é necessário que a situação se enquadre num Estado de Garantia da Lei e da Ordem para as Forças Armadas serem envolvidas, algo que é excecional e que o Brasil não presencia desde a democratização e o fim da Ditadura Militar. Claúdio Castro considera ainda que o Rio de Janeiro está sozinho nesta guerra contra o crime organizado.


Estas divergências de opiniões não são meros acidentes, nem meras coincidências: o que está a acontecer no Brasil a nível político e burocrático é uma preparação para as eleições presidenciais de 2026, uma tentativa de controlo das narrativas, por ambas as partes e ambas as ideologias, e um aumento da polarização política.


O Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, afirmou, após a brilhante coordenação e sem qualquer tipo de respeito pela dignidade humana, que os danos colaterais foram pequenos e que só houve quatro vítimas mortais.


No fim do dia, avaliando os resultados a médio e longo prazo, esta operação não fez mais do que despojar famílias dos seus filhos, irmãos e pais, não havendo resultados palpáveis para a segurança pública. Sendo assim, não passou apenas de uma demonstração de poder e força bruta, que alimentam as guerras de narrativas políticas, assim como mencionado anteriormente, já que uma das matérias mais relevantes para as próximas eleições é a segurança pública. Para além disto, o comandante do Comando Vermelho da região não foi detido nem assassinado, pelo que, como tal, o problema mantém-se. A única diferença é que, no futuro, se outra operação como esta tiver lugar, as caras que desaparecerão serão outras. 


A culpa da chacina, que foi resultado desta megaoperação, e o facto de haver mais fatalidades do que detidos está, sem dúvida, no Comando Vermelho, que continua a atuar com ganância e sem compunção, mas também está no Estado e nestas iniciativas violentas. Quando a solução está sempre no investimento: público; educacional; infraestrutural; e acima de tudo no investimento no povo. É possível contrapor que isso seria uma solução que demoraria décadas a trazer resultados palpáveis, como, por exemplo, afastar famílias que estão entranhadas neste mundo há mais gerações do que alguém gostaria de contar, mas existem soluções a curto prazo pacíficas, apesar destas requererem coordenação e inteligência na investigação. É exemplo a operação, também contra o Comando Vermelho, na Bahia, na qual apesar de se ter dado uma fatalidade, mais de trinta suspeitos foram presos.  


Enquanto o Estado não mudar a sua atuação, a vida dos seus habitantes vai permanecer inalterada, assim como Gil Castilho, consultora política, afirma, no podcast do Expresso “O Mundo a Seus Pés”: “Onde o Estado [...] não atua, a criminalidade vai ocupar esses espaços.”.


Não obstante, segundo um artigo e o mesmo podcast do Expresso, “64% dos moradores do Rio de Janeiro apoiaram a iniciativa” contra o crime organizado, inclusive, o Governador, que, com esta operação, aumentou 10 pontos percentuais na sua aprovação. Os habitantes do estado afirmam ainda que se sentem mais seguros face a estes resultados, uma clara consequência da convivência tão próxima com o crime organizado, como menciona Gil Castilho.


Concluindo, até que ponto é que as pessoas merecem morrer por fazerem o que lhes foi ensinado, com as condições que o Estado lhes provê? Até que ponto é que não deveriam fazer mais e melhor de forma a responsabilizar, na Justiça, quem está em posições e em cargos mais relevantes no Comando Vermelho e se aproveita da miséria dos outros? E até que ponto é que um Governador acha que tem a autoridade para ordenar quem vive e quem morre — não estará ele mais perto do Comando Vermelho do que pensa?


Matilde Almeida

Departamento Sociedade


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