A Multidão numa só voz: “Nem mais uma”

Assinala-se mais um 25 de novembro: o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A violência contra as mulheres constitui uma clara violação dos Direitos Humanos tendo proporções significativas por todo o mundo. Em simultâneo, este fenómeno representa um desafio complexo ao qual se deve convocar a sociedade na sua globalidade. As tipologias de violência são vastas, podendo abordar especificamente a violência psicológica, social e/ou física. Mas a verdade é que, independentemente da natureza de violência exercida, esta invoca um dos mais puros atentados à dignidade humana, assente em relações de dominação históricas que colocam a mulher numa posição de subordinação. Por essa razão, o 25 de novembro simboliza um dia de luta por todas as mulheres que são, sistematicamente, vítimas de violência, bem como por aquelas que, já tendo perdido as suas vidas, infelizmente, não se encontram mais presentes para contar a sua história.

@ UNICEF/UNI315905/@_girl_from_pluto

A génese deste dia remonta há algum tempo, mais precisamente à ditadura de Trujillo na República Dominicana (1930-1961). As irmãs Mirabal – Patria, Minerva e María Teresa - foram três rostos inolvidáveis na resistência contra o governo de Trujillo. Pese embora tenham sido alvos de detenções, tortura e repressão incessantes, a batalha contra o regime ditatorial da época era, também esta, progressiva. Tristemente, a 25 de novembro de 1960, as três ativistas são brutalmente assassinadas a mando do ditador. O ocorrido causou uma enorme repercussão na República Dominicana, tendo despertado a consciência coletiva para a violência contra as mulheres. A sociedade mobilizou-se. A sociedade condenou. A sociedade percecionou as três irmãs como um símbolo de luta, força e de resistência feminina. A sociedade despertou - e atente-se que tal culminou na morte do ditador em 1961, bem como na queda do seu regime. Deste modo, o 25 de novembro fora, enquanto marco histórico, anos mais tarde, o dia nomeado para relembrar as ativistas, promovendo a consciencialização da violência contra as mulheres e alertando para o combate a tal problema em todo o mundo.

Em seguimento deste acontecimento, a 17 de dezembro de 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) designou o dia 25 de novembro como o dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, apelando a todos os Governos e Organizações, a instituição de atividades alusivas à problemática aqui debatida, neste dia, como mecanismo de alerta para a violência exercida contra a mulher. A nível estatístico, saliento que, na União Europeia, 1 em cada 3 mulheres, com 15 ou mais anos, já experienciou alguma forma de violência psicológica e/ou sexual. Na generalidade, 1 em cada 10 mulheres já reportou ter sido vítima de algum modo de violência sexual, enquanto que 1 em cada 20 mulheres já foi vítima de violação. Note-se também que 1 em apenas 2 mulheres já experienciou a intimidação sexual e 1 em cada 10 mulheres já vivenciou essa mesma intimidação, mas através da internet. Se tais dados factuais não são suficientes para reflexão e, particularmente, provocar desânimo, reforço com uma exposição dos mais recentes números divulgados pelo Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA): já se contabilizou entre 1 de janeiro de 2022 até ao passado 15 de novembro, o assassinato de 28 mulheres, sendo que 22 destas foram mortas exclusivamente por serem mulheres. Encontramo-nos no prisma dos Femicídios, que se traduzem manifestamente na violência de género, uma vez que pressupõe o motivo de serem mulheres como justificação para o assassinato das mesmas. Registaram-se, ainda, 48 tentativas de assassinato de mulheres e 35 das tentativas ocorreram em contexto de relação de intimidade. Os femicídios têm vindo a aumentar substancialmente em Portugal, tendo a quantidade destes, em 2022 e até ao momento, ultrapassado os números registados em 2021. Sublinho que, à volta do globo, a cada 6 minutos uma mulher é vítima de femicídio e todos os dias 238 mulheres são mortas, precisamente, por serem mulheres. E a verdade é que mais do que números, são mulheres. São vidas abaladas e destruídas.

@Paulo Spranger

Que a violência contra a mulher reflete as relações de poder desiguais e históricas entre homens e mulheres, já nós sabemos. Que a violência contra a mulher espelha o sistema patriarcal e opressor em que vivemos, também já nós sabemos. Que os Direitos Humanos abrangem os Direitos das Mulheres, até mesmo pelo facto de o 1º ponto da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelecer que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” - arrisco-me novamente a dizer – já todos nós sabemos. O que me parece que nem todos sabemos é como, na prática, podemos erradicar a violência contra a mulher. Talvez falte identificar a génese do problema e, aqui, prontamente identificaria como tal os estereótipos de género que ainda teimam em perdurar na sociedade contemporânea. Senão vejamos e façamos, em conjunto, uma reflexão: à mulher, é imposto a manutenção das tarefas domésticas; é imposta uma doutrina de pudor e de vergonha no que concerne à sexualidade. À mulher, é imposto um código de conduta bem definido quanto aos modos de comportamento a adotar em cada contexto; é imposto um código de vestuário ao qual esta deve singelamente cumprir. E se descumprir todas estas normas? A reação social ofensiva é imediata. A mulher deve ser passiva e ternurenta, se não o for é caprichosa. A mulher deve ter o seu lado afetivo bastante desenvolvido e, se não tiver, corre o risco de ser conotada como mal-educada e prepotente. A mulher deve ser ambiciosa, mas, calma. Não tanto. A ambiciosidade, sobretudo se falarmos na ambição em atingir determinados cargos é, esmagadoramente, associada aos homens e é possível recorrer a estatísticas se pretendermos dados concretos. Portanto, se a mulher é ambiciosa, tal é percecionado como incomum à luz da sociedade. É, assim, entendido como algo negativo quando associado ao género feminino. Se a mulher foi vítima de violação, ou de algum modo de importunação sexual, naturalmente que as suas vestes assim o justificam. Não podemos controlar os impulsos alheios, não obstante devemos obedecer a um modo de vestir que já deveria estar aprendido, correto? Caro/a leitor/a, creio que o meu tom irónico, nesta explanação, está bem presente, saliento. E, por isso, apelo a que não se “revolte” pela minha forma de relatar os factos, senão pela veracidade dos mesmos e pela sua manutenção permanente pelo corpo social.

Prestes a finalizar, devo transmitir algo positivo: o nosso país ocupa o 15º lugar do ranking no índice de igualdade de género do Instituto Europeu de Igualdade de Género, apresentando um score de 62,8 pontos em 100 possíveis, traduzindo-se num ligeiro aumento de 0,6 pontos percentuais face a 2021. Todavia, números inquietantes já foram mencionados ao longo do atual artigo, o que contraria, por um lado, esta visão otimista. Falta ação. E uma ação articulada, não só com as vítimas e no apoio a estas, mas em contextos familiares complexos. Falta também – e muito importante! - a intervenção junto dos agressores de modo a possibilitar uma reflexão acerca do seu comportamento, prevenindo a violência e a perpetuação dos ciclos geracionais. É necessário um trabalho contínuo junto dos jovens - e dirijo, assim, o meu discurso para a intervenção precoce, sublinhando os espaços educativos, como contextos privilegiados para esse trabalho - com vista a reduzir os estereótipos de género, com o objetivo de prevenir atos violentos futuros.

“O caminho faz-se caminhando” e ainda temos um (muito) longo pela frente. Por isso, calarmo-nos face ao crime, não é uma opção. Por nenhuma mulher, esteja ela viva ou morta: NÃO NOS CALAREMOS! Como diria Minerva Mirabal “Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”. A sociedade não pode ser cúmplice. A sociedade tem de “gritar”, fazendo-se escutar numa só voz: “Nem mais uma!”.

Maria João Pereira

Fazer Pensar