A Social-Democracia em decadência: Em Portugal e na Europa

A social-democracia é o instrumento dos reformistas para evitar a Ditadura do Proletariado. Prometeu uma sociedade sem classes e agora um capitalismo humanista. Analisar-se-á as diversas interpretações do socialismo científico, com especial enfoque na degradação conceitual da social-democracia.

O socialismo científico foi desenvolvido teoricamente, no século XIX, por Karl Marx e Friedrich Engels. Tal pensamento ideológico ficou conhecido, para a posterioridade, como “marxismo”, tendo sido objeto de diversas interpretações e revisões.

No que respeita à interpretação e aplicação da teoria marxista, a mais conhecida forma é o “marxismo-leninismo”. Fruto da teorização de Lenin sobre o pensamento de Marx, este aplica-o ao contexto vivido na Rússia Czarista, derrotada pela Revolução de Fevereiro de 1917, sendo esta sucedida pela Revolução de Outubro, liderada pelos Bolcheviques (fação maioritária do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR)). Tal revolução levou à implementação do socialismo na Rússia, sendo a Ditadura do Proletariado a forma de governo implementada. A História ficou marcada por esta revolução e movimento, sendo que as reformas realizadas na anterior Rússia Socialista, que fundou, em conjunto com outros Estados, a União das Repúblicas Soviética (URSS), serviram de base para a implementação de outros modelos socialistas. Destas reformas, dá-se o exemplo da coletivização dos setores económicos, a planificação económica, a garantia de serviços públicos a todos, o afastamento da burguesia do poder político e económico, etc.

Uma outra interpretação famosa do marxismo é, precisamente, o maoismo, que se implementou com a fundação da República Popular Chinesa, a partir do movimento liderado por Mao Tsé-Tung. O revolucionário chinês possuía uma série de divergências teóricas em relação à doutrina leninista, construindo um modelo político próprio. Note-se que, atualmente, em termos ideológicos, a China orienta-se por um “Socialismo com características Chinesas”, podendo este ser muito díspar daquele implementado por Mao.

Em terceiro lugar, vem o trotskismo, teorizado por Leon Trótski. Este intelectual viria a contrapor-se às políticas perpetradas por Estaline, aquando da sua nomeação como secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética (PCUS). A magna disputa de ambos revolucionários centrava-se na “internacionalização” do socialismo. Por um lado, Estaline defendia que, dada a derrota das revoluções comunistas na Europa, se deveria consolidar a construção socialista na URSS. Trotsky, defendendo a teoria da revolução permanente, proclamava que as diferentes sociedades não necessitavam de se encontrar num estado de capitalismo avançado para prosseguir para o estágio socialista, ignorando assim os diferentes contextos materiais.

Em quarto lugar, apresenta-se a social-democracia. A esta ideologia não se pode chamar de “interpretação” ou “aplicação” do modelo marxista a diferentes contextos materiais. Há, na social-democracia, um revisionismo da ideologia marxista, deturpando-a.

Ao longo da História, a social-democracia veio a tornar-se cada vez mais liberal. No início, defendia a transição democrática para o socialismo. Atualmente, defende o livre mercado com regulação estatal, corrigindo as potenciais falhas, assistido de um Estado Social.

Ora, tal como se vem verificando, os partidos sociais-democratas europeus têm vindo a tornar-se cada vez menos “sociais”. Dá-se o exemplo do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD) que, nos auspícios da Revolução de Abril, ambos defendiam a construção de uma sociedade sem classes, pela via da reforma e do sistema parlamentar. Ora, tal como era esperado pelas análises de Álvaro Cunhal, convicto marxista-leninista e opositor à social-democracia, tanto o PS como o PSD viriam a abandonar tais propostas, sendo estas meras vias de conquista dos votos dos trabalhadores na época. 

Falemos, em particular, do PS e de outros partidos europeus da mesma família política.

O PS, neste último governo de António Costa, nada de igual trouxe para o país. Assiste-se à degradação dos serviços públicos, acompanhada da precariedade dos seus funcionários. A propaganda alimenta o crescimento económico, mas pergunta-se: O povo come PIB?

A salvaguarda da banca, a nacionalização dos prejuízos e a privatização dos lucros, as parcerias público-privadas, a estagnação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s), entre muitas outras coisas, contribuem para esta visão liberal do Partido Socialista. Como é que se chama de socialista a um partido que continua a colocar um entrave fundamental ao acesso ao Ensino Superior, a que se chama de propina? Como é que se chama socialista a um partido que privatiza empresas públicas nacionais? Como é que se chama socialista a um partido que favorece o privado ao invés do público, vendo tal facto, por exemplo, na afetação da despesa na saúde entre SNS e setores privados? Diga-se que um liberal, conservador, marxista ou outra pessoa, convicta em alguma ideia, consegue  entender que o PS não é socialista, porque, se fosse, teríamos, pelo menos, os setores essenciais económicos na mão do Estado, tal como se verificou nos governos sociais-democratas europeus no pós-Segunda Guerra. 

Vê-se, deste modo, que o PS só aplica o “S” nas campanhas eleitorais.

Isto também se verifica com os homólogos europeus. Recentemente, o líder dos Labour, no Reino Unido, elogiou a conservadora Margaret Thatcher, uma das caras da onda neoliberal, ou apenas liberal, que sondou o Mundo dos anos 80 a 90. O Partido Trabalhista não dá novidades. Já com um dos passados líderes, Tony Blair, foi reconhecida a existência de uma “terceira via”, ou seja, em termos práticos, de uma liberalização da social-democracia nacionalizadora do pós-Guerra. 

No Parlamento Europeu, o grupo dos sociais-democratas é bastante convicto em apoiar a Comissão de Von der Leyen. Têm todo o direito. Contudo, denota-se que não será justa a designação de sociais-democratas, uma vez que são um dos blocos que mais soma em milhares de milhões de dólares em riqueza enquanto as pessoas em situação de pobreza aumentam, chegando-se a uma estimativa de 16% de europeus que vivem em situação de pobreza. Sobre isto, uma breve consideração: o número de pobres é superior a 16%, uma vez que o indicador de pobreza europeu é bastante humilde – “Na União Europeia considera-se que uma pessoa vive em situação de risco de pobreza quando os seus rendimentos são inferiores a 60% do rendimento médio por agregado familiar do respectivo país”. Por exemplo, em 2022, o rendimento médio das famílias era de 11.014 euros, sendo que 60% disto é cerca de 6,608.4 euros. Dividindo-se pelo ano, uma família que vive na pobreza tem disponível, mensalmente, cerca de 550 euros. Ora, isto não é pobreza, é miséria. Tal como é defendido por diversos estudiosos na temática, como por exemplo, pela Historiadora Raquel Varela, o estado de pobreza é muito mais do que não poder comer. É também, por exemplo, não poder arranjar um dente, não ter condições para usufruir monetariamente de tempos de lazer ou não encontrar serviços essenciais de qualidade. Ora, com base nesta análise, o número de pobres aumenta.

Face a tudo isto, a social-democracia encontra-se, em Portugal, num estado de inexistência. O Bloco de Esquerda, por vezes diz que é social-democrata, por outras prefere utilizar uma linguagem mais radical, dependendo do eleitorado ouvinte. Ora, tal desconstrução teórico-prática da social-democracia encontra-se explicada na doutrina marxista-leninista quando afirma que a social-democracia é uma via reformista para a implementação de uma sociedade sem classes, que passará com o tempo, para a continuidade do Capitalismo e para a manutenção da burguesia como classe dominante.

Com este artigo, não desejo colocar-me a favor ou contra os vários modelos de socialismo, pois, na posição de redator, não me cabe a mim fazê-lo. Apenas realizei uma análise teórico-prática dos Factos e da História.

Diogo Lamego

Departamento Sociedade