Na noite de 30 de janeiro de 2022, o povo português deu ao Partido Socialista (e a António Costa) uma votação de 41,37%, traduzindo-se este resultado na eleição de 120 deputados e a consequente maioria absoluta. De facto, esperava-se uma legislatura tranquila com a estabilidade necessária para se efetuarem as reformas que o país tanto necessita.
Porém, cumprido pouco mais de um ano daquela noite histórica para os socialistas, a presente legislatura está a ser pautada por controvérsias inultrapassáveis. O XXIII governo constitucional viu já sair 13 dos seus elementos, sendo que 11 destas saídas foram causadas por impossibilidades políticas, dando origem à narrativa de que o quadro político nacional está a ser marcado por “casos e casinhos”.
Marta Temido, António Lacerda Sales, Maria de Fátima Fonseca, Miguel Alves, João Neves, Rita Marques, Alexandra Reis, Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes, Marina Gonçalves, Sara Abrantes, Rui Martinho e Carla Alves: são estes os nomes dos governantes que abandonaram o Executivo português no primeiro ano da legislatura.
De facto, apesar de alicerçado na já referida maioria absoluta, o Executivo de Costa tem manifestado uma intranquilidade permanente, mesmo quando comparado aos seus dois governos anteriores que contavam com o apoio parlamentar de partidos à sua esquerda (Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda).
Infelizmente os acontecimentos que marcaram o primeiro ano de maioria absoluta são extensos e conhecidos, pelo que não será, portanto, possível passar à enumeração taxativa dos mesmos sem maçar o leitor, algo que não é o objetivo do redator quando se senta atrás do computador.
Em primeiro lugar, o caso de Pedro Nuno Santos. Com efeito, o agora antigo ministro das Infraestruturas e Habitação protagonizou uma das ocorrências mais mediáticas do ano transato. No final de junho de 2022, à revelia do Chefe de Governo, o predecessor de João Galamba e Marina Gonçalves divulgou, através de um despacho, uma solução para um novo aeroporto na área metropolitana de Lisboa, sendo que o ato foi prontamente revogado pelo Primeiro-Ministro.
Seguidamente, um dos casos que mais tinta fez correr estalou dois dias antes do Natal quando foi noticiado pelo Correio da Manhã que, à altura secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, tinha recebido da TAP uma indemnização de cerca de meio milhão de euros para concluir as suas incumbências como gerente da companhia aérea. O valor da indemnização não foi bem recebido pelos portugueses, justamente quando a companhia passa por dificuldades financeiras, necessitando de sucessivos resgates por parte do Estado para se manter a respirar.
Dos processos instaurados contra Miguel Alves, ao cargo detido por Carla Alves durante 26 horas (com demissão transmitida em direto por parte do Presidente da República), passando pela falta de força política da Marta Temido, o governo de Costa viu sair alguns dos seus pesos pesados.
Efetivamente, segundo a última sondagem realizada pelo CESOP-Universidade Católica Portuguesa, mais de metade dos questionados classificam negativamente a atividade do Governo. Não obstante, a generalidade dos interpelados reconhece que a Administração de António Costa deve desempenhar funções até ao fim do mandato.
Apesar disto, o Primeiro-Ministro, em uma entrevista concedida à RTP, garantiu que conseguiu o propósito definido há um ano, no dia que alcançou a maioria absoluta. Nas palavras do socialista: “Ao longo deste ano conseguimos cumprir o meu objetivo de ter uma maioria de diálogo social, político e com o conjunto da sociedade”.
Na verdade, não se pode ignorar que o cenário internacional tem pautado de forma lata a política dentro de portas. Efetivamente, uma guerra na europa (às portas da UE), o incessante aumento dos produtos alimentares, assim como o crescimento dos custos energéticos têm levado a que o governo do Partido Socialista adote uma postura meramente reativa ao invés de uma conduta reformista e estimulante para o país.
O primeiro ano de maioria absoluta já lá vai e o Presidente da República tem segurado o Governo. Por outro lado, está na altura de António Costa provar a sua reconhecida capacidade para o jogo político. A necessidade traz a capacidade e se mesmo com maioria absoluta o Partido Socialista não for capaz de guiar o país, parece estar a formar-se uma alternativa à direita.
André Góis
Departamento Sociedade
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