A classe estudantil parece não ter grande descanso desde a chegada do novo Governo. Um dos primeiros sinais de que o Ensino Superior não seria uma grande prioridade foi, exatamente, a inexistência de uma Secretaria de Estado destinada à pasta do Ensino Superior. Levantaram-se rapidamente muitas dúvidas quanto ao facto de se entender que o Ministro da Educação iria, ele próprio, assumir estas funções, dada a complexidade da pasta do Ensino Superior, bem como do Ministério da Educação em si mesmo. Não se revela muito necessário efetuar uma análise muito aprofundada do estado do Ensino Superior para se entender que uma Secretaria de Estado seria essencial para a resolução de várias questões essenciais, nomeadamente, o alojamento estudantil, a eficiência dos transportes e o custo de vida.
A questão que nos traz aqui é, exatamente, o descongelamento das propinas. Em 2021, o preço das propinas universitárias foi congelado como uma medida associada ao contexto pandémico. São vários os políticos que sempre defenderam o caminho para a propina totalmente gratuita. Aliás, recorrendo à Constituição da República Portuguesa, o artigo 74.º, n.º 2 e alínea e) prevê que incumbe ao Estado “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. É através da gratuitidade do ensino que se promove uma verdadeira igualdade de oportunidades dado que, independentemente da classe social, qualquer pessoa poderá ter acesso ao Ensino Superior. O elevador social não existe se apenas uma classe tiver acesso ao ensino, dado que isso apenas perpetua o elitismo.
Importa referir que esta questão ainda não passa de uma possibilidade dado que o Orçamento de Estado de 2025 ainda não foi apresentado, contudo, não deixa de ser um alerta para toda a classe estudantil. Vários deputados foram questionados acerca desta possibilidade e parece um pouco falacioso fugir à pergunta do descongelamento das propinas argumentando que há outros entraves como o alojamento estudantil e o custo de vida. Não é preciso ter um doutoramento em argumentação e retórica para se compreender que identificar outros entraves na vida estudantil não elimina aquele que está a ser discutido.
O descongelamento das propinas traz consigo um enorme sentimento de insegurança para
um jovem que esteja a planear a sua entrada no ensino superior. Tendo em conta o contexto atual - aumento absurdo das rendas (que não é acompanhado de melhores condições) e aumento do custo de vida - o preço das propinas acaba por ser o único ponto constante desta análise económica que todas as famílias fazem.
Assumindo que esta medida iria para a frente, estaríamos a contribuir para um aumento da emigração jovem que ocorre logo no período dos estudos. Não é preciso uma pesquisa muito alargada para compreender que, tanto na Licenciatura como no Mestrado, várias cidades europeias, com elevada reputação académica, apresentam uma vida académica muito mais barata. Além disso, os estudantes vêem nestas cidades algo que não têm em Portugal - uma real preocupação com questões como bolsas de estudos, residências universitárias e redes de transportes eficientes. Confrontados com a realidade lisboeta e portuense, são vários os estudantes que escolhem prosseguir os seus estudos no estrangeiro. Se já é difícil reter os jovens portugueses aquando da sua entrada no mercado de trabalho nacional, a sua emigração logo no período académico apenas vem piorar o problema.
A comunidade estudantil permanece atenta ao desenvolvimento desta questão, mas importa sempre relembrar que um Governo que se diz para os jovens não se pode limitar a posts nas redes sociais e discursos inspiradores – a isso sempre chamámos propaganda e não política.
Ana Picado
Departamento Mundo Universitário
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