Censos e a comunidade negra: quantos somos e para onde vamos?

Em 2021, voltaram a realizar-se censos em Portugal, com o intuito de obter informações sobre o tecido social e demográfico da população portuguesa, contudo, uma pergunta foi deixada de lado, a da origem étnico-racial. Deste modo, a comunidade de afrodescendentes portuguesa continua a não existir, pelo menos estatisticamente, impedindo um debate sobre a sua verdadeira dimensão e importância para o país, assim como as possíveis discriminações de que possam levar à exclusão social dos seus membros. Em suma, a cor de pele é forte o suficiente para ter sido em conta em diversas situações, mas não é forte o suficiente para ser contada.

Esporadicamente, quando se debatem questões étnico-raciais, ouve-se um número recorrente: 1,3%. Essa seria a percentagem da pretensa comunidade negra em Portugal. Esse número, porém, peca por defeito. Na realidade, quem está incluído naqueles 1,3% são os cidadãos portugueses que têm dupla nacionalidade, e cuja nacionalidade pertence a um dos países dos PALOP. Ou seja, indivíduos que partilham a nacionalidade portuguesa com a nacionalidade de um país africano de língua oficial portuguesa. Esta estatística é manifestamente inferior à realidade vivida no nosso país, porque a comunidade de afrodescendentes em Portugal há muito tempo que se encontra fixada no país, sendo originária, sobretudo, da vaga de migração do pós-25 de abril, e a maior parte dos seus membros já perdeu o vínculo jurídico às terras de onde partiram os seus ascendentes.

Os dados oficiais são, portanto, insuficientes para estudar a pluralidade étnico-racial existente em Portugal e os censos de 2021 ao não introduzirem a questão, vieram a acentuar a dúvida sobre esta temática. Quando confrontado com esta lacuna, o presidente do INE, Francisco Lima, referiu que a temática era sensível e complexa, assim como o facto de a questão supor um exercício de auto-classificação, sempre subjetivo, pois os cidadãos teriam de escolher com que categoria étnico-racial se identificavam.

Contudo, estes aspetos negativos foram previstos pelo Grupo de Trabalho criado pelo governo para avaliar a inserção desta questão nos censos de 2021, e, embora parte do organismo tenha considerado que a recolha destes dados traz mais desvantagens do que vantagens, a maioria votou em sentido contrário. De facto, um dos pontos apontados por esses membros é que, após efetuada uma sondagem, os próprios números demonstraram que os inquiridos revelaram ser capazes de se posicionar numa categoria étnico-racial (cerca 97,3%). Além disso, 78% da amostra recolhida afirmou que a questão era relevante.

Porém, há que indagar se, do ponto vista legal, esta recolha encontra-se conforme o nosso enquadramento jurídico, tendo em conta o facto de estarmos perante dados pessoais, protegidos a nível constitucional (relembramos o princípio da proibição do tratamento de dados com base em convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica presente no artigo 35 nº3 da CRP), mas, também, a nível europeu, no RGPD. A questão, embora seja pertinente, parece encontrar resposta no parecer jurídico solicitado ao Serviço Jurídico do INE que confirmou que “a recolha de dados pessoais sensíveis, nomeadamente os que respeitem à origem étnico-racial, é permitida embora deva ser fundamentada, não obstante ter obviamente de satisfazer todos os requisitos de proporcionalidade e restantes princípios do RGPD, como a minimização, pois tem subjacente a causa de licitude interesse público.”.

Em suma, a falta de vontade, por parte dos agentes políticos parece ser incompreensível, tendo em conta o contexto jurídico nacional, e diversos outros instrumentos, como recomendações contidas nos relatórios da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, 2018), da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA, 2018) e de avaliações periódicas das Nações Unidas ao país, nomeadamente do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, 2017), que apontam para a realização desta recolha de dados. O INE já admitiu a realização de um inquérito sobre a diversidade étnico-racial do país, contudo, o mesmo foi adiado para 2023, e persistem as dúvidas sobre a sua efetivação.

Até lá, a sociedade portuguesa assiste cega ao desenrolar de um filme em que alguns dos protagonistas não são tidos em conta, mas sim meros figurinos. A recolha de dados étnico-raciais não se trata só de perceber quantos portugueses existem e qual a sua cor, ou qual é a cor do país, mas sim se a cor é ou não um fator determinante na possível exclusão social e perpetuação de desigualdades sociais. Nas palavras do Grupo do Trabalho anteriormente referido: “A recolha de dados étnico-raciais é fundamental para a sensibilização de instituições e cidadãos quanto à crescente diversidade étnico-racial da população portuguesa, mas sobretudo como um instrumento de monitorização do racismo e da sua evolução ao longo do tempo.”.