Entre a primeira aula de Introdução ao Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o dia de hoje regista-se um espaço temporal de 25 anos. Quando se alcança este marco, digno de uma celebração de bodas de prata, como se de um matrimónio se tratasse, já se começam a abrir os álbuns de fotografias para recordar os momentos marcantes e já se começa a traçar uma linha cronológica onde se assinalam os grandes desafios e fases que esta já superou, linha essa sem fim à vista, projetando-se um futuro duradouro.
Tudo isso foi celebrado numa Cerimónia de Comemoração, organizada pela Comissão Organizadora, que teve lugar no Salão Nobre da mesma Faculdade e que contou com a presença dos mais distintos convidados, sendo transmitida exclusivamente por via telemática em direto.
O Jornal Tribuna não podia deixar de comparecer a este evento, fazendo a cobertura do mesmo para quem não pôde assistir e para aqueles que, simplesmente, querem rever os momentos mais marcantes desta manhã.
Foi Sua Excelência Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, quem abriu a Sessão de Comemoração com um discurso no qual ele esclarece que fala enquanto Presidente da República e, ao mesmo tempo, revela que tem uma ligação académica e pessoal muito forte com a nossa faculdade.
Numa lógica de evocação do passado, destaca três figuras marcantes na história da faculdade, nomeadamente o Professor Alberto Amaral, reitor à época da criação e que, graças à sua teimosia e persistência junto do poder político, desempenhou um papel crucial na criação desta escola; o Professor Jorge Ribeiro Faria que integrou a Comissão Instaladora da Faculdade, destacando-se por ter sabido fazer a ponte entre o espírito da Universidade e a Faculdade nascente; o Professor Cândido Agra, que desempenhou a função de diretor durante vários anos e se distinguiu pela sua paciência, contribuindo para a inovação no desenvolvimento da área da Criminologia.
Passando para o presente, refere alguns exemplos do que a nossa Faculdade tem conseguido alcançar ao longo de 25 anos, nomeadamente, a capacidade de atração de candidatos de grande gabarito e com as classificações mais elevadas, sendo que, depois de graduados, têm tido percursos brilhantes nas mais diversas áreas jurídicas; qualificação do corpo docente conseguida num espaço de tempo curto e que se caracteriza por ser jovem, estando, por isso, virada para o futuro e para a inovação; a importância crescente da internacionalização no ensino e na pesquisa, o que dá reconhecimento mundial à nossa faculdade.
Numa perspetiva de futuro, afirma que a nossa casa pode e deve aspirar a mais, deixando um voto de muito sucesso e felicidade e relembrando que esta deve desenvolver a sua missão sem esquecer o sentido de serviço à comunidade, o desenvolvimento do conhecimento, a abertura ao mundo e o compromisso relativamente aos valores da Liberdade, da Justiça e do Direito.
Conclui, dando um apontamento sobre a sua experiência pessoal, referindo que dedicou vários anos da sua vida à nossa Faculdade, fazendo parte da Comissão Instaladora da mesma, tendo a oportunidade de estar nas reuniões que examinaram as candidaturas, participar na formulação dos momentos de arranque da Faculdade e nas primeiras provas académicas, até ao momento em que os mais jovens propuseram aos que estavam lá desde o início, de fora, que voltassem para as suas escolas, por acharem que a sua missão já tinha sido cumprida com toda a transparência e abertura.
Seguiu-se a intervenção do Magnífico Reitor da Universidade do Porto, Professor Doutor António Sousa Pereira, que endereçou uma felicitação a todos aqueles que ao longo deste quarto de século contribuíram para o reconhecimento nacional e internacional dado à nossa faculdade pela qualidade das suas atividades de formação, investigação e reflexão no domínio das ciências jurídicas. Sublinhou ainda o esforço da comunidade académica, da qual a FDUP faz parte, no cumprimento dos programas curriculares e na adaptação ao ensino à distância e ao teletrabalho, perante as circunstâncias excecionais em que têm decorrido as atividades letivas.
Houve também oportunidade para uma contextualização histórica, através da qual ficámos a saber que uma Faculdade de Direito era um velho anseio da Universidade do Porto e da cidade que lhe dá o nome, remontando a 1915 os primeiros esforços para a instituir, tendo sido esta ambiciosa campanha sucessivamente inviabilizada por decisões políticas. No entanto, e depois de passadas todas as burocracias e reticências, não tardou até que esta casa se afirmasse no exigente ensino das ciências jurídicas.
Em jeito de conclusão, afirmou que a Universidade do Porto se sente reconhecida à sua Faculdade de Direito, acrescentando que esta cumpriu rigorosamente, durante os anos de vida, todos os objetivos estratégicos, nomeadamente no que respeita à qualidade do ensino, à sofisticação científica, à doutrinação jurídica, à problematização intelectual e à internacionalização académica. Reconheceu, em nome da equipa reitoral, a dimensão humanista, cultural, intelectual e científica que a FDUP tem, reafirmando o compromisso de continuar a apoiá-la no cumprimento da sua missão pedagógico-científica.
A sessão continuou com o discurso do anfitrião da casa, o Professor Doutor Paulo de Tarso Domingues, que começou por lamentar o facto de a comunidade FDUP não se poder encontrar e celebrar toda junta esta ocasião especial no edifício emblemático da Rua dos Bragas, devido aos tempos que atravessamos, mas acredita que estes tempos não impedem a celebração da mais jovem Faculdade de Direito pública do país.
Também fez uma evocação histórica ao comparar a criação da nossa Faculdade a um “parto tirado a ferros”, devido às oito décadas que se passaram desde o surgimento desta ideia até a sua concretização. Também explicou o porquê de o dia 12 de dezembro ser tão importante, sendo que, em 1991, neste dia, o Senado da Universidade do Porto aprova por unanimidade a criação da sua Faculdade de Direito, passando este a ser lembrado também como o dia em que a UP se tornou uma universidade no sentido pleno do termo. Foi preciso esperar mais quatro anos para o competente despacho ministerial autorizativo, que permitiu que, em dezembro do ano seguinte, se lecionasse a primeira aula.
Num breve exercício de balanços e juízos de prognose e numa análise retrospetiva e prospetiva do caminho, começou por agradecer a todos aqueles que contribuíram para a FDUP ser o que é hoje, lembrando o empenho e determinação do Reitor Alberto Amaral, os membros da Comissão Instaladora, da Comissão Cientifico-Pedagógica, do Conselho Científico e o apoio das diferentes equipas reitorais ao longo dos anos. Mencionou ainda duas personalidades marcantes, nomeadamente o Professor Ribeiro de Faria e o professor Cândido Agra, comparados com duas pedras angulares pelo seu papel na afirmação e consolidação inicial da nossa casa. E, como não podia deixar de ser, lembrou o contributo dos grandes obreiros que esculpiram a nossa casa, todos os docentes, funcionários e estudantes, nomeadamente aqueles que já partiram, deixando-nos demasiado cedo.
Sem reticências, afirmou que a FDUP se fez uma faculdade prestigiada e prestigiante, referindo que o referencial decisivo e incontornável para avaliar uma qualquer instituição de ensino é reconhecimento pelos seus principais destinatários, os estudantes, sendo que, ano após ano, a FDUP tem tido as notas mais elevadas de ingresso nos seus cursos de licenciatura, conseguindo atrair dos melhores alunos a nível nacional. Este reconhecimento do ensino da nossa faculdade também se verifica à saída, sendo que muitas faculdades do país têm ou tiveram docentes que foram ex-alunos da nossa casa. Acrescentou ainda os excelentes resultados no acesso às ordens profissionais e ao CEJ, conseguidos pelos antigos alunos, revelando-se excelentes profissionais com uma elevada preparação académica.
Perante isto, temos motivos para festejar. No entanto, alerta para o facto de haver muito caminho a fazer e muito trabalho para realizar, sendo que a afirmação da nossa Faculdade como uma Faculdade de prestígio é uma tarefa interminada que convoca todos os docentes, estudantes, funcionários e alumni, sendo que, ao contribuirmos para o prestígio desta marca que nos acompanha toda a vida e nos une, seremos beneficiados individualmente.
Concluiu, olhando para a frente e enumerando um conjunto de fatores a tomar em consideração para o rumo e destino que se aspira para a nossa faculdade, resumidos em três pilares, sendo estes os seguintes: a aposta nas pessoas, o relacionamento interinstitucional dentro da Universidade do Porto e o aprofundamento do relacionamento com a comunidade jurídica.
Em representação dos estudantes da casa, marcou presença a presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Maria João Resende, que começou por recordar as suas palavras do seu discurso de tomada de posse, no qual disse que este ano era um ano de comemoração e, de facto, não se pode deixar passar este marco. Referiu que o “ser” e o “estar” nunca foram só físicos, por isso, celebra-se, ainda que à distância, tudo o que foi alcançado até hoje.
Inspirada por uma citação de Agostinho da Silva, a Presidente da AE afirmou que não distinguimos a instituição que nos acolhe da justiça e do amor. Foram muitas as adversidades que fizeram parte do caminho, mas, segundo esta, o verdadeiro desafio seria o de não descurar o que os trouxe ali e, depois de passados tantos anos, renova-se o compromisso que consiste numa promessa de educação, de respeito pelos valores que nos unem, do cuidado e serviço ao outro.
Acrescentou ainda que a FDUP e a AEFDUP certamente seguirão caminhos distintos, mas lado a lado e com certeza de que o destino é e será sempre o mesmo. Com a mesma certeza, reiterou que a FDUP vive em nós e nós nela eternamente.
Seguiu-se um momento musical proporcionado pela Tuna Académica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Esta celebração contou também com a presença do antigo Reitor da Universidade do Porto, que exercia funções à data da criação da FDUP, o Senhor Professor Doutor Alberto Amaral, que descreveu a criação da nova Faculdade como sendo uma das coisas mais difíceis que já fez e, por isso, lhe deu mais gozo.
Num exercício de recuperação histórica, o Professor começou por dizer que os inúmeros problemas que foram levantados desde 1911, ano da criação da Universidade do Porto, faziam crer que este era um projeto “embruxado” e, depois, enumerou várias datas marcantes que nos ajudam a perceber melhor o caminho que foi necessário percorrer até aqui, nomeadamente o ano de 1915, ano em que houve uma força de criação dirigida pelo então Ministro da Educação, Lopes Martins, tendo esta proposta recebido escasso apoio no Parlamento; em 1953, houve outra iniciativa mas, em troca, foi dada uma Faculdade de Economia; em 1987, o Ministro da Educação à altura, João de Deus Pinheiro, deu uma grande força no sentido de avançar com esta campanha mas, na reta final, o governo cai e tudo voltou à estaca zero; em 1994 com Manuela Ferreira Leite como Ministra da Educação, conseguiu-se o diploma de criação da Faculdade; em 1996 iniciaram-se as aulas do curso de Direito e de Criminologia.
Houve ainda tempo para se salientar alguns nomes marcantes da história da Faculdade, sendo estes os seguintes: Professor Batista Machado, grande entusiasta da Faculdade; Professor Cândido Agra, a quem se deveu a estabilidade que caracterizaram os primeiros anos da nossa casa; o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, que deu um grande contributo fazendo parte da Comissão Instaladora.
Passados 25 anos, este considera que esta é uma escola muito reconhecida e que é interessante verificar que os alunos que agora ingressam na Faculdade têm notas altíssimas. Deixou um apelo, dizendo que espera que a Faculdade se desenvolva sem criar o vício de fechamento em si própria, o que se verifica noutras Faculdades de Direito do país.
O momento que se seguiu, neste “dia bonito de um ano difícil”, não pôde deixar de contar com a intervenção da Professora Doutora Luísa Neto, na qualidade de Presidente da Comissão de Comemoração dos 25 anos da FDUP.
Numa desconstrução do caminho que percorreu na FDUP, a Professora revela que, não obstante a sua original alma mater, faz parte do corpo docente da Faculdade desde o seu 1º ano de funcionamento.
Constata, num tom de regozijo, que não há quase nenhum dos licenciados ou estudantes que pela nossa Faculdade passaram a quem não tenha dado aulas e salienta o gosto que é ver transformar estudantes em colegas de trabalho.
Em jeito de reflexão, refere o facto de o corpo docente da nossa Faculdade se ter edificado a partir do zero, facto este que terá resultado numa verdadeira “amálgama criativa de diferentes origens, experiências e sensibilidades”. Confessa que uma compatibilização deste género poderia trazer escolhos, mas, no caso da FDUP, é reveladora de uma saudável e produtiva diversidade.
A Professora não ignora as mudanças que ocorreram ao longo destes 25 anos na sociedade contemporânea, que vieram exigir respostas inovadoras por parte das instituições. A FDUP não escapa a este desafio.
Alerta para a necessidade de não esquecermos o “core business” da nossa Faculdade, que deve ser centrado nos estudantes de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, sustentando o ensino e investigação de qualidade.
Por fim, num exercício de citação de Vinicius de Moraes, a Professora declara que “a vida é feita de encontros, apesar de haver muitos desencontros pela vida”, chamando metaforicamente a atenção para as várias fitas vermelhas que esta Faculdade acolheu, que são um grito de alerta para a rápida passagem dos anos.
Os alumni foram representados na pessoa da Doutora Mariana Jesus Lopes Pereira, que foi a primeira a exercer o cargo de Presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e que considerou esta data um marco, ocasião para se celebrar bodas de prata, pois são prova de vitalidade e resistência. Chamou à atenção para que este número não limite a vontade de crescer, de melhorar e de se fazer mais e melhor, de traçar novos caminhos, novos desafios e de se reinventar sempre que for possível e preciso.
Apelou também para que nos sintamos sempre jovens, livres e sem medos para conseguirmos fazer o que queremos e o que sentimos com a força dos nossos anseios.
Para concluir o seu discurso acrescentou que são parte integrante da FDUP aqueles que já aqui estiveram, que estão e que hão de estar no futuro, e que todos podem sonhar fazer mais e melhor pela Faculdade, sendo que a cada um cabe um quinhão de responsabilidade pelo sucesso da mesma.
Os funcionários não docentes que fazem parte da comunidade FDUP viram-se representados pelo Senhor António Nuno Ramos Ferreira que, depois do seu serviço prestado durante quase metade do total de anos da Faculdade, voltou a relembrar os momentos mais marcantes da sua estadia. Sublinhou que foi por convite que foi trabalhar para a praça Coronel Pacheco, pois o seu colega estava de férias e a responsável da Faculdade, tendo gostado do seu trabalho, pediu à sua empresa para que este fosse substituído por um antigo colega, que ficaria no seu antigo posto.
Caracterizou a comunidade FDUP como tudo do melhor, não tendo motivos de queixa, nem sequer dos alunos, descrevendo que não lhes dava confiança para abusar. Para além disto, referiu que o ambiente da Faculdade era bom e que havia respeito mútuo.
Este que continua a ter uma vida ativa, confessa que não se importava de continuar a prestar serviço na FDUP, e que é com enorme satisfação que todos os anos, pela data do seu aniversário, recebe da faculdade uma mensagem de reconhecimento pelo seu trabalho.
É numa invocação da mitologia grega, aliada a termos bíblicos que se desenrolou a reflexão que se seguiu, realizada pelo Professor Doutor António Medina de Seiça, antigo docente de Direito Penal na nossa Faculdade.
Começa, então, por saudar o “kairós”, isto é, o tempo humano, que, nesta linha, é expectativa, vivência e recordação.
O Professor defende que o tempo que se celebra é mais amplo do que o registo calendarizado, uma vez que, antes de ter nome no registo normal das instituições, a Faculdade já existia. Chamou-se “expectativa”, “sonho”, “promessa”, “desafio”. Para além disso, realça a forma como a FDUP pode, legitimamente, projetar-se no futuro, transcendendo-se, dia a dia, em todos os que a vão construindo e nela se edificam.
Tendo feito parte de algum desse tempo, demonstra-se sensibilizado e honrado com o convite para participar neste dia festivo.
Não consegue invocar todas as memórias do seu percurso na Faculdade, mas recorda com afeto as aulas e a inquietude interior que estas lhe traziam. Porém, mostra-se grato pelos seus alunos que o ajudaram a superar, sem medida, essas sombras.
Relembra que as matérias que ensinava se reportavam às realidades mais sombrias do Direito – crimes, penas, medidas de coação -, mas, no meio de tudo isso, a FDUP foi, para si, um espaço de luz.
Termina esta reflexão com uma projeção para o futuro, na qual realça a importância de não se negligenciarem as “pedras” fundamentais que estiveram na edificação da FDUP: a formação jurídica de base, a interpelação cultural, a reflexão crítica, o serviço aos alunos e o serviço ao Direito e à Justiça. Espera, então, que a FDUP consiga resistir ao tempo.
Como forma de encerramento da cerimónia de comemoração, a Legislatuna proporcionou o segundo momento musical.
A sessão terminou e no ar pairava a sensação de dever cumprido, foram “25 anos a caminhar pela Justiça” e pairava também a certeza de que, daqui a 25 anos, se voltarão a reabrir os álbuns de fotografias e se voltará a traçar uma linha cronológica cheia de desafios e metas alcançadas, sem descurar dos valores fundadores desta Casa.
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