No passado dia 15 de dezembro, a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto voltou a convocar um candidato às eleições presidenciais de 2021 para uma breve conversa com os estudantes da nossa Faculdade. Desta vez, foi com o candidato liberal, Tiago Mayan Gonçalves, que nos foi proporcionada oportunidade de conversar.
“Chamo-me Tiago Mayan Gonçalves e sou o primeiro candidato genuinamente liberal a Presidente da República, apoiado pelo partido Iniciativa Liberal”. São estas as palavras que vêm lançar Tiago Mayan Gonçalves à corrida a Belém e que o apresentam enquanto candidato.
Tiago Mayan Gonçalves tem 43 anos e é advogado de profissão. Nasceu, cresceu, estudou e vive no Porto, cidade que ama. Esteve envolvido nas campanhas e movimento “Porto, o nosso Partido”, que elegeram Rui Moreira para a Câmara Municipal do Porto, nas eleições autárquicas de 2017, sendo membro suplente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. É membro fundador do Partido “Iniciativa Liberal”, sendo este o Partido que apoia a sua candidatura às eleições presidenciais de 2021.
Crítica ao mandato do atual Presidente da República
Enquanto cidadão português e liberal, Tiago Mayan Gonçalves não poupa críticas ao atual Chefe de Estado, considerando que este exerceu um “mau mandato”, com as prioridades erradas e, fundamentalmente, determinado pela força motriz de manter a própria popularidade.
Critica Marcelo Rebelo de Sousa por ter adotado uma posição de colaboracionismo com o Governo e, por isso, de total dissonância com a função que lhe caberia, enquanto Presidente da República, de garante do normal funcionamento das instituições.
Refere, a título de exemplo, duas situações em que tal se verificou: a inércia do Presidente da República relativamente ao fim dos debates quinzenais - um verdadeiro ataque à capacidade de escrutínio da Assembleia da República - e a não renomeação da Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal.
Em resumo, acusa Marcelo Rebelo de Sousa de ter sido um dos principais responsáveis pelo profundo desequilíbrio do funcionamento dos órgãos de soberania e, também, por aquele que considera ser um “bloqueio do país”, em termos gerais.
Uma Constituição da República Portuguesa ideologicamente neutra
Na sua opinião pessoal, totalmente sobreponível com o ponto de vista do partido que representa, a nossa atual Constituição carrega uma carga ideológica pesada.
Exclui desta consideração o seu preâmbulo, que, ao preconizar uma sociedade portuguesa socialista, não passa de uma mera “peça de museu” que não deve ser removida.
Refere-se, antes, ao próprio conteúdo normativo da Constituição.
O candidato liberal destaca a Parte II da nossa Lei Fundamental, unicamente dedicada à planificação e organização económica, elementos estes que, a seu ver, não deveriam estar previstos na Constituição.
Acrescenta, em termos pessoais, que, numa revisão constitucional, iria privilegiar algumas alterações ao nível da tutela dos direitos, liberdades e garantias, prevendo, por exemplo, um recurso de amparo.
Constata que reveria “de alto a baixo” o sistema judiciário, isto é, a estrutura dos Tribunais em Portugal. Preferiria, então, um sistema judiciário unitário, ao invés da estrutura bipartida que atualmente se verifica. Assim, defende a existência de um único Tribunal Superior, com secções constitucional, civil, criminal e administrativa.
No entanto, crê que, nos próximos tempos, seria impossível alcançar os dois terços de votos necessários para o efeito, pelo que uma proposta de revisão constitucional seria irrealista.
Por isso mesmo, esta não é uma prioridade para si, sobretudo num contexto de equilíbrio político como o que temos hoje.
Realça ainda que, se vier a ser eleito, jurará defender a Constituição, estando ciente do núcleo duro da mesma: a visão de uma Democracia liberal de estilo ocidental, que privilegia o Estado de Direito, a defesa dos direitos, liberdades e garantias, o equilíbrio, a separação e limitação de poderes.
Papel do Presidente da República
A seu ver, um acordo de base parlamentar para sustentar o Governo é sempre necessário, mas, hipoteticamente, há cinco anos, enquanto Chefe de Estado, teria exigido acordos por escrito.
Acredita que a forma escrita é importante porque, por um lado, estabelece o que os partidos aceitam e querem ver implementado para manter a viabilidade governamental e, por outro lado, determinam qual o campo de ação desses partidos. Pelo contrário, aquilo a que assistimos foi uma profunda incerteza sobre o posicionamento tático destes partidos.
Além disso, considera que um Presidente da República tem de cumprir as suas funções, nomeadamente, quanto ao dever de nomeação atribuído constitucionalmente, devendo ter a última palavra nessa matéria (e não o Governo).
Outro ponto relevante que vem salientar está relacionado com o exercício da “magistratura de influência” do Presidente da República, isto é, do seu poder da palavra.
Na sua opinião, durante o mandato atual, a palavra do Presidente da República tem sido utilizada para sustentar as narrativas do Governo e criar distrações quando surgem problemas de incompetência do mesmo. Ao invés, defende que este poder deve ser utilizado como um “posicionamento de foco em temas prioritários”.
A ameaça da extrema-direita
Enquanto liberal, considera que o Partido “Chega!” representa valores diametralmente opostos àqueles que a Iniciativa Liberal defende.
Descreve André Ventura como “um efetivo populista, que procura dizer o que é conveniente a cada momento para buscar eleitorado”.
No entanto, retira deste fenómeno de ascensão de movimentos de extrema-direita uma consideração importante: o eleitorado adere a este tipo de propostas porque as restantes falham em dar respostas aos seus problemas.
Reconhece, então, a exigência de um exercício de introspeção, no qual se procure perceber como é que poderemos começar a dar estas mesmas respostas.
Admite que são respostas complexas, tal como a realidade com que nos deparamos, pelo que, por vezes, as respostas fáceis e imediatas que nos surgem são, verdadeiramente, soluções ineficazes e isentas de conteúdo.
Enquanto cidadão, o candidato confessa que nunca se reveria num Governo que incluísse o Partido “Chega!” e declara, firmemente, que a Iniciativa Liberal nunca estaria numa solução que incluísse André Ventura no Governo.
No entanto, enquanto Presidente da República, nunca poderia boicotar um Governo que, na busca de apoio parlamentar, estabelecesse um acordo legítimo com o Partido “Chega!”, como é o caso do Governo dos Açores. Numa situação como esta, teria de se abster das suas preferências políticas enquanto cidadão, limitando-se a estar permanentemente vigilante sobre a atuação do Governo, não tolerando eventuais ataques a direitos, liberdades e garantias das pessoas e lançando mão dos seus poderes de veto e de demissão do Governo, se necessário.
Discurso anti-político
Logo no seu vídeo de apresentação declara: “sou descomprometido, não estou enredado em teias de cumplicidades, interesses ou conveniências dos séquitos e elites do Terreiro do Paço”.
É precisamente este aspeto que vem ressalvar: nunca esteve envolvido nas máquinas partidárias, nem nunca fez carreira política para conseguir chegar ao cargo político que almeja. Quer, por isso, ser político, mas de forma competente, não se identificando com “um certo tipo de pessoas que estão num conjunto de posições da máquina do Estado”.
Revela-se “farto” da bolha em que o sistema político vive, alheado das vidas dos portugueses.
O socialismo
Conforme declara o candidato liberal, desde 1974, Portugal manteve-se sempre dentro do formato socialista, o que significa mais Estado na vida das pessoas e na economia e, consequentemente, mais esforço fiscal dos portugueses e das empresas. A alternativa liberal defende precisamente o contrário: tirar o Estado da economia, eliminar as barreiras burocráticas e aliviar a carga fiscal sobre as pessoas, devolvendo-lhes o poder que lhes foi retirado ao longo dos anos.
Em termos práticos, Tiago Mayan Gonçalves salienta a forma como, historicamente, podemos ver os efeitos das políticas liberais noutros países, nomeadamente, nos países por detrás da Cortina de Ferro.
Acredita que, devido à opção pela via socialista, Portugal é, cada vez mais, “a cauda da Europa”, uma vez que, atualmente, a maioria dos países europeus já nos ultrapassou.
O estado de emergência
Do seu ponto de vista, o jurista considera que o atual estado de emergência é patentemente inconstitucional.
Admite que, perante a emergência de saúde pública que enfrentamos, existe, sem dúvida, a necessidade de implementação de medidas de saúde pública que impliquem a restrição de certos direitos, liberdades e garantias. É o caso das medições de temperaturas ou o encerramento de certos setores de atividade.
Ainda que aceite a necessidade de um estado de emergência, salienta que estas medidas devem ser devidamente fundamentadas e explicitadas no respetivo Decreto presidencial. Não considera que isso se tenha verificado, revelando-se os mais recentes Decretos bastante compactos, sem a fundamentação exigida constitucionalmente.
Apresenta, como exemplo, a não existência de uma explicação científica para o confinamento geral durante o fim de semana, chegando a ser, a seu ver, uma medida contraproducente.
Além disso, o estado de emergência deve sempre respeitar o princípio da proporcionalidade, limitando-se ao estritamente necessário. O candidato apresenta sérias reservas quanto ao cumprimento deste requisito.
Condena, por estas mesmas razões, Marcelo Rebelo de Sousa que, para além de Presidente da República, é um reputado constitucionalista em Portugal.
Morte medicamente assistida
Quando questionado quanto ao seu posicionamento em relação à morte medicamente assistida, o candidato a Belém relembra que a Iniciativa Liberal votou a favor da sua despenalização.
Tiago Mayan Gonçalves não defende que o Estado liberal tenha de impor padrões morais de comportamento às pessoas, não levantando qualquer reserva a propósito das implicações morais desta matéria.
A única questão colocada, nesta matéria, é a de saber se esta ação deverá ser considerada um crime. Será este um ato tão disruptivo da possibilidade da vida em comunidade que se justifique a mobilização da força do Estado com o fim de impedir esses atos? Crê que não.
E os jovens?
O candidato considera que, para os jovens portugueses terem um futuro, só existe o caminho liberal, ou seja, de libertação e devolução do poder às pessoas e às empresas. Esta terá de ser uma das suas prioridades enquanto Presidente.
Neste momento, o candidato não considera que existam oportunidades para os jovens, devido à estagnação económica e descapitalização.
Findo o relato desta elucidante conversa com Tiago Mayan Gonçalves, resta advertir o leitor para a importância do exercício do seu direito de voto, para uma maior democratização das instituições políticas.
Enaltece-se, por fim, a iniciativa da AEFDUP, que tem vindo dar a conhecer os diferentes candidatos, através da dinamização destes eventos.
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