Como evitar que Troia arda? O que a Hungria nos ensinou sobre a União Europeia

Com as eleições legislativas na Hungria, realizadas no passado domingo, 12 de abril, e que puseram termo à hegemonia política do partido de Viktor Orbán, assiste-se a um acontecimento de particular relevância, não apenas para o país em causa, mas para toda a Europa.

Este resultado gera a expectativa de que o novo governo venha a adotar medidas que permitam à Hungria realinhar-se com os valores que constituem o fundamento axiológico, funcional e existencial da União Europeia, tal como consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia.

Tal implicaria a reversão de muitas das reformas implementadas pelo governo cessante, as quais conduziram a uma profunda degradação do Estado de Direito. Com efeito, desde a aprovação da nova Constituição, em 2011, foram promovidas diversas reformas estruturais que afetaram significativamente o equilíbrio de poderes, tendo como alvo principal o sistema judicial, designadamente através da reestruturação do Supremo Tribunal. Paralelamente, verificou-se uma deterioração da proteção dos direitos fundamentais, em particular no que respeita à comunidade LGBTQIA+. 

Esta situação atingiu tal gravidade que o Parlamento Europeu desencadeou, pela primeira vez, em 2018, o procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE contra a Hungria. No entanto, este mecanismo, para além da realização de audiências no seio do Conselho da União Europeia com vista a exercer pressão política sobre o Estado em causa, não produziu, até à data, efeitos práticos relevantes.

Paralelamente, a Comissão Europeia mantém congelados cerca de 17 mil milhões de euros em fundos europeus destinados à Hungria, ao abrigo do mecanismo de condicionalidade para a proteção do orçamento da União. Este instrumento permite suspender pagamentos provenientes de fundos europeus quando se verifiquem violações do Estado de Direito suscetíveis de comprometer a boa gestão financeira do orçamento da União.

Importa ainda referir que tem sido recorrente a Comissão intentar, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, ações de incumprimento contra a Hungria devido a manifestações concretas de violação do Estado de Direito e incumprimento de outras políticas da UE. Ressalta aqui a decisão prolatada pelo TJUE, que condenou a Hungria a pagar uma multa de 200 milhões de euros e uma sanção pecuniária compulsória diária de 1 milhão de euros após incumprir uma sentença prévia do TJUE, no âmbito da política de asilo e imigração. Isto representa um desafio direto à autoridade do TJUE e à efetividade das suas decisões jurisdicionais. 

Ora, os valores da União Europeia não são meras declarações de intenção ou palavras vácuas com propósito ornamental. Pelo contrário, o seu respeito e promoção por parte dos Estados-Membros é uma condição existencial e de funcionamento efetivo da UE, uma vez que princípios fundamentais, nomeadamente o princípio da confiança mútua, assenta na presunção de que todos os Estados Membros respeitam esses valores. 

Por outro lado, conforme salientado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no caso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, os tribunais nacionais são simultaneamente tribunais da União. Assim, a garantia de uma tutela jurisdicional efetiva dos direitos conferidos pelo Direito da União exige o cumprimento de ditames de independência e imparcialidade judicial, elementos centrais do conceito de Estado de Direito. Consequentemente, o respeito por estes valores constitui uma condição indispensável para a aplicação efetiva do Direito da União Europeia.

Para além da questão jurídica, temos a questão política. Têm sido infindáveis os escândalos e os entraves que o governo húngaro tem colocado à tomada de decisões no seio da União Europeia. Recentemente, foi difundido por vários meios de comunicação social europeus que o Ministro de Negócios Estrangeiros húngaro teria filtrado ao seu homólogo russo informações sensíveis sobre o potencial processo de adesão da Ucrânia à União Europeia. Perante isto, a porta-voz da União Europeia, Paula Pinho, tem declarado que esta situação “coloca em evidência a possibilidade alarmante de que o governo de um Estado-Membro se coordene com a Rússia, trabalhando assim ativamente contra a segurança e os interesses da UE e dos seus cidadãos”. 

Acresce ainda que a Hungria tem bloqueado a decisão da União Europeia de enviar 91 mil milhões de euros de ajuda à Ucrânia, o que tem revelado uma frustração crescente na política externa da UE. Todas estas situações ilustram o motivo pelo qual a Hungria tem sido apelidada como o “cavalo de Troia”: tal como no famoso mito helénico, pretende-se atacar o inimigo desde dentro, descredibilizando, travando e degradando o projeto europeu. 

Neste contexto, apesar da mudança política agora verificada, a União Europeia não pode descurar as lições entretanto aprendidas. Apesar da aparente estabilização da crise do Estado de Direito por força da mudança do panorama político na Hungria e na Polónia, estas situações evidenciam como o projeto europeu depende, muitas vezes, da vontade política do governo em turno nos Estado-Membros. 

A doutrina denomina esta questão como o “Paradoxo de Copenhaga” uma vez que, para que um Estado passe a ser Estado-Membro, tem que passar por um crivo apertado de respeito pelo Estado de Direito segundo os critérios de Copenhaga, os quais são os critérios que um Estado deve preencher para poder passar a integrar a União Europeia. No entanto, uma vez que passa a ser parte da União Europeia, não há mecanismos eficientes para supervisionar que o Estado continue a cumprir com esses critérios, e, perante os casos recentemente mencionados, é mais do que evidente a deficiência dos mecanismos ex ante quando não são acompanhados com mecanismos ex post para a tutela desses mesmos valores. 

Assim, apesar de a Polónia e, mais recentemente, a Hungria poderem deixar de ser os “cavalos de Troia” do projeto de integração europeia, sem uma reflexão aprofundada sobre uma eventual reforma dos mecanismos existentes e sobre o papel das instituições da União Europeia na sua tutela − tendo ainda em conta o panorama político europeu, marcado pelo crescimento de movimentos populistas −, a Europa não se encontra blindada contra novos cavalos de Troia; pelo contrário, permanece vulnerável. ​​Provavelmente, encontramo-nos no momento político oportuno para levar a cabo essa reflexão, antes que Troia arda por dentro.

Victoria Gomes

Departamento Sociedade