Para além das fronteiras físicas impostas pelo domínio dos mares, Cuba, desde os anos 60, é limitada pelo embargo económico imposto pelos Estados Unidos da América. Relembremos, mais uma vez, esta ingerência internacional e o papel do atual governo federal na sua intensificação.
O ser humano já escalou montanhas menos abruptas e agressivas do que os cubanos que tentam sobreviver à luz de um bloqueio económico que nega/dificulta a integração de Cuba em diversos aspetos do plano internacional.
Antes de mais, é importante explicar, para aqueles que se encontram mais desconcentrados da realidade internacional, aquilo que é um «embargo». Ora, consultando o dicionário online, este substantivo significa “Obstáculo; estorvo; apreensão”. Passemos, então, dos significados das palavras aos factos que elas caracterizam.
Tudo começou em 1962, quando o presidente John Kennedy, a partir da ordem executiva 3447, que se legitimava a partir da Lei de Assistência Externa, decretou um “embargo a todo o comércio com Cuba”, intensificando a política hostil dos norte-americanos ao regime imposto pela Revolução Cubana (1953-59), liderada por Fidel Castro. Nesse mesmo ano, Cuba foi expulsa da Organização dos Estado Americanos (OEA), estando esta organização a dar continuidade, em conjunto com os seus Estados-membros que se alinharam com a política imperialista, às sanções impostas.
Nota: A expulsão não estava autorizada pela Carta da OEA.
Na crise de mísseis de Cuba, o então presidente norte-americano fez uso da Lei de Negociação com o Inimigo, bloqueando os ativos cubanos nos Estados Unidos (Regulamento de Controle de Ativos Cubanos).
O embargo implica graves consequências económicas e financeiras para Cuba e a sua situação agravou-se com a queda da URSS. Segundo o relatório apresentado pelo Ministro das Relações Externas cubano, Bruno Rodríguez, estima-se que se tenha perdido uma quantia de 154 mil milhões de dólares.
Em 2021, os EUA incluíram o Banco Financeiro Internacional de Cuba na Lista de Entidades Cubanas Restritas e, passado uns breves dias, Cuba foi incluída na Lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo, dificultando, assim, o acesso a mercados internacionais, realizar transações bancárias, etc. Ao longo deste ano e em 2021, foram perpetradas políticas contra o regime cubano pelo governo de Trump e Biden, sendo a mais recente o memorando de Biden que prorroga as medidas durante mais 1 ano. Para além das ingerências económicas, assiste-se a um cerco jurídico às empresas cubanas, impedindo-as claramente de realizar a sua atividade normal. Dezenas de crianças cubanas são diagnosticadas todos os anos com Retinopatia da Prematuridade e correm o risco de ficarem cegas se não forem tratadas com os meios adequados. O tratamento desses pacientes está limitado pelo fato de Cuba não poder adquirir o Sistema Laser modelo IQ 577, da empresa norte-americana IRIDEX CORPORATION, destinado ao tratamento de doenças retinianas e glaucoma. Vários recém-nascidos têm os seus primeiros momentos de vida testados pela falta de material existente.
No ano da pandemia, Cuba teve que recorrer a compra de produtos em mercados “mais caros”, uma vez que estava impedida de comprar a partir dos EUA. Para além disso, o processo de realização e distribuição das vacinas foi atrasado e dificultado devido à dificuldade de acesso a muitos materiais. Não falemos das muitas outras dificuldades que abrangem os demais setores da sociedade.
Ao nível do direito internacional, a ONU tem vindo a contestar a legalidade deste instrumento americano, através das suas várias resoluções. A mais recente foi apresentada e votada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, a 8 de julho de 2022, tendo sido aprovada com 31 votos a favor, 15 votos contra e 1 abstenção (México).
Nota: Os países que se colocaram contra esta resolução pertencem ao eixo OTAN-UE, incluindo a Ucrânia.
Quadro da votação da resolução «Direitos Humanos e a Solidariedade Internacional», apresentada por Cuba Créditos/ Prensa Latina
Cuba e os seus cidadãos têm o direito de viver em paz. Nós, cidadãos europeus, vivemos no nosso Locus Amoenus e proclamamos o triunfo dos valores democráticos e humanistas. No entanto, continuamos a perpetrar atos de ingerência a outros povos. Tanto é ladrão quem rouba, como quem fica a ver e não denuncia.
Peço-lhe, se tiver interesse, que consulte o relatório do governo cubano sobre o embargo norte-americano para ter a possibilidade de observar factos não descritos, através do seguinte link:
Diogo Lamego
Departamento Sociedade
Comments