O (inicialmente) Partido Pelos Animais (PPA) teve a sua génese no dia 22 maio de 2009, sendo inicialmente composto por personalidades como: António Rui Santos, Pedro Oliveira, Fernando Leite e Paulo Borges.
Em junho desse mesmo ano, já se notava um interesse e apoio, principalmente ao nível das redes sociais, a esta nova iniciativa partidária — consequentemente, levando-nos a crer que o seu apoio decorreria de uma faixa etária mais jovem e sensível à questão dos direitos dos animais.
A 10 de setembro de 2010, dá-se a alteração do nome para PAN (Partido pelos Animais e pela Natureza) e denota-se ao longo de todo esse ano a intervenção do mesmo em variadas iniciativas, tais como: a “petição contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura (CNC)” (https://www.pan.com.pt/historia-timeline/), participações na Marcha Animal e na manifestação contra o biotério da Azambuja, entre outros.
A 13 de janeiro de 2011, o Tribunal constitucional aprova o pedido de inscrição do PAN. Assim, no seu primeiro programa eleitoral o partido destaca-se de outros apresentados anteriormente por defender causas humanitárias, animais e ecológicas — tendo por slogan “ MAIS VALOR AOS VALORES”. Levando a que, nas eleições legislativas de 2011, o PAN obtivesse “57.995 (1,04%), tornando-se a 7.ª força política em Portugal (…)” (https://www.pan.com.pt/historia-timeline/) e elegendo o seu primeiro deputado, Rui Almeida, nas Eleições Regionais da Madeira.
A partir daí viu-se o desenvolvimento de variadas iniciativas, tais como: manifestações contra as más condições do Canil de Lisboa, campanha Circo Bárbaro, petição de substituição progressiva de experimentação animal por métodos alternativos, campanha Portugal dos Grandes, entre muitas outras. De tal forma, que a 12 de junho de 2012, o PAN lança um curso de Ética animal, Ética Ambiental e Ética integral, de modo a introduzir os cidadãos à “PANconsciência”.
Entre os anos 2012 a 2014, o PAN não só propôs a alteração do estatuto jurídico do animal e mostrou apoio ao Movimento Que se Lixe a Troika através da participação em duas das suas manifestações, como também apresentou um parecer acerca do retardar da criminalização dos maus tratos a animais. É igualmente, em 2014, que se verifica o estreitamento das suas relações com outros partidos animalistas europeus (Espanha, Reino Unido, Holanda, Alemanha, Suécia e Chipre) num encontro EuroAnimal, em Amsterdão.
O PAN consegue obter 56.431 (1,72%) votos nas Europeias de 2014, no entanto, apenas a Holanda e a Alemanha foram capazes de eleger eurodeputados de partidos pelos animais.
A 17 de junho de 2014, apesar de se verificar a aceitação e implementação de algumas das suas recomendações, a verdade é que se viu negada a moção contra as touradas. Todavia, a 25 de julho de 2014 registou-se uma pequena vitória com a aprovação por parte do Parlamento da lei de criminalização dos maus-tratos a animais domésticos — que entrou em vigor a 1 de outubro de 2014 — marcando um bom tom para o futuro.
Em dezembro desse ano, o partido passa a designar-se como o Partido pelas Pessoas-Animais-Natureza, sendo esta a designação que persiste até aos dias de hoje.
Nas eleições internas de 2014 verificou-se a vitória de André Silva com 63% dos votos, tendo Célia Feijão obtido 27,2% e havendo 5,2 votos nulos e 4,6% votos em branco.
Por iniciativa do PAN, a jurista Inês Real vê-se indicada para o cargo de Provedora Municipal dos Animais de Lisboa, tendo reiterado que tudo faria de modo a garantir a proteção dos direitos de todos os animais; e no funchal, viu-se a proibição de emissão de licenças a circos com animais.
Em 2015, lança uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) com os seguintes objetivos:
proibir o abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais;
Implementação de uma política de controlo das populações de animais errantes pela via da esterilização;
e, por fim, um maior rigor na criação e venda de animais de companhia.
A 4 de outubro de 2015 dá-se a eleição de André Silva como primeiro deputado do PAN no Parlamento (com 75.140 votos). Tendo iniciado esta legislatura com a apresentação de três iniciativas: benefícios fiscais para as associações ambientais e zoófilas, a igualdade de direito na questão de acesso à adoção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo e no acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistidas.
No Orçamento de Estado de 2016 o partido apresentou várias medidas com o intuito de inovar as áreas da “proteção e bem-estar animal ao ambiente, urbanismo e ordenamento do território, passando também pela saúde, sociedade e cultura.”. Contudo, a verdade é que acabou por abster-se aquando da votação para a aprovação do Orçamento por falta de consenso com as propostas apresentadas pelo Governo, defendendo que o documento refletia “um modelo económico-financeiro produtivista-consumista que gera problemas de vária ordem, que perpetua a cultura dos interesses instalados” no qual o PAN não se revia. Ainda neste ano, dá-se a aprovação da ILC, assistindo-se a uma proibição do abate de animais nos Canis Municipais, espelhando a vontade de uma grande parte do povo português.
Já em 2017, deu-se a aprovação da “inclusão de uma opção sem produtos de origem animal em todas as cantinas públicas do país: escolas e universidades, hospitais, estabelecimentos prisionais, lares, autarquias e serviços sociais da administração pública”. E em maio verifica-se uma enorme vitória ao reconhecer-se os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, segundo o artigo 201.º-B CC. (http://bdjur.almedina.net/item.php?field=item_id&value=2107277). Sendo que, somente a 23 de julho de 2020 se viria a verificar a aprovação do projeto de lei que veio reforçar o regime sancionatório dos crimes contra animais de companhia, oferecendo-se aos mesmos uma maior proteção e bem-estar.
Em 2018, desenvolveu um novo plano de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, já que o plano anterior tinha cessado a sua vigência. E a 16 de maio, apresentou um projeto de lei para abolição das Corridas de Touros em Portugal com o seguinte fundamento “o direito ao entretenimento, ainda que disfarçado de herança cultural, não deve poder prevalecer sobre o respeito pela liberdade, pela vida e pela integridade física e psicológica de animais que são sensíveis e que sentem dor (…)”.
No que toca ao Orçamento de Estado 2018, o PAN redigiu 69 medidas tendo sido aprovadas 10 das mesmas, tais como a implementação de condições para a realização de partos na água nos hospitais públicos, distribuição de fruta a crianças do ensino pré-escolar público, etc.
No Orçamento de Estado 2019 o partido conseguiu alcançar outras vitórias, tais como: o aumento do preço das touradas, a dedução do IRS de medicamentos para animais domésticos, o incentivo à utilização de bicicletas, entre outras.
A 14 de março de 2021, André Silva renuncia ao seu cargo como líder do PAN, bem como ao de deputado da AR, sendo substituído posteriormente por Inês Sousa Real, a única a apresentar a sua candidatura para a liderança do PAN.
Balanço das Autárquicas
Das 44 candidaturas às Assembleias municipais, o PAN conseguiu eleger 27 deputados/as municipais, destacando-se Aveiro com a eleição de dois deputados/as. Já entre as 69 candidaturas a Juntas de Freguesia, o PAN conseguiu eleger 23 dos seus membros para as assembleias de freguesia. Sendo de destacar os 6 membros eleitos por via da coligação realizada no Funchal.
Denotou-se um aumento do número dos votos no PAN em comparação com os números alcançados em 2017. Assim, relativamente às Câmaras Municipais verificou-se a obtenção de 56.933 votos comparativamente com os 55.921 obtidos em 2017. Já no que toca às Assembleias Municipais, o PAN alcançou os 74.229 contra os 73.571 obtidos em 2017. E, por fim, relativamente às Assembleias de Freguesia registou-se 25.754 votos comparativamente aos 13.356 de 2017. Por conseguinte, denota-se um aumento constante e significativo do apoio ao PAN, sendo de esperar que este apoio se mantenha crescente, já que este é um partido que tem em vista matérias cada vez mais emergentes na sociedade atual (questões humanitárias, ambiente, proteção animal, etc.).
Contudo, apesar deste resultado positivo aquando de um partido ainda com pouca representação como o PAN, a verdade é que este não alcançou o seu objetivo de eleger vereações, bem como não se viu capaz de manter a representação que se fazia sentir em regiões como a de Leiria, Póvoa do Varzim, Albufeira, etc. Mesmo assim, o partido manteve o número de deputados/as eleitos ao nível das Câmaras municipais e quase quadruplicou o número de representantes eleitos nas Assembleias de Freguesia. É de enaltecer que englobando as candidaturas às Câmaras Municipais, às Assembleias Municipais e às Juntas de Freguesia, verificou-se a presença de 64 mulheres como cabeças de lista, bem como a integração de 12 imigrantes nas suas listas.
Implicações do chumbo do Orçamento de Estado
Com o chumbo do OE deu-se consequentemente a dissolução do Parlamento e isso poderá colocar alguns diplomas em risco podendo os mesmos ficar sem efeito. Visto que, estes terão de ser novamente propostos por quem teve a iniciativa nesta última legislatura.
Desta forma, o PAN poderá ver-se afetado no que toca a projetos de lei relacionados com:
o novo regime de teletrabalho: já que, queria que se visse definido um valor-base de cerca de 11 euros, que o empregador deveria ser obrigado a pagar aos profissionais por cada dia de teletrabalho. Ideia esta defendida igualmente pelo PCP.
A legalização do lobbying: proposta que iria ser apresentada em conjunto com o PS e o CDS e que tinha por intuito “a criação de um registo obrigatório da actividade de 'lobbying' junto de entidades públicas” (https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2021/10/28/49488-orcamento-do-estado-chumbado-e-agora-explicamos-tudo#simple-table-of-contents-3)
E quanto ao futuro?
A atual líder do PAN, Inês Sousa Real, mostrou desde a sua tomada de posse um interesse em tornar o PAN um partido forte e capaz de arcar com mais desafios e responsabilidades, tendo a pretensão de se apresentar como candidato ao Governo num futuro próximo.
E, portanto, mantendo em aberto a possibilidade de integrar o próximo Governo, não excluindo uma coligação nem com o PS nem com o PSD. Isto porque, a porta-voz do partido tem defendido que a dicotomia entre esquerda e direita se encontra ultrapassada, logo define o PAN como sendo um partido que segue valores e causas e é nisso que a mesma se pretende focar.
No entanto, afirma que até que esse dia chegue, o partido fará o seu melhor para que as suas causas se vejam ouvidas e acolhidas, isto é, sendo parte integrante no Governo ou não.
Tendo em conta as ideias e ambições evidenciadas pela nova líder do PAN e a ascensão dos partidos verdes e defensores de políticas ambientais e animais por toda a Europa é seguro afirmar que o futuro do partido é um livro com um final em aberto, que só o próprio poderá decidir.
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