A Coligação Democrática Unitária (CDU) une o Partido Comunista Português (PCP), de orientação marxista-leninista, com o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que se enquadra no campo da ecologia e do anticapitalismo.
O representante da CDU, que se apresenta nos debates eleitorais, é Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP. Possui uma longa experiência política, no campo da organização estratégica dos momentos eleitorais da CDU, bem como nos organismos dirigentes do PCP. Ademais, o seu currículo conta com o facto de ter sido animador sócio-cultural da Associação Cristã da Mocidade (ACM), o que lhe permitiu ver, pelos seus próprios olhos, a desigualdade e injustiça social, que, hoje, jura combater.
No programa eleitoral da CDU consta um conjunto de 30 medidas prioritárias, que servirão para “garantir a Portugal um futuro”. Pois bem, as medidas suprarreferidas não são nada mais, nada menos, que medidas destinadas ao combate da precariedade, dos salários e pensões baixas, ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), à crise da habitação, à desgraça vivida na cultura, entre outros campos que, posteriormente, irei expor e analisar.
No campo dos salários, no setor público e no setor privado, a CDU defende:
Aumento geral, no mínimo de 15% e não inferior a 150€;
Valorização das carreiras dos profissionais;
Aumento significativo do salário, em convergência com zona euro;
Salário Mínimo Nacional (SMN) em 1000€ em 2024, em convergência com zona euro.
No que toca ao campo do Direito Laboral e condições de trabalho, a CDU defende:
Fim da caducidade da contratação coletiva;
Reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador;
Redução do horário de trabalho para 35 horas;
Combate à desregulação de horários e compensação e limitação do trabalho por turnos e laboração contínua;
Garantia que, a um posto de trabalho permanente, corresponda um contrato efetivo;
Redução do período experimental;
No campo das pensões, a CDU defende:
Aumento extraordinário das reformas em 2024:
7,5% de aumento, mínimo de 70€ e efeitos retroativos a janeiro; valorização (acima da inflação) ao longo da legislatura.
Reforma sem penalizações com 40 anos de descontos;
Repor idade da reforma aos 65 anos;
No campo das prestações, mais concretamente, na prestação social de inclusão, a CDU defende:
Aumento em 70 euros/mês;
Pagamento a 14 meses;
Alargamento das condições de acesso.
No que toca ao SNS, a CDU defende:
Reverter para o SNS financiamento que vai para os grupos privados;
Aumento do número de médicos e de enfermeiros no SNS:
Dedicação exclusiva no SNS;
+ 50% da remuneração;
+ 25% na contagem do tempo de serviço.
No campo da carreira dos docentes, a CDU defende:
Contagem integral do tempo de serviço vinculação após três anos de ensino dos professores;
No campo da carreira dos profissionais das forças de segurança:
Aumento do valor do subsídio de risco para as forças de segurança.
No setor da habitação, a CDU defende:
Programa de oferta pública de habitação;
Investimento médio anual em 1% do PIB;
Disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura.
Proteção da habitação própria com os bancos a suportar a subida das taxas;
Proteção de habitação arrendada;
Regulação e redução do valor das rendas;
Revogação da lei dos despejos;
Estabilidade no arrendamento - contratos de 10 anos;
Fim do regime dos residentes não habituais.
No campo do preço dos passes dos transportes públicos, a CDU defende:
Redução do preço do passe intermodal nos transportes públicos
Metropolitano/regional 20€
Interregional 40€
No campo da família e do sistema de educação, a CDU defende:
Rede pública de creches gratuitas (integradas no sistema educativo);
Criação de 100 mil novas vagas até 2028
Garantia de pré-escolar;
Universalização e valorização do abono de família;
Fim das propinas no ensino superior e reforço da Ação Social Escolar, designadamente no reforço de residências estudantis
No campo da cultura, a CDU defende:
Atribuição de 1% do orçamento para a cultura.
No setor do apoio à produção nacional (agricultura, pescas, indústrias), PME’s e âmbitos tributários, a CDU defende:
Intervenção do Estado na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, eletricidade, comunicações, seguros, crédito e portagens;
IVA: redução para 6% na eletricidade, gás e telecomunicações;
Baixar o IRS a quem trabalha;
Fixar 10 escalões: alívio fiscal nos 3 primeiros;
Atualizar valor da dedução específica.
IRC: fim dos benefícios fiscais dados ao grande capital:
Taxação extraordinária dos lucros da banca, energia e grande distribuição;
Fim das Parcerias Público Privadas (rodovia; ferrovia; saúde);
Defesa de uma política pública centralizada na defesa do setor hídrico, com:
Programa de investimentos para captação, armazenamento, transporte e eficiência na utilização da água.
No setor da aviação e aeroportuário, a CDU defende:
Travar a privatização da TAP e apostar na sua estratégia nacional;
Construir o novo aeroporto no Campo de Tiro Alcochete e instaurar uma Comissão de Inquérito à privatização da ANA Aeroportos.
No campo das políticas do interior, uma das 30 medidas prioritárias é o aumento do investimento em políticas de coesão nacional.
No campo das infraestruturas rodoviárias, uma das medidas apresentadas é o fim das portagens nas Ex-SCUTs.
Entre o eleitorado, já declaram o seu voto na CDU os seguintes apoiantes:
José Goulão, jornalista;
Catarina Moura, cantora;
Rodrigo Francisco, diretor artística da Companhia de Teatro de Almada;
Rita Lello, atriz;
Maria João Luís, atriz;
Álvaro Siza Vieira, arquiteto;
Francisco Simões, escultor;
Helena Zuber, economista;
Paulo Coimbra, economista;
Manuel Loff, historiador, professor e investigador;
Ana Isabel Strindberg, programador de cinema;
Toy, cantor;
José Luís Borges Coelho, maestro;
João Monge, letrista;
Se desejar saber mais sobre o programa eleitoral da CDU, aconselha-se a sua leitura, disponível no site oficial da CDU.
Diogo Lamego
Departamento Sociedade