História
A Iniciativa Liberal nasceu em setembro de 2016, na forma da Associação Iniciativa Liberal – uma Iniciativa de um grupo de cidadãos que pretendia explorar a viabilidade de um partido liberal em Portugal – um partido que juntasse todos os liberais portugueses. A Associação prontamente desenvolveu o “Manifesto Portugal Mais Liberal”, avançou para a recolha de assinaturas, e deu entrada do processo no Tribunal Constitucional em setembro de 2017.
A Iniciativa Liberal foi reconhecida como partido político português pelo Tribunal Constitucional a 13 de dezembro de 2017. Seguiu-se a elaboração do programa político “Menos Estado, Mais Liberdade”, que viria a definir a grande abordagem política de um novo partido, um partido liberal em toda a linha, o partido liberal de Portugal.
A Iniciativa Liberal concorreu, com listas próprias, a todas as eleições de 2019 – às Eleições para o Parlamento Europeu, Legislativas da Madeira e Legislativas Nacionais, tendo eleito um deputado à Assembleia da República. Em 2020, concorreu às Eleições Regionais dos Açores, elegendo o seu primeiro deputado numa Região Autónoma. Em 2021, a Iniciativa Liberal apoiou a candidatura presidencial de Tiago Mayan Gonçalves e concorreu às Eleições Autárquicas, tendo eleito 89 autarcas liberais por todo o país.
Em 2022, a Iniciativa Liberal elegeu oito deputados à Assembleia da República, nomeadamente João Cotrim Figueiredo, Rui Rocha, Carla Castro, Rodrigo Miguel Dias Saraiva, Bernardo Amaral Blanco, Carlos Guimarães Pinto, Ana Patrícia Gilvaz e Joana Madaleno Cordeiro.
Lideranças
Desde o seu nascimento, o partido já teve três líderes. Depois de legalizado como partido, em dezembro de 2017, começou por ser líder Miguel Ferreira da Silva, ambicionando fazer parte do Governo. Porém, o atual deputado municipal de Lisboa demitiu-se em agosto de 2018, depois de ter sido derrotado numa votação na comissão executiva sobre a página de Facebook da IL, que originalmente tinha sido criada como página de apoio a António Costa como candidato à liderança do PS em 2014.
Foi Carlos Guimarães Pinto, economista e professor universitário, que lhe sucedeu em outubro de 2018. O atual deputado só estaria no cargo pouco mais de um ano. Anunciou a saída no dia em que João Cotrim Figueiredo confrontou, pela primeira vez, o primeiro-ministro num debate no Parlamento. Cotrim de Figueiredo tinha sido o único deputado eleito da IL, pelo círculo de Lisboa, nas legislativas de outubro de 2019. Carlos Guimarães Pinto, cabeça de lista no Porto, tinha falhado a eleição. Deste modo, dois meses depois, João Cotrim de Figueiredo assumiu a liderança da IL com o propósito de “falar para novos públicos e adotar novas causas”, apontando a juventude como o seu alvo.
Ao fim de três anos (após uma reeleição), Cotrim de Figueiredo desiste de liderar a IL, sem cumprir o mandato em curso. Ao mesmo tempo, endossa o lugar a Rui Rocha, vencedor das eleições internas contra Carla Castro e José Cardoso, em janeiro de 2023.
Ideologia
A IL afirma-se como um partido “sui generis”, não se revendo na definição esquerda/direita. Tem também a particularidade de ser liberal na economia e progressista nos costumes. Por um lado, defendem a redução da carga fiscal e do peso do Estado na economia, típico dos partidos mais à direita. Por outro lado, são também a favor da legalização da eutanásia e do consumo de canábis, algo defendido mais tipicamente por partidos de esquerda. Assim, apesar de no campo da economia os liberais serem colocados no espectro político do centro-direita ou da direita, no plano dos costumes, os liberais são olhados com desconfiança pelos conservadores, que não estavam habituados a ver um partido no seu espaço a votar a favor da legalização da eutanásia, por exemplo.
Como foi referido, as bandeiras mais simbólicas da IL são a redução do peso do Estado na economia, a privatização de empresas públicas, a redução da carga fiscal e a redução da despesa e da dívida pública.
Propostas
As propostas mais controversas e geralmente mais debatidas nos meios de comunicação social são sobretudo sobre o regime fiscal. A IL propõe, nomeadamente, uma redução do IRC para 15%, a eliminação da derrama estadual e a simplificação do IRS com a introdução de uma taxa única de 15%, mais tarde complementada com uma taxa de 28% (um verdadeiro choque fiscal, em comparação com as propostas do PS e da AD).
No plano da saúde, a principal proposta da IL é, através de uma extensa alteração à Lei de Bases da Saúde, reformar o SNS e implementar um sistema onde o financiamento é público mas a prestação é tanto pública como privada. Teríamos um serviço financiado por contribuições individuais (e impostos para os que não conseguem pagar), através de subsistemas semelhantes aos da Segurança Social, gerido por um subsetor do Estado independente do Governo (mais uma vez, semelhante ao subsetor da Segurança Social) e prestado por entidades do setor público, privado e social, de acordo com a escolha individual de cada um. Paralelamente, todos os cuidados de saúde seriam acordados entre os prestadores e os financiadores, tendo os prestadores o poder de contratualizar a sua oferta. A ideia é permitir que cada cidadão tenha liberdade para escolher o prestador clínico, “colocando o utente no centro de decisão de saúde”.
Outras propostas passam pelo aumento da celeridade nas decisões sobre a comparticipação pública em novos medicamentos e dispositivos médicos, alargar os cuidados de saúde às farmácias comunitárias e clarificar o plano do SNS para a criação de PPP’s na saúde (proposta partilhada pelos partidos de direita).
No plano da educação, a IL propõe substituir o sistema de alocação de professores centralizado, atualmente em vigor, por um sistema de seleção do professor através de fatores qualitativos definidos por cada escola/agrupamento escolar. A proposta da IL passa também por dar mais autonomia administrativa, financeira e pedagógica às escolas públicas e substituir o financiamento público do sistema de ensino por um financiamento “do Aluno”, regido por um regime de cheque-ensino. Basicamente, a escola pública coexistiria com escolas privadas e sociais que quisessem aderir ao sistema, as pessoas escolheriam a escola que quisessem que os filhos frequentassem e o Estado financiaria cada escola de acordo com o número de alunos que a frequentassem (mais uma vez, enfatizando a ideia de dar ao cidadão o poder de escolha).
No plano da habitação, a proposta da IL foca-se essencialmente no aumento da oferta de habitação, através da colocação de imóveis públicos inutilizados no mercado, da redução e eliminação de impostos relacionados com a habitação (redução do IVA da construção imobiliária para habitação para 6%, eliminação do IMT na compra de habitação própria e permanente, eliminação do imposto do selo sobre transações imobiliárias, etc.) e do aceleramento dos licenciamentos da habitação.
Conclusão
A mais recente sondagem da Universidade Católica dá à IL 6% das intenções de voto, ao lado do Bloco de Esquerda com 5%. Apesar de ser um aumento, não deixa de ser um aumento ligeiro, notando-se uma particular dificuldade em “descolar”, especialmente comparado com os restantes partidos de direita, AD (32%) e Chega (19%). Note-se que, em 2019, tanto o Chega como a IL elegeram um deputado, mas o primeiro tem, e ao tudo o que indica irá ainda mais, ultrapassado sucessivamente o segundo com o seu populismo e expressão mediática. Os conflitos internos (nomeadamente com a saída de Carla Castro do partido), a inexperiência do líder e o facto de a IL ser um partido incapaz de abranger diversas visões políticas como consegue a AD (motivo, talvez, pelo qual o partido escolheu ir sozinho a eleições) não jogam a seu favor, e exigirão um grande esforço por parte de Rui Rocha e dos restantes candidatos para mostrar porque é que “o único voto que muda Portugal é o voto na Iniciativa Liberal”.
Francisco Simões
Departamento Sociedade
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