Surge, em Portugal, na Primavera de 2012, o Manifesto para uma Esquerda Livre – iniciativa política da sociedade civil, aberta a todos os cidadãos, criada com o intuito de apelar à mobilização dos cidadãos para três principais objetivos: uma esquerda mais livre, um Portugal mais igual e uma Europa mais fraterna. Numa fase em que o país passava por uma grave crise financeira, com profundas dificuldades socioeconómicas, o Manifesto propunha-se a organizar encontros abertos e transparentes, recorrendo a práticas quotidianas de democracia, através do uso das redes sociais e tecnologias online para, então, elaborarem documentos com propostas concretas.
É a partir desta iniciativa que nasce o partido Livre, em 2013. A 16 de novembro do mesmo ano é aprovada a Declaração de Princípios, da qual constam os seus 7 eixos orientadores: o Universalismo dos direitos humanos nas suas várias dimensões (civil, política, económica, etc.) e do acesso à saúde, à educação e à segurança social; a Liberdade tanto como ponto de partida como ponto de chegada da prática político-partidária deste; estatui que um dos pilares do desenvolvimento económico-social é a Igualdade; a Solidariedade, através do sentimento de irmandade, como meio de correção das injustiças económicas e sociais; o Socialismo não fundado no estatismo, embora veja a intervenção estatal como preponderante na criação de uma economia mista (setores privado, público e associativo/cooperativo), mas sim no sentido de que seja conferida ao Estado a garantia de aplicação dos princípios de universalidade, liberdade e igualdade de oportunidades; a Ecologia através de uma política que promova a sustentabilidade, o respeito pela natureza, a razoabilidade na utilização de recursos e o prolongamento do bem-estar natural para as gerações futuras; e o Europeísmo como experiência de expansão da soberania, criação de uma democracia transnacional, desenvolvimento do direito internacional e defesa dos direitos humanos.
No fim da Declaração lê-se: o nosso lugar é no meio da esquerda. Entendemos como nosso dever a procura e a realização de convergências abertas, claras e transparentes, para criar uma maioria progressista capaz de criar uma alternativa política em Portugal e na Europa.
Em novembro de 2021, Rui Tavares, um dos fundadores do Manifesto para uma Esquerda Livre, venceu as primárias e foi candidato por Lisboa às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022. Foi eleito e tornou-se deputado único pelo partido. É um dos co-porta-voz do Livre e integrante do Grupo de Contacto (órgão executivo) responsável pela gestão quotidiana do partido. Para as próximas eleições legislativas de 10 de março, Rui Tavares assume mais uma vez a liderança do Livre.
O Livre apresentou o seu programa sob a luz do Contrato com o Futuro. Seguem-se algumas das múltiplas propostas do partido nas várias áreas de intervenção, fazendo alusão somente a cinco das vinte e uma.
No campo da Igualdade, Justiça Social e Liberdade, no seu ponto 23, o Livre pretende acabar com a venda de cidadania, cessando o programa dos Vistos Gold e Green.
No plano do Trabalho e da Proteção Social, o partido propõe a criação de um programa piloto com vista à implementação de um Rendimento Básico Incondicional, que contribua para a melhor distribuição da riqueza nacional produzida e garanta um rendimento a todas as pessoas, independentemente da sua condição, dos pagamentos do Fundo de Desemprego ou de outros programas de apoio social.
Na área da Saúde, o Livre compromete-se a promover a saúde menstrual e obstétrica, de entre outros, através do combate à violência obstétrica explícita e estrutural, por meio da sensibilização, formação de profissionais de saúde e legislação própria, e reconhecendo ainda as desigualdades acrescidas que afetam a pessoa grávida no caso de não ser branca e não “encaixar” na “cisheteronormatividade”.
No que diz respeito à Habitação e Espaço Público, prevê o partido o aumento do número de vagas em residências universitárias, o apoio social ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e, no seu ponto 15, o controlo da especulação imobiliária, de entre outros, recorrendo ao término dos Vistos Gold em todo o território nacional, dos benefícios fiscais previstos no estatuto de residente não habitual e de nómadas digitais.
No campo da Justiça, o Livre defende a promoção da rapidez e eficácia da justiça, entre outros, a partir da revalorização das funções de assistência no funcionamento da justiça, revendo os regimes salariais e a progressão nas carreiras dos funcionários desta.
Na mais recente sondagem da Universidade Católica, o Livre obtém uma estimativa de 3% de intenção de voto, posicionando-se entre os outros dois partidos de esquerda – 2 pontos percentuais abaixo do Bloco do Esquerda e 1 ponto percentual acima da Coligação Democrática Unitária (CDU). As suas intenções de voto têm sido progressivamente mais favoráveis. Veremos como se sai o Livre no dia 10 de março.
Francisca Bastos
Departamento Sociedade