No passado dia 27 de fevereiro, pelas 17h, teve lugar no Salão Nobre da nossa Faculdade um debate político com representantes de cada partido com assento parlamentar e que se candidatam às próximas eleições legislativas, que se realizarão já no tão próximo dia 10 de março.
O evento iniciou-se com um breve discurso realizado pelo Sr. Diretor da Faculdade, o Professor Doutor Paulo de Tarso Domingues.
De seguida, apresentaram-se, como moderadores do debate, os estudantes Miguel Louro (Presidente da AEFDUP) e Ana Beatriz Carvalho (Vice-Presidente da AEFDUP).
Neste momento, o público conheceu o painel de políticos convidados, a saber: João Ferreira, da Coligação Democrática Unitária (CDU), José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), João Ambrósio, da Iniciativa Liberal (IL), Jorge Pinto, do Livre, Eduardo Pinheiro, do Partido Socialista (PS), Natacha Meunier, do Partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e, ainda, foram anunciadas duas substituições. A Aliança Democrática (AD), que contava marcar presença com Catarina Araújo, acabaria por ser representada por António Cunha, e o partido CHEGA optou por Mário Tomé, ao invés de Cristina Rodrigues.
Finalmente, é de notar a presença do público. Com efeito, foi imensa a adesão da comunidade estudantil a esta iniciativa organizada pela AEFDUP. Nunca, nos meus quase três anos de Faculdade, tive oportunidade de ver o Salão Nobre com tantas pessoas. Esta é uma prova do interesse desta geração de estudantes pela situação política do nosso país, como notado e elogiado por parte do Sr. Diretor da Faculdade.
Uma vez que frequentamos o Ensino Superior, entendeu-se que este seria um tema pertinente para dar início ao debate. Assim sendo, lançou-se a primeira questão relacionada com a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que está atualmente em curso. Assim, procurou-se saber quais seriam as posições de cada partido político sobre este tão controverso tema. Importa destacar a falta de resposta de quase todos os representantes políticos presentes, sendo poucos os que efetivamente quiseram partilhar a sua posição nesta matéria. Um dos poucos partidos que se pronunciou sobre o assunto foi o Livre, propondo a revogação do artigo 3.º do RIJES, que estabelece a natureza binária do sistema de ensino superior.
Aproveitando a pergunta, os candidatos fizeram uma pequena contextualização da situação atual do Ensino Superior português referindo que, não obstante o aumento da entrada dos jovens nas Universidades e Institutos Politécnicos, é necessário continuar a trabalhar no sentido de melhorar as condições dos estudantes. Neste contexto, a ausência de alojamento estudantil foi transversalmente apontada como um dos grandes problemas a combater. A título exemplificativo, Eduardo Pinheiro referiu uma das promessas do seu partido, que passa por duplicar o número de camas disponíveis para os estudantes até 2030 e, bem assim, António Cunha apontou o investimento na criação de residências universitárias privadas como uma das formas de combate ao problema da habitação estudantil.
O debate viria a dispersar por completo da questão inicialmente colocada. Os representantes políticos aproveitaram, de uma forma geral, para se destacarem e demarcarem dos seus oponentes, mencionando algumas das propostas que visam implementar no Ensino Superior.
Não sendo possível sumariá-las num só artigo, sublinho como principais temas abordados a eliminação das propinas e a saúde mental dos estudantes. Recomenda-se, não obstante, não só a leitura dos programas eleitorais dos vários partidos como também dos artigos publicados ao longo da campanha eleitoral pelo Departamento de Sociedade do nosso Jornal Tribuna.
Extravasados os 2 minutos estipulados para cada candidato, foi colocada a segunda pergunta: é necessária uma reforma na justiça? Contrariamente ao que se assistiu em relação à primeira pergunta, agora, o painel optou por responder efetivamente à questão. Pelo menos oito vezes se ouviu falar de como é necessário que a justiça funcione de forma célere, eficaz e transparente, que se contrapõe com a situação atual, que se determina por um sistema nacional de justiça caracterizado pela morosidade e complexidade dos processos, assim como pela desigualdade no acesso à justiça. Neste sentido, apontou-se a existência dos “megaprocessos” como um dos principais motores da morosidade da Justiça portuguesa.
Para Mário Tomé, não foram necessários os dois minutos a que tinha direito. Depois de desenvolver algumas ideias base, o candidato pronunciou-se pela sua impreparação para abordar o tema em causa e, por isso, decidiu dar por encerrada a sua intervenção nessa matéria.
Do outro lado da barricada, João Ambrósio decidiu “atacar” o PS, afirmando ser esse partido o culpado pelos entraves que se verificam na justiça. Por sua vez, José Soeiro demonstrou a ambição do BE implementar a gratuitidade de acesso à justiça e de reconhecer aos Advogados contratos de trabalho que garantam proteção no emprego, parentalidade, entre outros, assim como o acesso à Segurança Social (SS). Em nome da CDU, João Ferreira defendeu a publicidade das sentenças da primeira instância, como forma de garantir a transparência do processo judicial. Finalmente, António Cunha acrescentou a importância da valorização da carreira não só de Magistrados e Oficiais de Justiça, mas também dos guardas prisionais, muitas vezes esquecidos.
Todos os alunos que frequentaram a unidade curricular de Direito Administrativo estão cientes da morosidade judicial, especialmente visível e sentida nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). A IL não ficou indiferente a este problema, propondo que haja mais juízes na jurisdição administrativa e que se invista no recurso à Arbitragem, como meio alternativo de resolução de litígios.
No plano dos direitos fundamentais, o PAN demonstrou grande preocupação com as suas possíveis violações, sugerindo a criação de um mecanismo que acautele a proteção desses direitos: o recurso de amparo. Findas estas duas rondas, foi a vez do público se pronunciar e lançar as suas próprias perguntas para o debate. Existiram mais perguntas que tempo disponível para responder, contudo, os representantes políticos deram o seu melhor para serem objetivos, por forma a tentar responder ao maior número de questões possível. Apesar de se terem criado grupos de perguntas, numa estratégia de poupar tempo, a verdade é que trouxe alguma confusão ao debate.
Todas as perguntas foram importantes e contribuíram para o enriquecimento do debate. Contudo, destacou-se a intervenção de uma estudante de Criminologia, que alertou para a falsidade de uma afirmação de Pedro Passos Coelho proferida num congresso da AD realizado no dia 26 de fevereiro de 2024, que estabelecia uma relação entre o fenómeno da criminalidade e o fenómeno da imigração. A estudante questionou ainda de que forma investir na investigação e na ciência, incluindo as ciências sociais, para evitar que erros como este aconteçam.
Munido dos seus dados estatísticos singulares, Mário Tomé, representante do CHEGA, afirmou que existe um problema de maior criminalidade associado à imigração, afirmação refutada pela mesma aluna. Esta situação gerou um pequeno desentendimento entre ambos, o que culminou com uma intervenção pela candidata do PAN em que condenava o discurso de ódio utilizado pelo CHEGA, intervenção essa que teve direito a uma salva de palmas por parte da plateia.
Houve ainda tempo para se falar do papel do setor cooperativo no alojamento estudantil e para se tentar traçar uma solução para o problema da falta de oferta de estágios remunerados a recém-licenciados, sobretudo tendo em conta a recém imposta obrigatoriedade da remuneração dos estagiários.
Em suma, é de reconhecer o enorme interesse que este tipo de eventos gera nos estudantes e, como tal, não poderia deixar de congratular a AEFDUP pela dedicação e trabalho prestados na dinamização de um debate legislativo, única e exclusivamente ao serviço dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. A nossa singularidade manifesta-se precisamente nestes momentos. Que a possamos manter durante décadas.
Eunice Galvão
Benedita do Amaral
Departamento Mundo Universitário