Entrevista Amélia Pinto

Amélia Pinto é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e é atualmente estagiária no Conselho da Europa estando prestes a concluir o Mestrado em Direito Internacional e Europeu na Nova School of Law. Nesta entrevista, fala-nos do seu percurso académico e a experiência enriquecedora dos estágios que realizou.

1. Que motivo te levou a escolher a área do Direito? Sempre foi um objetivo ou surgiu de forma natural?

A verdade é que não. Quando era pequenina tinha muitas profissões que gostaria de ter, a principal delas era atriz. Entretanto, sempre fui muito boa aluna, principalmente a letras, portanto, fui para Humanidades e depois quando chegou a altura de escolher, não escolhi logo, deixei para a última, porque realmente estava muito indecisa com o que eu queria. A minha principal indecisão era entre Relações Internacionais e Direito. Acabei por escolher Direito, muito influenciada pelos meus pais e pelas pessoas à minha volta. Os meus pais são ambos juristas e também tinha aquela ideia de querer seguir um curso clássico. É a tal questão de que Direito é um curso mais amplo, enquanto Relações Internacionais, como é um curso mais específico, restringe um pouco as opções pós curso.

Acabei por tomar essa decisão, eu sabia que queria ir para o Porto, portanto, o curso, na verdade, não importava muito, o que importava era que fosse no Porto. Coloquei a FDUP em primeiro lugar, Relações Internacionais em segundo. Entretanto, ainda fiz o exame de inglês, mantendo em aberto a possibilidade de ir para Relações Internacionais, mas acabei por pôr Direito em primeiro lugar. Foi assim que decidi.

2. Enquanto estudante da FDUP, fizeste parte de diversos grupos académicos. Sentes que isso foi importante para a obtenção de skills que o curso não oferece?

Sim, eu diria que é o principal, porque no curso de Direito aprendemos muito sobre Direito, mas não aprendemos tudo, é o tal ditado “quem só sabe de direito, nem de direito sabe”. É muito comum ouvirmos os professores dizerem isto e é verdade, porque, de facto, só o curso de Direito não te dá todas as ferramentas que precisas para o futuro.

Eu sabia que, para mim, mesmo durante o secundário, em que era uma boa aluna, seria impossível ser o tipo de aluna que só ia marrar para a biblioteca. Entretanto, a faculdade é um mundo novo, tem muita coisa para oferecer e a acontecer, muitos grupos académicos, muitos eventos, muitas festas e eu quis aproveitar tudo isso, porque achei que era um desperdício passar 4 anos fechada numa biblioteca.

O curso é pesado, é difícil e no início a adaptação foi muito complicada e foram essas possibilidades que, no fundo, foram a minha tábua de salvação e que me deram as tais skills que uma pessoa precisa para o futuro. Foram fundamentais, não todos os grupos académicos, claro que há uns que uma pessoa entra para experimentar e depois desilude-se um bocado, mas, ao longo dos 4 anos, temos tempo para perceber o que é que queremos realmente fazer, qual é o nosso objetivo quando nos candidatamos e inscrevemos num grupo académico, o que é que queremos retirar dali e, quando percebemos isso, é muito mais fácil.

Para mim, a partir do momento em que me apercebi disso e em que me senti bem com o que estava a fazer, foi muito mais fácil desenvolver essas capacidades, empenhar-me e fazer tudo por aquilo em que estava envolvida. Isto para dizer que sim, acho que foram fundamentais todos os grupos académicos em que estive envolvida e todas as atividades, fora da faculdade.

3. É frequente os estudantes sentirem-se perdidos quanto ao seu futuro à medida que o fim da licenciatura se aproxima, pois há imensos caminhos que um recém-licenciado pode seguir. O que sugeres aos estudantes que se sentem assim?

Eu acho que é um pouco um assunto tabu, porque quando estamos a acabar o curso toda a gente à nossa volta parece que já tem o futuro decidido. Toda a gente sabe a que sociedade de advogados se vai candidatar, se vai começar a estudar para o Centro de Estudos Judiciários, ou para que mestrado vai e é um pouco difícil, quando tu não te sentes assim. Sabes racionalmente que não és o único nessa situação, mas a pressão é muito grande. São 4 anos, é um curso longo e, lá está, muito fechado. Mesmo tu estando envolvida noutro tipo de atividades fora da faculdade ou ainda dentro da faculdade, mas fora do curso, é muito difícil teres a noção do que é o mundo pós faculdade.

Eu senti muito isso, vários amigos meus sentiram o mesmo, senti-me bastante perdida, ainda por cima, porque me licenciei no ano do COVID. Foi um choque muito grande, um corte muito abrupto da vida na faculdade e o início da vida adulta. Tinha muito medo do que é que vinha a seguir, tinha medo de arriscar naquilo que realmente queria e, lá está, toda a gente me dizia que Direito Internacional era muito difícil. Os professores não incentivam a que os alunos sigam este tipo de carreira, pelo contrário, até desmotivam, muitas vezes, e eu acho isso terrível, porque depois chegas ao final do curso, se não és uma pessoa que quer fazer o percurso clássico de ir para uma sociedade de advogados, fazer a ordem, vês-te perdido, sem saber o que fazer.

Portanto, o que eu fiz na altura, porque era pandemia e tive essa possibilidade e apoio dos meus pais, não me candidatei a nenhum mestrado e decidi fazer um estágio internacional. Já na altura queria muito começar na prática e sair do país, mas depois o que tinha em mente foi cancelado, por causa do COVID e todo um conjunto de circunstâncias. Fiz, por isso, uma pós-graduação em Direitos Humanos, que só durou 6 meses, foi curta, mas aprendi imenso e deu para ter as bases e a certeza de que era aquilo que eu queria e que queria arriscar. Se fosse para falhar, que fosse a arriscar.

Comecei a aprender francês também, algo que queria há muito tempo investir e, ao longo desse ano e desses meses, foi-se tornando tudo mais claro. Fiquei com mais confiança, que também é importante, porque, às vezes, quando estamos na FDUP e no final do curso, é fácil deixarmos de ter confiança em nós, acharmos que somos maus ou medíocres, ou porque não temos boa média, ou porque não somos “assim ou assado” e que isso vai fazer com que não consigamos alcançar os nossos objetivos e os nossos sonhos. Esses meses foram fundamentais para mim, para voltar a ganhar essa confiança de que era capaz, se me empenhasse. Eu ia- me empenhar, porque era algo que eu queria mesmo e não era algo que eu tinha de fazer (por obrigação), como ter de acabar o curso. Isto era completamente diferente.

Por isso, o conselho que eu daria é: procurem encontrar de volta essa confiança, saberem quem vocês são e o que é que querem fazer. Desliguem-se da opinião dos outros, se um vai para X ou o outro comenta que aquela sociedade é que é boa, “temos de fazer isto e temos de fazer aquilo”, desliguem-se completamente disso. Procurem saber mais sobre outros percursos, eu sei que a FDUP também não é excelente nesse sentido, porque o Gabinete de Carreiras não funciona da forma como deveria e, muitas vezes, não temos acesso a todas as oportunidades que existem, ou pelo menos não temos esse acesso facilitado, que era suposto existir. Procurem ser proativos nisso também, procurem outro tipo de oportunidades, falar com quem, se calhar, fez um percurso parecido com o que vocês idealizam. Isso ajudou-me imenso, perceber que há pessoas que, sim, conseguiram e que estão numa situação diferente.

É isso, fundamentalmente, procurar ganhar essa confiança de volta, ganhar clarividência em relação àquilo que vocês querem fazer e tentarem abstrair-se de todo o peso negativo que possa existir à vossa volta, em relação às vossas escolhas ou eventuais escolhas.

4. O que é que a experiência de Erasmus na licenciatura te trouxe de mais valioso?

O Erasmus foi a melhor experiência que eu tive na faculdade, sem dúvida. A quem fala comigo, eu aconselho a fazê-lo. Foi um momento muito esperado por mim, mesmo antes de começar a faculdade, sabia que queria fazer Erasmus. Toda a gente me dizia “ah, mas não vale a pena”; um tio meu disse-me que “fazer Erasmus em Direito não compensa, porque não sei quê, não sei que mais”; “não tens equivalências”. Eu simplesmente ignorei esses conselhos todos, porque sabia que era uma coisa que eu queria mesmo fazer. Lá está, foi nessa altura em que eu tinha um pouco de confiança, que depois vim a perder.

Candidatei-me com uma amiga, que queria muito fazê-lo também. Eu não tinha a certeza se entraria na minha primeira opção, mas entrei em Budapeste, que é uma cidade incrível. Budapeste e Erasmus trouxe-me uma experiência mesmo libertadora, porque sair do país, teres contacto com outras culturas (e são várias, não é só a do país em que estás), conheces imensa gente de todo o lado, fazes amizades internacionais, é algo mesmo valioso, que só percebes quando tens. Então, acho que esta experiência me trouxe muito isso e, claro, aprendi a desenvencilhar-me sozinha, a estar num país onde não falo a língua das pessoas de lá, onde elas não falam inglês, viajei muito sozinha, tive de tratar da minha casa e das minhas contas pela primeira vez. Para alguns, se calhar, não seria a primeira vez, mas para mim sim, porque no Porto não vivia sozinha, vivia com a minha avó.

Portanto, Erasmus trouxe-me todas essas experiências boas, momentos que sabes que são muito curtos e aproveitas ao máximo. Na faculdade, num curso de 4 anos, sabes que vai acabar, mas ao mesmo tempo parece uma eternidade. Então é fácil desperdiçar momentos ou pensar que não passa assim tão rápido. Em Erasmus, tu tens essa consciência, aproveitas ao máximo e, lá está, é uma oportunidade de saíres e, também, de quando regressares, teres outro tipo de perspetivas do que é a vida.

5. Neste âmbito, sentes que a ida para Erasmus influenciou a tua decisão de seguires a vertente do Direito internacional?

Definitivamente que sim. Desde o início do curso que adorei Direito Internacional e Direito Europeu e não gostava assim tanto das cadeiras mais clássicas.

Depois, o Erasmus também me fez perceber (tendo outras cadeiras, muito diferentes das que tinha na FDUP, nomeadamente Direitos Humanos na União Europeia, Direito Internacional Criminal, o tipo de cadeiras que tipicamente não temos na FDUP, porque são demasiado específicas, num curso de Direito que é suposto ser generalista), eu gosto mesmo disto, acho que é uma área em que eu tenho muito interesse e na qual gostaria de trabalhar. Nesse sentido, acho que sim, o Erasmus também foi uma pedra no caminho para seguir Direito Internacional.

6. Fizeste entre 2022 e 2023, um estágio no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Como foi essa experiência e o que te acrescentou?

Foi a minha primeira experiência profissional mais séria, tirando todas as atividades extracurriculares, que eu também considero experiência profissional. Para além disso, fui legal advisor numa legal clinic de apoio a refugiados e a requerentes de asilo, enquanto estava no meu primeiro ano de mestrado.

Mas essa experiência com o Programa de Estágios Curriculares do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEC/MNE) foi mesmo uma das minhas primeiras experiências profissionais a sério e posso dizer que tive muita sorte, porque o Conselho da Europa era uma organização que eu já conhecia, admirava e da qual gostava muito de trabalhar. No início do mestrado, os estágios PEC são nos apresentados como uma boa oportunidade para nós, enquanto estudantes, ganharmos essa experiência profissional através de um estágio mais acessível como é um estágio curricular. Eu decidi candidatar-me, maioritariamente a representações permanentes (juntamente com as embaixadas, Portugal tem uma representação permanente junto de todas as organizações internacionais da qual é Estado-Membro). O Conselho da Europa era um sítio em que pensei que não tinha hipótese, porque eram só duas vagas e à partida exigiam francês. O meu francês ainda era de um nível básico, eu não sabia que nível é que eles exigiam, mas candidatei-me na mesma e posso dizer que tive a sorte de ser escolhida e de trabalhar com pessoas incríveis, que me ensinaram muito. Por ter tido oportunidade de conhecer quer o funcionamento da organização, quer do mundo diplomático, tive a perspetiva do que seria a minha vida se eu seguisse diplomacia e, ao mesmo tempo, a perspetiva do que é trabalhar no Conselho da Europa.

Isso acrescentou-me imenso, fez com que eu moldasse, depois, as minhas decisões de carreira futuras. Por isso é que estou aqui outra vez. Deu-me inúmeras skills de escrita, de síntese, de organização, até de postura, porque aprendi muita coisa a ir a reuniões de diplomatas. Tive muita sorte porque tive uma mentora incrível e tenho noção de que nem toda a gente tem essa oportunidade, mas foi uma experiência única e muito valiosa para o resto do meu percurso.

Todavia, quero alertar para isto mesmo, de que falo de um lugar de privilégio. Este mundo também é muito competitivo e tem muitos estágios não remunerados que, apesar de serem uma rampa de lançamento, não são uma possibilidade para toda a gente. Muitas vezes, todos os apoios que temos à nossa disposição não são facilmente divulgados, nomeadamente a bolsa Erasmus, que também existe para os estágios. Eu, por exemplo, na FDUP não sabia disso e só soube quando fui fazer o mestrado. Por isso é que fiz este estágio, por ter esse apoio suplementar, que apesar de não me sustentar, era alguma coisa. Quero deixar isto claro, estes estágios, apesar de serem uma oportunidade incrível, vêm com esse ónus, que é importante ter em conta.

7. Como surgiu a oportunidade e como foi o processo de candidatura do estágio no Conselho da Europa que frequentas atualmente?

O processo de candidatura é bastante simples. Costumam abrir duas sessões de estágio por ano e os estágios têm um limite de 5 meses. É bastante fácil uma pessoa se candidatar, basta estar atenta às datas em que as candidaturas abrem. É necessário preencher um formulário no próprio site, criar uma conta e preencher o currículo no próprio formulário. Por isso, não é preciso fazer nenhum currículo à parte. Depois, também é necessário escrever uma carta de motivação bastante curta e, depois de feita a candidatura, é só esperar que a sorte venha.

A verdade é que é um estágio competitivo, pois candidataram-se 2000 pessoas, mas é um estágio em que o processo de candidatura não é muito moroso, como são os estágios da União Europeia e outros. Por isso, eu diria que é uma boa oportunidade para uma pessoa tentar, pois o processo não é muito longo. Depois, tudo depende do currículo que a pessoa apresenta e da carta de motivação, é importante que o currículo e a carta de motivação representem aquilo que tu és, aquilo que tu queres fazer.

Uma questão também importante é que, no processo de candidatura, só se pode selecionar uma vaga, ou seja, no Conselho da Europa existem vários departamentos, vários órgãos e apenas nos podemos candidatar a um. Eu inclusive mandei a minha candidatura à meia-noite da deadline, porque tive muita dificuldade em escolher. Mas não façam isto, é um conselho que dou a quem se queira candidatar. Acabei por escolher a Assembleia Parlamentar, porque já tinha estado cá e tinha mais ou menos ideia do que faziam. Mas essa é, sem dúvida, a maior dificuldade, ter de escolher apenas um sítio. Há sítios com mais vagas, outros com menos, sítios que podem não achar o perfil de um candidato tão interessante, outros que sim, como foi o meu caso. No fundo, é uma questão de sorte.

8. Até agora qual sentes que foi a maior mais-valia que retiraste deste estágio? Quais as expectativas para o restante período de estágio?

Ainda não fez um mês que comecei o estágio, por isso, ainda é muito cedo para saber o que posso retirar daqui. A experiência é completamente diferente daquela que tive na Missão Diplomática, até porque estava a trabalhar no Comité de Ministros e aqui estou a trabalhar na Assembleia Parlamentar. Estou no Comité de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos e lido com assuntos que me interessam bastante. Ainda não fiz muita coisa, fiz pareceres, faço pesquisa sobre determinados temas em que estamos a trabalhar, notas sobre casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, portanto, tudo o que eu fiz até agora foi uma mais-valia.

Tenho expectativas altas, trabalhar numa Organização Internacional como o Conselho da Europa é algo que eu ambicionava muito. Mas também tenho a noção de que sou uma estagiária e se há algo que eu aprendi com o meu último estágio é que, a partir de um certo momento, queres mais responsabilidades, queres ir mais além e as minhas expectativas são essas, espero ter essa oportunidade. Espero que daqui a uns tempos já consiga estar mais à vontade com os assuntos tratados e que faça um pouco de tudo.

Em termos mais gerais, espero que este estágio seja um bom impulso na minha carreira, quem sabe ficar cá com um contrato temporário, apesar de também ter outros objetivos, por exemplo, trabalhar numa Organização Não Governamental (ONG). No fundo, espero que isto seja uma boa preparação para o futuro, uma boa porta de entrada e que eu aprenda o máximo que puder.

9. Sentes que o Mestrado de Direito Internacional e Europeu na Nova School of Law correspondeu às tuas expectativas e te preparou para esta experiência?

Isso é uma trick question. Obviamente que nunca estaria tão bem preparada para este tipo de trabalho, nem nunca o teria conseguido, se não tivesse ingressado nesse Mestrado. A verdade é que este Mestrado tem muitas vantagens, mas também tem muitas desvantagens que fazem com que, se fosse hoje, eu tivesse ponderado melhor se ingressava nele ou não. Na altura, as minhas alternativas eram a Católica ou a Nova e o programa da Nova interessou-me mais, tinha também um bom Gabinete de Carreiras e de promoção de oportunidades, um ambiente multicultural parecido ao vivido em Erasmus, e foi isso que me fez escolher a Nova.

Na altura, afastei a hipótese de tirar o mestrado no estrangeiro, por achar que seriam muito caros, mas, se calhar, hoje em dia, fazendo bem a ponderação das coisas, optaria por isso. Até porque nós, portugueses, comparativamente com países como a Holanda, a França, etc., somos muito pouco competitivos. Por essa razão, se fosse hoje, talvez optasse por tirar Mestrado fora.

Mas, por outro lado, estou muito contente com a opção que fiz. Gostava de ter aprendido mais sobre certas coisas, mas também tive cadeiras que me deram boas bases para o que estou a fazer agora, por exemplo, Transitional Justice, que é um dos temas sobre o qual vou trabalhar agora na Assembleia. Acho que nunca há nenhum Mestrado perfeito. Para quem está na fase de escolher o Mestrado a ingressar, o meu conselho é ver as opções que tem e ver qual é aquela com a qual mais se identifica. Eu não sei se fiz a melhor escolha, ou não, mas, para já, trouxe-me aqui, portanto, não posso dizer que foi uma escolha errada.

10. Uma das principais críticas apontadas ao Direito Internacional é a ineficácia das sanções contra aqueles que violem normas internacionais, nomeadamente, as violações graves de Direitos Humanos. Qual é a tua visão sobre isto, tendo em conta o que se está a passar no Mundo, atualmente?

Apesar de adorar Direito Internacional e ter adorado estudar esta área, sou muito crítica também. Sou otimista, porque acho que o Direito Internacional existe e faz alguma coisa, mais do que se calhar as pessoas pensam. Todas as convenções e órgãos de monitorização existem para alguma coisa e, provavelmente, já conseguiram impedir muita tragédia no Mundo, juntamente com a Diplomacia, claro.

O que eu acho que falha não é tanto o Direito Internacional, porque nunca tivemos tão bons juristas internacionalistas. O que falha é a vontade política e essa vai sempre interferir com os resultados do Direito Internacional. Isso reflete-se em tudo, nos resultados do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que é garante dos direitos fundamentais das pessoas em toda a Europa, mas, ainda assim, está sempre limitado, porque quem implementa as decisões são os Estados e os seus governos. Portanto, tudo isto está à volta de vontade política. Acho que falta coordenação para existir mais pressão política sobre certos Estados para cumprirem com o Direito Internacional Humanitário. Muitas vezes, os interesses falam mais alto e os Estados preferem olhar para o lado e desrespeitar um Direito que foram eles próprios que criaram e se comprometeram a respeitar.

Portanto, acho que vivemos tempos de muita hipocrisia, em que o propósito do Direito Internacional e das suas Organizações não só é sucessivamente desrespeitado, como é até manipulado por certos Estados com grande influência política.

Eu sou muito crítica em relação ao Direito Internacional, mas acho que a culpa não é dele, o que falta é vontade e a pressão política necessária para que os Estados em incumprimento, cumpram com aquilo a que estão vinculados. Isto está a acontecer claramente com Israel e tenho a certeza que, daqui a uns anos, isto vai ser (já é) uma vergonha para a comunidade internacional, porque todos os Estados que se dizem vanguardistas e defensores dos Direitos Humanos, estão a permitir que outro Estado esteja a violar tão explicitamente o Direito Internacional, sem que estes intervenham e digam algo. Aconteceu com a Rússia e bem, pois todos os Estados assumiram uma posição e prestaram ajuda a quem precisava, mas o mesmo não está a acontecer agora.

Portanto, acho que é um momento terrível para o Mundo e, consequentemente, para o Direito Internacional, mas não diria que este seja o culpado, é sim o bode expiatório. Os culpados são os políticos e a falta de vontade política.

11. Há algum sonho ou objetivo definido que tenhas para o teu percurso profissional, no futuro?

Eu sinto que tenho vários sonhos e estar a escolher só um é difícil. Há sempre aquele receio a responder a este tipo de perguntas, porque se verbalizamos um sonho e depois ele não se cumpre, é algo que era só teu e partilhaste e depois não se concretizou. Parece que a desilusão é maior. É estúpido, mas eu sinto um pouco isso. Um dos meus sonhos era trabalhar numa Organização Internacional e posso dizer que já o cumpri, de uma maneira ou de outra, sendo algo que nem nos meus melhores sonhos eu achei que se concretizasse.

Mas tenho vários objetivos, gosto muito de várias áreas e posso dizer que um dos meus objetivos é trabalhar numa ONG. Tive essa oportunidade, em Portugal, que recusei para vir para aqui, mas é algo que no futuro pretendo fazer, especialmente, relacionado com Direitos das Mulheres que é algo em que estou envolvida desde nova. Tenho saudades de ser uma ativista mais presente e gostava que isso fosse parte do meu trabalho, no futuro. Também gosto muito de Direito do Asilo e das Migrações, gostava muito de voltar a trabalhar com essa área, mas não há nenhum cargo que deseje.

Há só várias coisas que gostava de experimentar, como por exemplo, a Organização das Nações Unidas. Gostava de ter a oportunidade de trabalhar lá, mas já não é algo que queira tanto como há uns anos, talvez por agora estar já a ter a experiência de trabalhar numa Organização Internacional.

Posso dizer que o meu objetivo, por agora, é continuar a trabalhar nesta área, deixar de fazer estágios, passar a ter um primeiro emprego mais sério e ter um trabalho que aborde o Direito Internacional, o Direito Europeu, mas que seja também mais ativo. Sinto falta dessa proatividade e dessa paixão pelo que faço. Aqui gosto muito do que faço, mas acho que o trabalho numa ONG se identifica mais comigo.

12.Para finalizar, se pudesses falar com a Amélia do primeiro ano da faculdade, que conselho lhe darias?

Daria-lhe tantos conselhos… o primeiro seria: não desistas, não percas de vista os teus sonhos, os teus objetivos e não percas a confiança naquilo que és e naquilo de que és capaz. Porque isso, como mencionei no início da entrevista, foi algo que senti que perdi no final do curso e tive de voltar a recuperar.

O segundo seria: não te chateies tanto com coisas absurdas. Perdi muito tempo a fazer isso na faculdade. É a tal questão da paixão, eu quando sou apaixonada por alguma coisa, vivo aquilo com muita intensidade e na FDUP isso nem sempre é bom.

Como terceiro conselho, eu diria para fazer exatamente aquilo que fiz. Não deixei de lutar por aquilo que eu achava que devia lutar, não deixei de dar a minha opinião mesmo que fosse controversa ou contra o status-quo, não deixei de acreditar e defender os projetos em que me envolvi, principalmente o Coletivo Feminista da Faculdade (FEMFdup) , que me enche de orgulho ver até onde chegou. Pensar no que era quando eu comecei, nas críticas e no gozo de que fomos alvo, e agora saber que conseguiu um lugar de destaque nesta Faculdade tão importante para a comunidade estudantil.

Portanto, os meus principais conselhos seriam esses: manter-me fiel a mim mesma e não perder a confiança em mim, nem nos meus objetivos e sonhos.

Inês Oliveira e Marta Pimental

Departamento Grande Entrevista