Entrevista Associação Plano I e Centro Gis

Nos tempos que correm, está cada vez mais na ordem do dia a defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos LGBTI. É o mote de que parte a Associação Plano I para o exercício da sua atividade. Nesta entrevista, o Dr. Tiago Castro, psicólogo do Centro Gis, explica como o fazem.

Que razões presidiram à criação da vossa associação?

Surgiu por existirem várias associações que trabalhavam com os direitos humanos, mas havia alguns tópicos em particular que ainda estavam por abordar e é nesse sentido que um grupo de pessoas decidiu criar um projeto que desse resposta a essas mesmas questões em falta. Uma delas é o combate à discriminação com base na orientação sexual, na identidade de género e nas próprias caraterísticas pessoais, entre outras questões que necessitavam de uma maior resposta nesse sentido. Para marcar o diferencial da associação, na Plano I gostamos de conciliar a parte da investigação com a parte da intervenção: primeiro, queremos estudar os fenómenos, perceber quais são as necessidades, o que está a acontecer para depois intervir. “Conhecer para intervir” é, de facto, um dos lemas da associação. Foram criados projetos nesse sentido que começam por essa avaliação inicial do que está a acontecer, identificar as necessidades, para depois serem criados aqui projetos de intervenção que visem dar resposta a esses mesmos objetivos.

A vossa missão é essencialmente o de combater o preconceito e a discriminação. Julgam que está a ser bem-sucedida?

Há sempre muito caminho a fazer. A associação Plano I é pela igualdade e inclusão de todas as pessoas e sabemos que é um caminho longo, que não se consegue acabar de um dia para o outro, mas é necessário ao combate à discriminação e ao preconceito. Não conseguimos mudar a sociedade e combater crenças há muito instaladas em pouco tempo, precisamos de projetos, de iniciativas que possam ter uma continuidade e, enfim, uma intervenção a mais longo prazo. Tivemos já vários projetos em várias áreas: no combate ao bullying, no apoio face a várias desigualdades resultantes de exclusão social ou de pobreza. Têm sido positivos os resultados que temos atingido para perceber que tem sido possível, desde o início, renovar muitos dos projetos e é sinal que continuam a fazer sentido e que são necessários. Embora não tenhamos atingido esse ponto ótimo de igualdade e de inclusão para todas as pessoas, percebemos que temos feito esse caminho.

Que atividades realizam?

Dinamizamos um conjunto de projetos na própria associação que tendem a dar resposta a estas necessidades que vamos identificando. É importante aliar a própria investigação à intervenção e, por isso, há projetos no âmbito da investigação e de avaliação das necessidades, para depois no terreno conseguir intervir - essa costuma ser a nossa política e, neste âmbito, são vários os projetos que foram criados. De entre esses projetos, existem efetivamente estruturas como a “Casa Arco-Íris”, que é casa de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica LGBTI: depois de alguma investigação, percebemos que não existia uma estrutura de apoio disponível no nosso país, sendo a nossa a primeira e única estrutura disponível. Tivemos, ainda, apartamentos de autonomização para vítimas de violência doméstica LGBTI. Temos ainda outros projetos, sobre o combate ao bullying, como o “Bairros SEM Bullying”, ou outros projetos como “Gis vai à Escola”, que foi um projeto de sensibilização de alunos, alunas, professoras e professores para as questões de bullying e de direitos LGBTI.

Temos ainda um projeto, o “Projeto ÍRIS”, que é de investigação das trajetórias da vida das pessoas vítimas de violência LGBTI, daí a importância de compreendermos esse fenómeno. Temos um outro que é o “MaRvel”, que é um projeto que se debruça sobre a igualdade de género e o combate a masculinidades hegemónicas, assim como outras áreas relevantes como os estereótipos de género que acabam por estar na base destas discriminações, que olham para o género como uma categoria que por si só traz estes desníveis de poder levar a questão da própria discriminação, entre muitos outros.

Tivemos ainda no ano passado um projeto de combate ao racismo no futebol, em que a Plano I foi a entidade portuguesa que se juntou a esse movimento.

A criação do Centro Gis derivou de alguma necessidade ou lacuna que sentiam que existia? Como surgiu a ideia da sua criação?

O Centro Gis surgiu no final de 2016 e abriu ao público em 2017. Na altura Portugal recebeu pelo próprio Conselho da UE uma recomendação de maior intervenção e maior investimento no combate a essas questões, de criação de projetos que pudessem dar resposta às necessidades identificadas e, na mesma altura, a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade decidiu criar e atribuir financiamento a três projetos: um deles é o Centro Gis Norte e os outros a Casa Qui e a Associação Ilga, em Lisboa. São três estruturas financiadas pelo Governo português para dar resposta à discriminação de género e integram as três a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, com estruturas de atendimento LGBTI. Era uma lacuna devida à falta de serviços especializados e gratuitos que pudessem dar resposta mais orientada a desafios identificados. Pensando na população LGBTI, tem existido um aumento de respostas, com aumento de visibilidade e de reconhecimento da necessidade das mesmas, bem como projetos de grupo de apoio informais. No entanto, há ainda lacunas grandes de profissionais que trabalhem nesta área e que tenham conhecimento adequado para poderem intervir nestas questões: foi nesse sentido que o Centro Gis se mostrou fundamental, uma vez que disponibiliza um conjunto de recursos a todas as pessoas LGBTI.

Julgam que a criação deste Centro tem sido essencial para a comunidade LGBTQIA+? Como é que o Centro Gis potencia a inclusão?

O Centro Gis disponibiliza recursos e tem um conjunto de objetivos. O primeiro é o atendimento, em várias especialidades, seja a vítimas de violência doméstica motivada pelo género, seja contra membros da comunidade LGBTI, que têm respostas em certas valências. Além do atendimento individual, há também o coletivo, como a organização de grupos de intervenção, mas temos um outro objetivo, que é a captação de públicos estratégicos através da dinamização de várias ações de sensibilização e formação nestas matérias.

Tentamos combater o que sejam os preconceitos. Um preconceito é uma ideia preconcebida de algo que não conhecemos, criamos uma ideia de algo que não se conhece muito bem e, perante a necessidade de desconstruir essas crenças enraizadas, estas ações permitem precisamente tempo e espaço para que esta desconstrução aconteça junto de “públicos estratégicos”. Com “públicos estratégicos” falamos em contextos escolares, professores, áreas de atendimento ao público, forças de segurança, as próprias estruturas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, profissionais de saúde e qualquer pessoa que pode beneficiar de formação nesta área, e esse é um aspeto importante para nós no combate à discriminação.

Sabemos que Portugal é um dos países mais avançados do mundo do ponto de vista legal, mas do ponto de vista social ainda há muitas situações de discriminação e por isso precisamos destas ações para que mais pessoas estejam sensibilizadas para esta temática no combate à própria discriminação. Além disto, há ainda outro objetivo, que é a criação de materiais de informação sobre o próprio fenómeno e de sensibilização, um conjunto de materiais dirigidos a vários públicos que tem esse objetivo de ir ao encontro destas mesmas necessidades.

Têm vários serviços disponíveis, ao nível da Medicina, da Psicologia, do Direito. Julgam que são serviços indispensáveis?

Sim, são altamente procurados. Das três estruturas, somos a única neste momento que disponibiliza o serviço de Psicologia a qualquer pessoa LGBTI, sendo ou não vítima de violência doméstica e, de facto, são muitos os pedidos que nos chegam para acompanhamento, mas a falta de profissionais que têm conhecimento para trabalhar nesta matéria é um dos maiores desafios. A falta de formação no curso de Psicologia, Medicina, havendo uma lacuna do ponto de vista curricular no que diz respeito à abordagem das questões e que se reflete na falta de profissionais para intervir. Noutras áreas como o Direito, é preciso ter uma advogada que seja especializada nas questões que tratamos e que permita um atendimento mais inclusivo e seguro para as pessoas que se sintam à vontade para partilhar os seus problemas e encontrar esse espaço onde possam estar. As restantes especialidades, como a Psiquiatria, em que infelizmente temos um grande défice de resposta no SNS, são muito procuradas no Centro Gis, só que também temos uma resposta limitada porque só cá está um médico uma vez por mês e estamos sempre com as vagas cheias. Ainda temos outro médico endocrinologista, importante sobretudo para pessoas trans, mas também pela questão da resposta insuficiente por parte do SNS, apesar de estar a ser feito trabalho para melhorar essa resposta, é outra área muito procurada e à qual deve ser dada mais resposta.

Qual a razão para essa falta de resposta por parte do SNS?

Há várias questões, a primeira é a falta de formação de profissionais nesta matéria. Pegando na área de endocrinologia, que é muito importante para pessoas trans que decidem fazer toma hormonal. Trata-se de uma medicação que permite reduzir o desconforto que as pessoas trans sentem por questões de incongruência de gênero, relacionadas com o crescimento diferente da identidade de género que a pessoa tem. Efetivamente, da parte de todos os profissionais que conhecemos neste âmbito, os médicos só obtêm formação para atendimento de pessoas trans fora do curso de medicina e fora do âmbito académico. Este é um ponto em que há necessidade de atualização curricular, porque nada impede que outros médicos e médicas na área possam fazer atendimento, apesar de não terem formação, mas não se sentem capazes de a fazer.

Depois temos um serviço que ainda está centralizado em algumas cidades do país e a resposta é muito curta. Até ao ano passado havia apenas um único centro especializado nestas questões, que era em Coimbra, no hospital de Coimbra, e, no final do ano passado, surgiu outra resposta no centro hospitalar de Santo António no Porto. Contudo, apesar da resposta nova ter começado muito bem porque as listas de espera estavam a zero, já há uma demora de vários meses para ter uma consulta e isto acontece porque a resposta, apesar de ser muito positiva, apesar de ter havido esforço por parte do Governo de tentar aumentar essa resposta, ela continua a ser insuficiente para pedidos e casos que surgem. Não esquecer também que Portugal não é só Coimbra, Porto e Lisboa, há muitas outras cidades e há o constrangimento das pessoas de lá se movimentarem para esses centros.

Deve a saúde mental ser privilegiada neste domínio?

No caso das pessoas LGBTI, segundo a literatura, têm mais probabilidade de desenvolver quadros de ansiedade, depressão, tendência suicida, comportamentos automutilatórios, etc., mas nós sabemos e a literatura também nos mostra que não é por serem LGBTI, mas sim pela discriminação que ainda existe e é isso que precisamos de combater. Agora, não esquecer que por haver esse maior risco, falamos também em saúde pública e na necessidade de intervir nestes contextos porque de facto têm consequências graves na saúde das pessoas LGBTI e muitas delas têm trajetórias de vida muito complicadas, com muitas barreiras e desafios com que tiveram de lidar fruto dessa discriminação, que obviamente deixam marcas do ponto de vista mental.

Essa discriminação é feita em ambiente escolar, familiar?

São vários os agentes de violência, não só em ambiente escolar. Temos situações de bullying que são conhecidas pela orientação sexual, expressão de género e características pessoais, que temos uma realidade assustadora com necessidade grande de intervenção em contexto escolar. Infelizmente, nos casos de pessoas vítimas de violência doméstica, em cerca de metade, os agentes de violência são a própria família. Quando pensamos na família, pensamos num lugar onde nos sentimos seguros, onde os afetos existem na sua plenitude e esquecemos que, em muitos casos, nas pessoas LGBTI, há agressores na própria família. Há ainda violência por pessoas estranhas, noutro contexto social onde essa discriminação acontece fruto da discriminação que já sentem regularmente desde que nasceram, ouvindo um conjunto de expressões, crenças associadas a elas e preconceitos que marcam e que têm impacto na sua própria identidade.

Consideram que o vosso projeto tem impactado a sociedade?

Considero que nós contactamos com muitas histórias, histórias que têm contornos dramáticos e que em muitas delas não conseguimos dar resposta que consiga virar a vida dessa pessoa a 180 graus, mas sabemos que o pouco dos avanços que conseguimos, por mais que nos pareça que sejam avanços muitos pequeninos, tornam-se muito significativos para aquela pessoa. Não é fácil se tivermos uma vítima de violência doméstica que precise ser acolhida e que implique deixar tudo, começar a vida do zero, mas saber que isso é possível e que há casos de sucesso onde foi possível construir um projeto do 0, novo de autonomização, e essa pessoa consegue estar numa nova direção para a sua vida é para nós muito bom. Perceber essa diferença, ainda que em nem todos os casos consigamos tudo aquilo que nós gostaríamos, mas quando existe essa diferença e impacto que é significativo nas pessoas que acompanhamos, faz-nos sentir concretizados.

O que há ainda a fazer no futuro?

Falta efetivamente uma sensibilização de todas as pessoas acerca dos direitos humanos essenciais, de que estes são da responsabilidade de todas as pessoas. Muitas pessoas ainda têm a ideia de que só as pessoas LGBTI precisam de estar à frente no combate à discriminação nestas matérias, mas não precisa de ser assim, não preciso de ser mulher para ser feminista, para lutar pela igualdade de género, não preciso de ser gay, bissexual ou trans para defender os direitos das pessoas LGBTI e esta ideia falta-nos na nossa sociedade. Deve-se incutir essa mensagem coletiva, e isso consegue-se com a capacitação de vários públicos e de ações que permitam transmitir esta mensagem de apoio para percebermos que só ganhamos efetivamente quando as pessoas à nossa volta podem ser quem são, sem medos e receios, serem mais felizes. Também ganharemos com isso, ganhamos sempre quando as pessoas à nossa volta conseguem ser elas mesmas, sem receios, mas há um longo caminho a fazer. Sabemos que, infelizmente, olhando para outras realidades a nível mundial, há retrocessos que acontecem, não podemos ter nada por garantido e há a necessidade de não baixar a guarda e de podermos trabalhar em conjunto com todas as instituições. Eu privilegio muito o trabalhar em rede, em equipa, porque não sabemos tudo, ninguém tem todas as ferramentas, precisamos de trabalho em parceria para alcançar estes resultados, com construção de pontes e instituições que estão disponíveis para trilhar esse caminho.