Iustit.IA

À medida que a tecnologia avança, as práticas tradicionais de trabalho tendem, e ainda bem, a ser substituídas por soluções inovadoras com vista a otimizar processos, melhorar a eficiência e qualidade do produto, assim como o ambiente de trabalho.

Há algum receio, no entanto, em adotar novas tecnologias como a Inteligência Artificial, num sistema como é a Justiça, cuja evolução sempre foi lenta, e por bons motivos: a garantia de que a segurança jurídica é protegida e que as decisões respeitam a ideia de justiça da comunidade à qual é aplicada. Deve preocupar-nos, no entanto, a insuficiência da Justiça no nosso país, que há décadas falha em responder ao que se propõe, por fatores bastante diversos, e devemos procurar soluções.

As inovações da inteligência artificial, após uma adequada fase de programação e aprendizagem, e podendo manter-se um fator de controlo humano, permitem que os processos mais simples e repetitivos sejam tratados de forma mais rápida e eficiente, sem comprometer a qualidade do trabalho. Isso inclui a gestão das secretarias dos tribunais, as comunicações processuais obrigatórias, agendamento dos trabalhos, entre outros, que podem ser feitos de forma mais precisa e rápida com a ajuda de sistemas de IA.

@Henriques da Cunha/Global Imagens

Os proponentes desta evolução podem advogar, para mitigar a insegurança destes sistemas, que todos os atos seriam seguros por poderem ser objeto de controlo por juiz. No entanto, não iria isso ser uma nova fonte de burocracias e ferramentas de dilação para as partes interessadas?

Os oponentes dirão, talvez, que tal não é possível, pois os sistemas de IA não estão ainda preparados para tarefas como a interpretação da lei e a aplicação de princípios gerais do direito. Estarão estes, porém, a par de que o ChatGPT foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados?

Quer aconteça em breve, quer não, o futuro parece sempre chegar e, assumindo que quem dá um passo, também dá dois: estará para se iniciar o debate sobre juízes de Inteligência Artificial em primeira instância? Em “Justiça em Crise?”, organizado por António Barreto, fica patente que a existência de uma imensidão de casos permite aos juízes adiar a tarefa de julgar os mais complexos. Se os mais simples fossem, no entanto, mais eficientemente tratados, talvez não houvesse alternativa senão julgar todos os casos atempadamente.

E o dia em que chegar um caso sobre IA à "secretar.IA" de um Tribunal, e for uma IA a julgar o caso? Mais do que os factos e que a publicação do código-fonte do software, será que as populações dos Estados modernos confiarão e respeitarão a Justiça da mesma forma?

Mas há ainda outras funcionalidades que a IA pode desempenhar e que podem ajudar a melhorar a Justiça: deteção de padrões e inconsistências na jurisprudência, nas vítimas, autores, réus, arguidos e condenados. Não só a política pode aprender com tais informações, como os próprios juízes podem informar-se melhor e fazer pesquisas mais rápidas e úteis sobre outros casos, facilitando o seu trabalho e aproximando os casos iguais a um tratamento cada vez mais igual, e permitindo avaliar melhor se os casos de tratamento diferente merecem tal diferença.

Em conclusão: se bem direcionada e orientada, a adoção de Inteligência Artificial na Justiça tem potencial para melhorar e acelerar a sua justiça, gerando mais confiança na decisão dos juízes e permitindo às partes envolvidas obterem resultados mais rápidos, seguros e justos. Mesmo para os mais céticos e cautelosos, é evidente que chegou a hora de avaliar as possíveis vantagens desta tecnologia e encontrar formas de a tornar aplicável ao Direito.

@Lapin

Com recurso ao “ChatGPT” e “Lex.Page - Assistente de Escrita”

Guilherme Alexandre Departamento Fazer Pensar