O Estatuto do Cuidador Informal saiu do papel?

Segundo dados de 2022, existem em Portugal cerca de 11 mil pessoas identificadas pelo Estatuto de Cuidador Informal como cuidadores informais, mas os cuidadores aos quais o estatuto não foi reconhecido ou não iniciaram o processo de reconhecimento não podem ser esquecidos. Um relatório do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais revela que, após a pandemia, tenha existido um crescimento na ordem dos 8% a 10% no número de pessoas que dedicam o seu tempo a cuidar de alguém, em consequência desta, contabilizando em 2020, uma estimativa de 1,4 milhões de cuidadores em Portugal sendo, a sua maioria, mulheres.

Falamos de pessoas que dedicam a sua vida a cuidar de alguém, mas quem cuida delas? O Estado parece fraquejar no seu papel.

O Estatuto do Cuidador Informal foi criado em 2019 com a aprovação da Lei 100/2019 como um projeto-piloto apenas em 30 concelhos do país tendo passado a abranger todo o território no início de 2022 com o intuito de dar suporte a estas pessoas, porém parece não estar a ter os resultados que se esperaria.

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A Associação Nacional de Cuidadores Informais, à qual também se deveu a aprovação do diploma, entende como uma vitória o reconhecimento do trabalho destas pessoas, mas há falhas por colmatar, seja a nível legislativo, e, principalmente, no âmbito da implementação no terreno.

Apoio psicológico, assistência, acesso à saúde, direito ao descanso, apoio no âmbito laboral e financeiro são algumas das principais preocupações apontadas. Além disto, vale a pena salientar que, segundo dados de 2022, dos 11 mil sinalizados como cuidadores informais, apenas foi atribuído subsídio a 2.689 o que nos deve levar a refletir, pois para que cada uma destas pessoas possa cuidar de alguém 365 dias por ano, precisou de deixar de, em muitos casos, exercer uma profissão. Trata-se de uma atividade a tempo inteiro. Outras dificuldades que também se levantam e que têm sido mencionadas pela Associação Nacional de Cuidadores Informais têm que ver com a burocracia exigida para ver o Estatuto reconhecido e que faz com que muitos cuidadores fiquem de fora.

Um Inquérito realizado pelo Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais de 11 de Fevereiro de 2021,a 11 de Março de 2021, revela que quanto à pergunta: “Que tipo de ajuda faria diferença na sua situação em particular?”: 46.9% responderam “auxílio da prestação de cuidados”; 36.9% responderam “apoio financeiro” e 13.5% responderam “apoio psicológico”.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais, através de uma iniciativa legislativa, propôs algumas alterações ao diploma, que passam, por exemplo, por permitir o reconhecimento de cuidador informal a pessoas que não tenham qualquer parentesco com a pessoa cuidada e que se reveja o montante fixado para o subsídio bem como os requisitos (apertados) que fazem com que a atribuição deste seja muito difícil.

Assim, parece inegável que o Estado deve atender às necessidades destas pessoas permitindo que vivam de forma digna e dando-lhes melhores condições para cuidar, nas palavras de Liliana Gonçalves, Presidente da Direção da Associação Nacional dos Cuidadores Informais: “Cuidar tem um custo e é importante que isto seja assumido, tem um custo físico, financeiro, emocional, e temos vidas suspensas” (2023, 9 de Março) Cuidadores Informais fazem-se ouvir: não estão bem e precisam de ajuda. Acedido a 27 de Março de 2023, em: https://www.publico.pt/2023/03/09/estudiop/noticia/cuidadores-informais-fazemse-ouvir-nao-estao-bem-precisam-ajuda-2041327

Diana Reis

Departamento Fazer Pensar