Operação Marquês

Ex-Primeiro-Ministro José Sócrates vai a julgamento no âmbito do processo Operação Marquês por branqueamento e falsificação de documentos.

Segundo a decisão instrutória, lida na passada sexta-feira pelo juiz Ivo Rosa, o juiz decidiu não pronunciar o antigo Governante pelo crime de fraude fiscal. No entanto, Ivo Rosa defende que existia matéria para que José Sócrates fosse julgado pelo crime de corrupção passiva sem demonstração de ato concreto, isto se o delito não tivesse prescrito.

Considerando, porém, que Sócrates e o seu amigo Santos Silva devem ser julgados por lavagem de dinheiro, por causa das “manobras utilizadas” em pagamentos que o ex-primeiro-ministro utilizou para, por exemplo, ir de férias. Em causa estão 1,72 milhões entregues por Santos Silva, alegado testa-de-ferro, a José Sócrates.

Também em relação à origem do dinheiro, que José Sócrates justificou como sendo da sua mãe, o juiz considerou que: “A credibilidade das justificações avançadas por Sócrates sobre a origem do dinheiro vivo, que teria sido dado pela mãe, não são válidas”.

A decisão de Ivo Rosa motivou uma onda de indignação na sociedade portuguesa levando ao lançamento de uma petição pública que visa afastar o juiz da magistratura. O autor da petição, Vítor Miranda Neves, considerou que o magistrado praticou consecutivos erros judiciais lesivos do Estado.

A petição conta já com mais de 100 mil signatários sendo considerada por muitos como um atentado ao Estado de Direito.

Para Vítor Miranda Neves, a petição reflete o descontentamento dos cidadãos no que refere à atuação de Ivo Rosa. Na petição adverte-se que o juiz não tem condições para ficar à frente do processo, por este exigir "o total esclarecimento e condenação, se ficar provado, de todos aqueles que lesaram Portugal e os portugueses".

O docente da FDUP, André Lamas Leite, assinou um artigo no Público intitulado: “A histeria colectiva” onde critica as proporções que tomou esta contestação à volta do juiz Ivo Rosa. Considerando que: “[...] naturalmente com o direito de se criticar qualquer decisão judicial, impõe-se que não contribuamos para os discursos radicais e populistas que querem acabar com o Estado de Direito e instaurar um Estado-Polícia, autoritário, a que chamam “IV República” [...]”.

Da esquerda à direita encontramos uma forte indignação por parte dos partidos políticos.

O primeiro partido a reagir foi o Bloco de Esquerda através da sua coordenadora. Catarina Martins considera que a instrução da Operação Marquês “expõe grandes fragilidades que põem em crise o funcionamento da justiça”, para além de deixar “muitas questões em aberto para o recurso”.

No CDS, Francisco Rodrigues dos Santos manifestou respeito pela decisão judicial, no entanto sublinhou que esta é passível de recurso. Diz ainda que também se pode fazer uma leitura política do que se passou neste processo, que já tem sete anos.

"Depois de tantos anos, o povo não entende esta decisão e está indignado com razão. Os valores éticos e morais de um Governante não prescrevem!"

O líder da extrema-direita, André Ventura, revelou um "sentimento de revolta e frustração" pela decisão instrutória do juíz Ivo Rosa.

“É evidente, perante todos, que a decisão que hoje foi conhecida, de deixar cair os crimes de corrupção ligados a José Sócrates, muitos deles por razões de prescrição, causa-nos enorme perplexidade, sentimento de revolta e de frustração. É um ultraje o que hoje aconteceu. É mais um tiro no edifício do Estado de Direito, na crença da democracia em Portugal e um enorme aumento de frustração e revolta dos cidadãos face à nossa democracia, que, de facto, está doente”, disse o presidente do CHEGA.

A Iniciativa Liberal sente que "a democracia ficou mais frágil" com a decisão instrutória da Operação Marquês, avisando que a ideia de que a justiça "pode ter sido politizada em várias fases" intoxica a confiança nas instituições.

Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, considerou hoje que a decisão instrutória da Operação Marquês, hoje conhecida, é "incompreensível para o país" e defendeu ser "absolutamente lamentável" que "este processo tenha demorado tanto tempo".

O PCP considera que apesar da “inequívoca complexidade e dimensão”, da Operação Marquês, este processo tem-se arrastado no tempo de maneira “inaceitável aos olhos do cidadão comum”, reiterando que este processo “está longe do seu fim”.

O PSD, maior partido da oposição, através do seu líder Rui Rio afirmou que a Operação Marquês, veio reforçar o “descrédito da Justiça”. O presidente do PSD, recusou-se a “cavalgar” nas críticas proferidas após ser conhecida a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e voltou a defender que o país precisa de avançar rapidamente com a reforma da Justiça.

“O PSD renuncia a cavalgar o clima político que se instalou na sequência da decisão instrutória da ‘Operação Marquês’, evitando assim a demagogia e o consequente agravamento do descrédito em que a Justiça se colocou. Mas o PSD não renuncia a voltar a defender que a reforma da Justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer”,

Dentro do Partido Socialista, vemos que a estratégia passou por falar o mínimo possível do caso. No entanto, figuras de peso como o vice-presidente dos Socialistas na Assembleia da República, Pedro Delgado Alves, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina teceram duras críticas ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

António Costa, atual primeiro-ministro e secretário-geral do PS, referiu que nada tem a acrescentar ao que disse em outubro de 2014.