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A pena de morte afigura-se um dos temas mais relevantes da atualidade, servindo de inspiração a vários debates interessantes, porém controversos. A dicotomia presente nos argumentos que os orientam leva-nos a concluir que, apesar de existir a crença de que a pena de morte é um verdadeiro flagelo que assombra a sociedade, também há quem a defenda como uma pena justa.
Os argumentos que sustentam a pena capital são vários, e, quem os profere, geralmente alega a desproporcionalidade da pena de prisão perpétua, a constituição da pena de morte como um fator de dissuasão para crimes vindouros e, até mesmo, a eliminação de futuras vítimas. A par disto, os defensores da pena em questão referem que a mesma não implica o sofrimento do condenado, ajudando nos problemas da superpopulação carcerária e na evolução no sentido de uma sociedade segura.
Como cidadãos de uma sociedade dita desenvolvida, não podemos considerar seguro que a justiça se faça “olho por olho, dente por dente”. Este culminar de acontecimentos apenas dá continuidade a um ciclo de violência que serve de embuste para uma vingança subtil e discriminada, cuja finalidade se circunscreve à correção de um erro com outro erro. Além disso, falamos aqui de uma completa negação do direito humano mais básico e elementar: o direito à vida.
Caracterizada pelo seu carácter definitivo e irrevogável, a pena capital serve de mote para o controlo de discursos políticos, estando reservada àqueles que ousam ir contra os dirigentes dos Estados onde se verifica a sua legalidade (e.x.: China, Iraque, Vietname, Arábia Saudita e Irão). Além disto, para além de não estar verdadeiramente comprovado o seu efeito dissuasor, os custos que envolvem a sua efetivação são demasiado elevados, devendo-se tal aspeto à manutenção dos condenados no “corredor da morte” por tempo indeterminado.
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Esta agonia que envolve a espera para a morte, também nos leva a refletir em torno das repercussões sociais que lhe são inerentes. O Centro de Informações sobre Pena de Morte, aponta para o facto de, desde 1973, nos Estados Unidos da América, pelo menos 190 pessoas condenadas à morte terem sido, posteriormente, consideradas inocentes. Estas eram, na sua maioria, pertencentes a classes socioeconómicas precárias e a minorias raciais, étnicas ou religiosas, o que nos faz pensar na discriminação que inunda a maioria dos sistemas judiciais. Outras estatísticas revelam que pelo menos 4% dos condenados são inocentes. Claro está, que estes números não espelham, nem de longe, o real impacto da problemática.
Em 1986, Walter McMillian, um homem negro, foi condenado à pena de morte após ter sido acusado pelo homicídio de uma jovem branca que trabalhava numa lavandaria em Monroeville, no Alabama. Na altura da ocorrência dos factos, Walter estava com a sua família a 18 km do local do crime, e, mesmo com testemunhas a seu favor, o seu julgamento, de apenas um dia e meio, não foi capaz de lhe trazer justiça. Tudo muda quando EJI's Bryan Stevenson assume o caso, tendo provado que as testemunhas do Estado tinham mentido nos seus depoimentos. Este processo judicial complexo e deveras doloroso cessa quando em 1993 McMillian é absolvido, depois de ter passado seis anos a contar os dias até à própria morte.
Imagem 3: Walter McMillian
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Portugal serviu de exemplo a vários países ao abolir a pena de morte para crimes comuns em 1867, sendo isto perspetivado como um verdadeiro triunfo dos direitos fundamentais. Afinal, um país que adote a pena capital não se pode considerar defensor de qualquer tipo de direito humano. Parafraseando McMillian, a justiça fica estilhaçada para sempre quando matamos um homem inocente. Podemos ir mais longe, afirmando o mesmo fim para todas as vezes em que tiramos uma vida, seja porque razão for.
“A pena de morte é a punição mais cruel, degradante e desumana”. A mesma não é justiça, mas sim o reflexo do atentado mais profundo à dignidade humana. Em si estão envoltos mais males do que benefícios e, além disso, dois erros não tornam algo certo, principalmente quando falamos de um bem tão precioso como a vida, que não pode ser negado a ninguém.
Lucília Oliveira
Departamento Fazer Pensar