A batalha pelo acesso gratuito a produtos de saúde menstrual tem sido uma pauta importantíssima do movimento feminista. Mulheres e meninas por todo o mundo são segregadas e impossibilitadas de ir à escola quando menstruam. Mulheres pobres põem em risco a sua saúde, ao recorrer a meias e outros tecidos como substitutos de pensos e tampões.
Recentemente, a Escócia fez história ao tornar-se o primeiro país do mundo a oferecer gratuitamente produtos de higiene menstrual em edifícios de serviços públicos como escolas, universidades e bibliotecas. Esta proposta foi aprovada no parlamento escocês por unanimidade na passada terça-feira, dia 24 de novembro de 2020.
A proposta para a gratuitidade de produtos de higiene feminina surge do reconhecimento do problema estrutural que é a pobreza menstrual. Tendo como contexto o Reino Unido, sabemos que 1 em cada 10 raparigas não consegue pagar por produtos de saúde feminina e que cerca de metade das mulheres entre os 14 e 21 anos sente vergonha por menstruar.
Em Portugal, são muitas as organizações feministas que têm vindo a reivindicar o acesso gratuito a produtos de saúde menstrual para mulheres e homens trans. O custo de pensos menstruais vai desde 1€ (embalagens com 16 unidades) a 7€ (embalagens com 24 unidades), enquanto os tampões rondam os 2/4€ por embalagem e o copo menstrual chega aos 27€.
A pobreza menstrual põe em risco a saúde de mulheres pobres, que ficam mais suscetíveis a infeções, seja por terem o acesso a estes produtos completamente barrado, ou por não terem a capacidade financeira para trocar de penso ou tampão com a regularidade recomendada de 4 horas, devido a escassez.
Falar do acesso a produtos de saúde menstrual é falar dos direitos das mulheres que ficaram por cumprir. Afinal, são as mulheres as mais afetadas pela precariedade, as mais penalizadas no trabalho por ausências, como as relacionadas com a família, sem nunca esquecer o impacto do diferencial salarial no rendimento. Ademais, a menstruação ser encarada como algo “sujo”, “impuro” e um tabu, impede muitas mulheres de falar e de pedir ajuda quando carecem de produtos de higiene feminina.
O IVA sobre produtos menstruais é atualmente de 6%, tendo o copo menstrual sido incluído na lista de bens sujeitos a taxa reduzida apenas em 2011. A 28 de maio de 2020, Dia Internacional da Saúde da Mulher, foi apresentada na Assembleia da República um projeto de resolução do Bloco de Esquerda pela “Distribuição gratuita de produtos de saúde menstrual”. Esta proposta recebeu o voto favorável da bancada do PCP, PEV, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. A proposta foi chumbada com votos contra do PS e CDS e a abstenção do CHEGA, PSD e IL.
O investimento feito pelo governo escocês na garantia da gratuidade de produtos menstruais ronda os 9 milhões de euros. O executivo de António Costa, só em injeções do fundo de resolução do já aprovado Orçamento do Estado 2021, prevê 200 milhões para o Novo Banco. Urge encarar o acesso a produtos menstruais como um direito, afinal, quais são as prioridades do nosso governo e o que é que isso significa para a saúde das mulheres?
Comments