Neste artigo, proponho-me a realizar uma análise crítica sobre o Serviço Militar Obrigatório (SMO). E sim, sou a favor.
O SMO terminou em 2004. Naqueles tempos, os cidadãos de sexo masculino eram obrigados a servir militarmente durante um determinado período, dependendo do ramo onde ingressavam. Havia, à época, duas principais válvulas de escape: não passar nos exames físicos ou recorrer ao instituto da objeção de consciência.
O principal objetivo do SMO era educar os jovens no ideal da Defesa da Pátria, segundo a Doutrina Militar. Ademais, os jovens da época exerciam funções auxiliares nos quartéis, necessárias à sua manutenção diária.
Antes de explanar a minha perspetiva pessoal, apresentarei as principais teses a circular na sociedade.
Primeiramente, há diversas pessoas que se colocam contra o SMO, levantando imperativos de consciência e vontade. Referem que o problema dos efetivos das Forças Armadas não se resolve com a imposição do serviço militar aos jovens.
No entanto, ainda quanto à ala que se demonstra favorável ao SMO, eu, de igual forma, discordo do modo que tem sido defendido, pelo que teço as razões que levam à minha oposição a este entendimento:
Nos dias presentes, levantou-se a existência do SMO. Sobre isto, tenho a dizer:
O SMO é uma oportunidade educativa para nós, jovens. Educar-nos no espírito patriótico e ensinar-nos a servir o país ajuda-nos a entrar no pensamento de coletividade;
É necessário a popularização das Forças Armadas. O fim do SMO veio acompanhado com uma lógica muito maior do que apenas “deixar de ser obrigatório”. O Estado Liberal queria afastar o povo das armas: repare-se, por exemplo, que só houve 25 de abril porque tínhamos o povo nas Forças Armadas. Veja-se, de igual modo, as restantes Revoluções, ao redor do mundo;
Sou favorável a um SMO muito diferente do que aquele que se assistiu na década passada: é preciso estendê-lo aos homens e mulheres e a todos os jovens. E não quero apenas um SMO que ensine os jovens a mexer em armas, sendo que isso, para mim, é secundário. Eu desejo um SMO que leve os jovens a todos os cantos do país, a conhecê-lo, mas, ao mesmo tempo, a servi-lo. Dou o exemplo de serviço de vigia florestal, de patrulha e contacto com as populações locais e envelhecidas, de formação a crianças e adolescentes sobre assuntos da Proteção Civil, entre outras oportunidades de serviço civil;
Tendo em consideração o ponto anterior, eu desejo um SMO que tenha uma vertente predominantemente civil, e não militar.
Reparo, de igual forma, na existência de uma injustiça para com aqueles que defendem o SMO. Muitos dizem: “se queres o SMO, então vai para a tropa”. Ora, o SMO que delineio nada tem a ver com o tipo de regime militar profissionalizante atualmente em vigor para os que desejam ingressar nas Forças Armadas.
Contudo, e face ao exposto, também tenho a declarar que sou contra a campanha realizada atualmente para o SMO pelos partidos da direita. Em Portugal, à semelhança nos restantes Estados do continente europeu, o SMO foi colocado em discussão devido ao “perigo” de uma suposta invasão russa. Recorde-se que quando a Organização do Tratado do Atlântico Norte invadiu o Afeganistão, a Líbia, a Síria e outros Estados e Territórios, a questão SMO não foi levantada.
De igual modo, não uso o SMO como forma de desincentivar o Estado a investir nas Forças Armadas. Muito pelo contrário: é justo e necessário melhorar as carreiras militares e investir numa verdadeira programação estratégica militar, que sirva não apenas as políticas militares, mas também industriais e científico-tecnológicos.
Diogo Lamego
Departamento Fazer pensar
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