No dia 30 de Outubro, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar anunciou que os técnicos de emergência do INEM entrariam em greve às horas extraordinárias. Incentivada pela insatisfação salarial – que, no momento, corresponde a 922 euros brutos, um valor que o Sindicato considera completamente inadequado, face às exigências da função – e pelas más condições de trabalho, esta paralisação incluiu a recusa de horas extraordinárias, elemento central para o funcionamento do Instituto, agravando ainda mais a actual e emergente situação de falta de efectivos no INEM, que conta com cerca de 700 técnicos, menos de metade daquilo que Rui Lázaro, presidente do Sindicato, consideraria necessário, dizendo que, mesmo acabando a greve, “não vai ser possível eliminar todos os constrangimentos”.
Passada apenas uma semana do início desta paralisação, já os organismos noticiosos anunciavam a morte de cinco pessoas que, após sofrerem graves episódios de saúde, não foram socorridas a tempo. Esta situação começou a alarmar o Ministério da Saúde, tendo a Ministra, Ana Paula Martins, confessado que não estava à espera que acontecesse uma greve no INEM, mas que se comprometeria a reforçar os recursos (colocando mais técnicos a atender as chamadas para o 112, por exemplo) e a negociar melhorias. No dia 7 de Novembro, foi apresentada ao Sindicato uma proposta de assinatura de um protocolo negocial, no qual o Ministério se comprometia a valorizar os salários destes trabalhadores em mais de 150 euros (tendo a reunião ficado marcada para dia 21 deste mês de Novembro). Ainda assim, o dirigente sindical continua a considerar esta uma “profissão muito desvalorizada”, e que a presente greve foi “um grito de revolta”.
A verdade é que as tensões entre o Governo e o SNS não são algo recente. Ainda durante a pandemia, a escassez de recursos humanos e estruturais, para além da evidente exaustão dos profissionais de saúde, que foram confrontados com um aumento drástico da carga de trabalho, levou-os a manifestarem-se e a chamarem a atenção do Ministério para a necessidade da implementação dos apoios financeiros e logísticos adequados para lidar com o volume de casos de COVID-19. Apesar da falta de resposta e da implementação tardia de alguns apoios, a actuação do Serviço Nacional de Saúde foi, em muitos aspectos, bastante eficaz, mas esteve muito longe de ser perfeita. Basta recordar toda a questão da falta de ventiladores, essenciais para o tratamento de pacientes graves, tendo havido até a necessidade de “optar” entre pacientes, com a priorização de cuidados de doentes mais jovens.
Após a pandemia, a situação só se continuou a agravar. A recuperação do SNS não foi fácil, os recursos continuaram a escassear e os profissionais acabaram por não se sentir suficientemente valorizados, mesmo tendo sido um dos mais essenciais pilares durante aquela fase tão crítica, o que levou à saída de muitos trabalhadores do SNS para o privado. Isto apenas fez com que um serviço já bastante macerado levasse ainda outra machadada, uma vez que o Governo se está a ver com muita dificuldade em repor os quadros necessários para atender a população. Outras críticas que também são feitas ao Governo são a falta de um plano de reestruturação do SNS a longo prazo e da adaptação às mudanças demográficas e tecnológicas necessárias para atender a demanda crescente, o que seria algo considerado essencial.
O certo é que a luta continua: de um lado, um Governo que tenta, sistematicamente, colmatar as falhas de um pilar tão essencial para a saúde em Portugal como é o SNS com fita-cola; do outro os construtores desse pilar que acreditam que não é com pensos rápidos que se vai lá. Enquanto não forem tomadas medidas concretas e com o intuito real de salvar o SNS, enquanto o Governo não der atenção prioritária e se esforçar para dialogar com os profissionais, de forma a garantir a sua estabilidade, vai ter de continuar a enfrentar desafios críticos de sustentabilidade e eficiência, o descontentamento de toda uma classe de trabalhadores que se sente extremamente desvalorizada, e a possível rutura de um dos mais importantes alicerces do país. A greve dos técnicos do INEM? É só mais um exemplo do catastrófico resultado que o desprezo pelo SNS pode vir a ter...
Guilherme Gomes
Departamento Sociedade
Este artigo é escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico.
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