Finalmente, o primeiro acordo europeu sobre a Diretiva em matéria de violência de género
A Convenção de Istambul é considerada o texto normativo fundamental na proteção de mulheres e meninas em questões de violência de género. No entanto, há uma importante distinção a fazer: a Convenção de Istambul é uma convenção do Conselho da Europa, o que significa, ao contrário das diretivas da União Europeia, que o cumprimento das normas da Convenção de Istambul advém apenas de ratificação do Estado à Convenção, sendo então a ratificação uma opção política, feita pelos governos. Finalmente, no passado dia 6 de fevereiro, a Presidência belga do Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre o primeiro ato legislativo da UE que pretende estabelecer uma harmonização dos mecanismos de proteção das mulheres em casos como violência doméstica, mutilação genital feminina ou violação. É, sem dúvida, um motivo de orgulho para todas as organizações em defesa dos direitos das mulheres que, ao longo de todos estes anos, lutaram incessantemente por esta vitória.
Isabel Lobo
Departamento Sociedade
Racistas, fascistas não passarão!
No passado dia 3 de fevereiro houve, em Lisboa, uma manifestação da extrema-direita, sobre a Islamização da Europa. Foi organizada pelo Grupo 1143, que se assume como uma organização patriótica destinada a fomentar a resistência moral da Nação e a cooperar na sua defesa contra os inimigos da Pátria e da ordem social. Quem conhece este grupo consegue em somente duas palavras defini-lo como ultranacionalista e neonazi.
A ideia inicial consistia na presença dos manifestantes no Martim Moniz, uma das zonas lisboetas mais multiculturais. À comunicação da concentração, a Câmara Municipal de Lisboa reagiu com a não autorização da sua realização. Em resposta, a organização da iniciativa islamofóbica anunciou a concentração para o Largo Camões.
Foi então, às 18:25 do dia 3 de fevereiro, que cerca de cem pessoas acompanhadas do forte dispositivo policial que ali estava para as proteger saíram do Largo Camões, com tochas acesas cantando o hino nacional e gritando Portugal, Portugal.
Paralelamente, e em resposta à supramencionada, o Largo do Intendente encheu-se de várias centenas de manifestantes contra o racismo e a xenofobia. Este encontro serviu para festejar a diversidade e a multiculturalidade e alertar para os discursos de ódio e divisórios – explicou António Tonga, membro do coletivo Consciência Negra.
Cada vez mais assistimos a novas e mais assustadoras ameaças aos valores democráticos instaurados pela Revolução de Abril e por outras revoluções pelo mundo fora. Resta saber o que podemos fazer, coletiva e individualmente, para que estes avanços da extrema-direita sejam travados.
Francisca Bastos
Departamento Sociedade
Juntas militares da África Ocidental: estará para breve o fim do Franco CFA?
Sahel, do árabe Al-Sāḥil, significa, literalmente, “costa”, embora semanticamente se entenda como “fronteira”. Este termo não podia estar mais certo. Na geografia física, o seu clima árido, especialmente dado a tempestades de areia e mortíferas “mega secas”, exacerbadas pela desertificação e erosão nas lavouras, marca a transição entre o Deserto do Saara, a norte, e as “savanas sudanesas”, a sul. Na geopolítica, encontra-se na encruzilhada entre o Magrebe e a África subsaariana.
Desde a segunda metade do século XX, o elemento unificador da política externa desta região (apelidada de G-5 Sahel, e que inclui o Burkina Faso, a Mauritânia, o Mali, o Níger e o Chade) tem sido a relação com a ex-metrópole. Assim, o pêndulo político move-se violentamente, através de golpes de Estado e conflitos armados, entre duas visões: a da Françafrique (termo cunhado pelo ex-presidente da Costa do Marfim, Félix Boigny, que procurava maior proximidade com o ocidente, mas que desde então tem sido usado pejorativamente como crítica ao neocolonialismo, designando a esfera de influência, o pré carré – literalmente prado – da França), e outra, anti-imperialista e pan-africanista (procurando um corte com a França e as suas instituições, como o Franco CFA – uma moeda que, ao ter uma taxa de conversão fixa imposta em relação ao Euro, coloca nas mãos do BCE a política monetária de mais de catorze Estados africanos).
Foram cerca de 50 os putschs, desde os anos 50, no bloco entre a Mauritânia e o Sudão, apelidado de “Cinturão Golpista”. Desde 2020, foram oito, denotando uma influência francesa decrescente e a ascensão de atores políticos paraestatais, como o Grupo Wagner, na política da região. É o culminar de duas décadas de instabilidade e terror, com uma Guerra no Mali, que perdura há doze anos, iniciada pela tomada do norte do país pelos independentistas tuaregues [1] do Movimento Nacional pela Libertação de Azawad e posteriormente por jihadistas islâmicos (como o AQMI [2], o Boko Haram e o Daesh), no qual o governo nacional foi tomado pelas forças armadas em três ocasiões: a primeira em março de 2012, retirando Amadou Touré do poder e instaurando uma junta militar que, no ano seguinte, solicitou a intervenção militar francesa e de contingentes da União Africana na operação de contrainsurgência Barkhane, tendo durado até 9 de novembro de 2022, meses depois da retirada das tropas francesas; A segunda a 18 de agosto de 2020, na sequência de um motim instaurado contra o governo de Ibrahim Keïta, levando à sua deposição, suspensão da constituição e uma promessa de eventuais eleições a realizar-se numa data indeterminada. O golpe, denunciado pela União Africana e pelo Conselho de Segurança, levou a que os EUA cessasse a ajuda militar ao Mali e a que a ECOWAS (a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) impusesse sanções. Apenas 9 meses depois, após uma remodelação do governo civil de transição, contra a vontade da junta militar, a realização de eleições adiadas por mais 2 anos.
Na Burkina Faso, houve paralelismos: em janeiro de 2022, um grupo de oficiais, descontentes com o fracasso do governo no combate à insurgência jihadista, instaura uma junta patriótica de salvaguarda e restauração. Apesar de algum apoio popular inicial, o novo regime viria a perder ainda mais território para forças inimigas, chegando a 40% do Burkina Faso sob controle rebelde. Assim, em setembro de 2022, ocorre um golpe dentro do golpe, levando à suspensão da assembleia legislativa e a uma maior proximidade, quer com a Turquia, quer com a Rússia, por intermédio do Grupo Wagner, em vez da França.
Por fim, no Níger, a 26 de julho de 2023, o Presidente Mahmoud Bazoum foi deposto pelo Comandante da Guarda Presidencial. A ECOWAS lança um ultimato a 30 de julho: ou Bazoum voltava, ou haveria sanções e uma intervenção militar. Sem resposta, a 10 de agosto, todos os membros da ECOWAS (à exceção de Cabo Verde) enviaram tropas para o Níger, ao passo que este constitui uma pacto de defesa mútua (a chamada Aliança dos Estados do Sahel, criada a 16 de setembro de 2023) com Burkina Faso e o Mali, que enviaram tropas em apoio à junta.
A 28 de janeiro de 2024, os líderes militares destes três Estados anunciaram conjuntamente a sua intenção em abandonar o bloco político-económico ECOWAS (do qual foram membros fundadores em 1975), que acusaram de ter traído os seus ideais pan-africanos, posicionando-se do lado da UE e dos EUA, e de não fazerem o suficiente para combater o terrorismo nos seus países, bem como de ter imposto sanções “ilegais, ilegítimas inumanas e irresponsáveis”. Em contrapartida, a organização continua a defender o caminho do diálogo, da esperança da reversão desta decisão e do restabelecimento da ordem democrática nestes três Estados, que juntos apenas representam 8% do PIB do bloco.
Só em 2023, verificou-se um aumento de 38% da violência armada nesta região, juntamente com acusações de violação de direitos humanos.
Hugo Almeida
Departamento Sociedade
Volodomyr Zelensky demite o seu Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
No passado dia 8 de fevereiro, o presidente ucraniano demitiu o seu CEMGFA, Valerii Zaluzhnyi, sendo este substituído por Oleksandr Syrsky.
O general era uma figura popular, quer internamente (numa sondagem de 2023, teve uma taxa de aprovação de 88% entre os seus conterrâneos), quer externamente, pelos especialistas militares e aliados da Ucrânia, especificamente pela sua atuação heroica e capaz no período inicial da guerra, pelos seguintes sucessos em Kharkiv e Kherson e, genericamente, pela sua orientação inteligente da resistência das Forças Armadas ucranianas.
A demissão acontece pouco antes da queda da cidade de Avdiivka (o anúncio oficial da retirada ucraniana dá-se a 16 de fevereiro). Zaluzhnyi é substituído por Syrsky, promovido do cargo de comandante das forças terrestres. Syrsky é menos popular entre os ucranianos do que o seu antecessor, e muito menos popular entre os militares pois, apesar de também ter tido mão em Kharkiv e Kherson, liderou a sangrenta defesa de Bakhmut, onde manteve as posições até ao último momento, tolerando elevadíssimas perdas.
E, de facto, após a sua ascensão ao cargo de CEMGFA, Syrsky imediatamente reforçou as posições em Avdiivka, enviando, de Kiev, a 3ª Brigada de Assalto, herdeira do Batalhão de Azov. No entanto, desta vez, não foi possível prolongar a defesa por muito mais tempo, e infiltrações russas por detrás das linhas ucranianas, em conjunto com falta de munições, levaram a uma queda da cidade e retirada desordenada das forças ucranianas.
O diretor da Fundação Iniciativas Democráticas, na Ucrânia, Oleksii Haran, comentou que "Zelensky tem o direito de remover Zaluzhnyi”, mas que “necessita de uma muito boa justificação para isso, uma muito boa explicação que seja entendida pelos ucranianos".
No dia seguinte à sua demissão, Zaluzhnyi foi agraciado por Zelensky com a honra de “Herói da Ucrânia”, numa cerimónia solene em que Syrsky esteve presente.
Bernardo Pinho
Departamento Sociedade
EUA: o capitalismo a morrer ou a matar?
Muitas críticas podem ser formuladas contra o sistema económico e social dos EUA, mas parece que, a cada dia, mais indicadores são reveladores do constante falhanço dos americanos em garantir uma ninharia de justiça social.
O Centro de Acidentes de Trabalhos Mortais (CFOI, em inglês), revelou um aumento de 5,7% de mortes em locais de trabalho, revelando que, a cada 96 minutos, um trabalhador morre no seu local de trabalho. A partir disto, chegou-se à conclusão que esta subida também é acompanhada de uma certa filtragem étnica, mostrando-se que a mortalidade aumentou especialmente nos trabalhadores negros e hispânicos. Além das «claras disparidades raciais», o estudo refere que, por sectores de actividade, a agricultura, a silvicultura e a pesca «tiveram a taxa de mortalidade mais alta», com «23,5 mortes por cada 100 mil trabalhadores a tempo inteiro».
Diogo Lamego
Departamento Sociedade
[1] Os tuaregues são um grupo étnico berbere, tradicionalmente nomádico e dividido em clãs, que habitam uma vasta área desde o Sara, ao Sahel e o norte da Nigéria. Sendo um povo sem Estado, estiveram envolvidos em várias insurgências armadas nas últimas décadas, sobretudo no Mali e Níger setentrional, bem como na Guerra Civil Líbia (2014-2020), através das Milícias do Ghat.
[2] Al Qaeda no Magrebe Islâmico, atual nome do grupo salafita que surgiu no fim da Guerra Civil Argelina (1992-2002), em 2003, como GSPC. A partir de 2007, uma coligação liderada pelos EUA, tem combatido este grupo e afiliados, numa operação parte da Guerra Global ao Terrorismo.