Agenda do Trabalho Digno - CGTP e CNCP unos na crítica
Seguiram para Belém, na passada sexta-feira, no dia 10 de março, mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho, aprovadas pela Assembleia da República em fevereiro, que fazem parte do pacote de medidas “Agenda do Trabalho Digno”. Entre estes diplomas encontra-se a tão polémica criminalização do trabalho doméstico não declarado no prazo previsto na lei, que passará, se promulgado, a ter como consequência pena de prisão até 3 anos ou multa até 360 dias para todos aqueles que não cumprirem com esta nova obrigação. Esta medida terá como alvo tanto pessoas singulares como as coletivas, que se verão obrigadas a declarar à Segurança Social, no prazo de 6 meses, o trabalhador doméstico, o que acarreta também o pagamento das respetivas comparticipações, mesmo que o contrato seja apenas a tempo parcial. Ainda neste pacote legislativo temos o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos portadores de deficiência, doença crónica ou oncológica, assim como o aumento do valor das indemnizações por despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho. É de notar que algumas destas medidas levaram o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) a endereçar uma carta ao Presidente da República para que este envie os diplomas para o Tribunal Constitucional, por considerarem a inconstitucionalidade dos mesmos. Também a CGTP se opõe a esta agenda, apontando a insuficiência das medidas para dignificar o trabalho precário e valorizar os jovens trabalhadores, referindo-se às alterações legislativas como meros paliativos para um problema mais profundo.
Beatriz Morgado
Autorizações de residência em 72 horas para cidadãos CPLP
Os cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa vão poder obter a sua autorização de residência através de um regime simplificado. Este mecanismo foi incorporado numa plataforma digital, disponível desde o dia 13 de Março. No seu dia de estreia, contou com 6.500 pedidos deste tipo de autorização. No entanto, esta plataforma apenas estará disponível para os cidadãos imigrantes do espaço CPLP que já tenham manifestado formalmente a pretensão de obter o visto de residência nos anos de 2021 e 2022. O SEF estima poderem estar abrangidos, possivelmente, um universo de 150.000 imigrantes. Esta medida é parte do acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, e assenta na verificação automática dos dados introduzidos. O documento pode ser pedido via online nos websites sef.pt ou eportugal.gov.pt e tem validade de um ano, renovável por duas vezes. O custo do documento é de 15 euros e será entregue, “em regra”, em 72 horas.
José Barbosa
Banco Central Suíço emprestará 51 mil milhões de euros ao Crédit Suisse para fornecer liquidez
Após uma quarta-feira negra, na qual o Crédit Suisse, uma instituição bancária com mais de 160 anos e uma das menos afetadas pela crise financeira de 2008, atingiu mínimos históricos na cotação bolsista, chegando a afundar 30% e fechando a sessão a perder 24,24%. Esta queda livre foi, em larga parte, independente da falência do Silicon Valley Bank (SVB), de 10 de março, sendo que o banco suíço não sofreria dos mesmos problemas de iliquidez que deixaram os depositantes do SVB sem possibilidade de reaver os seus depósitos.
Os problemas do Crédit Suisse não eram, todavia, novos. O banco que, até à sua demissão em janeiro de 2022, era dirigido por António Horta-Osória, teria passado por escândalos de espionagem e de lavagem de dinheiro, bem como por 5 anos de prejuízos multimilionários e investimentos ruinosos, o mais notório envolviendo a Archego, que gerou 5 mil milhões de prejuízos ao banco em operações de alavancagem. Devido à perda de confiança gerada por estes episódios, já desde o ano passado vigorava um plano de reestruturação que levou a layoffs de mais de 9 mil postos de trabalho.
Mas o catalisador desta nova queda foi o comentário de Ammar al-Khudairy, presidente do Saudi National Bank (SNB), seu maior acionista, com 9,88% de participação social, no qual demonstrou-se indisponível para transferir capital para o banco, invocando preocupações relativas à regulação setorial (que prevêem um regime mais “apertado” após o limiar dos 10%) que, aliado a um clima geral de instabilidade no setor financeiro global, levaram a um sell off em massa pelos acionistas, bem como o aumento das operações de credit default swaps (ou CDS, que funcionam como uma espécie de seguro contra o default, sendo o prémio tanto maior quanto maior o risco de falência), um fenómeno semelhante ao que ocorreu em 2008 quando os CDS de bancos como o Morgan Stanley subiram com o colapso do Lehman Brothers.
A Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço e o Banco Nacional Suíço (BNS), a 15 de março, asseguraram que o Credit Suisse cumpria com todos os requisitos de capital e liquidez, mostrando disponibilidade para fornecer liquidez à instituição, se necessário. Reforço de liquidez que, apenas um dia depois, a instituição admitiu ser necessária, pedindo 50 mil milhões de francos ao banco central, num esforço para a proteger de uma eventual falência.
Apesar das garantias de Luis de Guindos, vice do BCE, de que a exposição dos bancos europeus ao Credit Suisse “é limitada” e de que esta conjuntura servirá de prova de fogo à resiliência garantida pela regulação financeira europeia pós-crise de 2008, cada vez mais se levantam as preocupações de um risco sistémico e um efeito dominó que possa levar a uma nova crise da Banca.
Hugo Almeida
A Portuguesa fez-se ouvir em terras turcas e o ouro está vestido com as cores nacionais. Auriol Dongmo e Pedro Pichardo subiram ao topo do pódio para revalidar os títulos nos campeonatos europeus de pista coberta realizados em Istambul. Os atletas nacionais deixaram a léguas a concorrência. De facto, a lançadora lusa alcançou a marca dos 19,76m, concretizando, assim, a melhor marca europeia do ano. Já Pedro Pichardo, atleta de triplo salto, atingiu os 17,60m, obtendo desta forma a melhor marca mundial do ano.
André Góis
A Transtejo, transportadora responsável pela ligação entre as margens do rio Tejo, adquiriu dez navios elétricos, nove dos quais sem bateria, num negócio que ascendeu aos 52,4 milhões de euros. A compra das baterias teria o valor de 15,5 milhões de euros, e constituiria um negócio adicional ao anteriormente fiscalizado pelo Tribunal de Contas (TdC). O TdC considerou que as decisões da Transtejo foram, não só economicamente irracionais, como também ilegais, lesando o interesse financeiro do Estado. No Acórdão proferido pelo TdC, lê-se que a compra destes navios é o equivalente a comprar “um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”. Foi enviado para o Ministério Público certidão do relatório, de modo a averiguar a eventual responsabilidade financeira, ou até criminal, dos gestores da empresa em causa.
Prontamente, a administração da Transtejo/Soflusa apresentou um pedido de exoneração, tendo este sido aceite pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sendo em breve anunciada a nova administração da empresa.
Sofia Ferreira
Uma Nova China
Xi Jinping foi eleito, por unanimidade, para um inédito terceiro mandato como Presidente da República Popular da China, pelos cerca de 3 mil membros que compõem a Assembleia Popular Nacional, tornando-se o presidente chinês com mais tempo no poder desde Mao Tsé-Tung.
Este terceiro mandato, que estende a continuidade de Xi Jinping no poder até, pelo menos, 2028, traduz uma mudança completa das regras de sucessão no topo da hierarquia, definidas por Deng Xiaoping, há quatro décadas, para impedir os abusos do culto da personalidade e os devaneios ditatoriais que marcaram a presidência de Mao. Mas não foi a única grande mudança que ocorreu.
“A China deve esconder a sua força e aguardar pelo seu momento”: este foi, durante muitos anos, o lema introduzido por Deng, que guiou a política externa chinesa. No entanto, a estratégia agora mudou, ouvindo-se cada vez mais, em substituição do antigo lema, a frase introduzida pelo atual líder supremo: “Ousar lutar”. As mudanças já se fizeram sentir nos atos praticados. Após quase três anos de enclausuramento, devido à COVID-19, Pequim começa a dar mostras de querer desempenhar um papel de destaque à escala global, usando a sua capacidade de persuasão. O mais recente acordo de restabelecimento das relações diplomáticas entre a Arábia Saudita e o Irão deveu-se ao papel que a China desempenhou na mediação do conflito que durava há anos. Este foi o primeiro sinal da sua nova estratégia internacional – entrar de rompante num território que durante décadas foi dominado pela diplomacia dos EUA e apresentar resultados surpreendentes, aprofundando, ao mesmo tempo, os laços comerciais e económicos com as duas maiores potências do Médio Oriente.
Agora Xi Jinping pretende “Ousar Lutar” pelo grande desafio: pôr fim à guerra russo-ucraniana. Pequim já apelou a um acordo de cessar-fogo ou de negociações e foi confirmado que no início da próxima semana, dia 20, Xi Jinping irá deslocar-se a Moscovo para dialogar com Vladimir Putin. A guerra não agrada à China e poderá, assim, conseguir pôr um ponto final no conflito iniciado há mais de um ano, superando-se aos Estados Unidos que se têm revelado incapazes de a travar.
Duarte Nogueira
Faz-se 20 anos da guerra do Iraque, sabiam?
A comunicação social portuguesa aparenta realizar um juízo de valor acerca das vidas humanas. Desta vez, relembrarei a invasão do Iraque que é tão ilegal e criminosa como a situação que se vê na Ucrânia.
Aprende-se em criança que as histórias iniciam-se por “Era uma vez”. Na narrativa do conflito do Iraque, a expressão coaduna-se com a realidade, uma vez que o território e o povo nunca mais voltaram a ser os mesmos.
A invasão teve como pretexto as armas de destruição maciça que, mais tarde, veio-se a descobrir que nunca existiram. Se se realizar uma análise geoestratégica da questão, apreende-se que os EUA desejavam, em primeiro lugar, tornar o Iraque uma plataforma política para a sua política expansionista no Médio Oriente, sendo que isto era acompanhado pela queda do famoso líder Saddam Hussein, e, por fim, desejavam todas aquelas coisas que fazem um Estado enriquecer, nomeadamente o petróleo e as reservas de ouro iraquianas.
Depois da invasão, o território transformou-se num berço para o treinamento de terroristas. A qualidade de vida e a economia deterioram-se bastante. O Iraque transformava-se em pó.
Atualmente, ainda se realizam operações para desminar o território, sendo que se relatam, nos tempos de hoje, acidentes com as minas colocadas pelos EUA.
Esta invasão é criticada por todos os quadrantes políticos, desde os progressistas do Partido Democrata até a determinados membros do Partido Republicano, tal como o antigo presidente, Donald Trump.
Termino o texto dizendo: Slava Ірак!
Diogo Lamego
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