STOP: população portuense e Câmara Municipal do Porto numa luta a ferro e fogo
No passado dia 18 de julho, a Polícia Municipal do Porto encerrou o histórico edifício STOP, um antigo centro comercial transformado num centro cultural com dezenas de estúdios e salas de ensaio, um hotspot para os artistas portuenses emergentes terem possibilidade de começarem a sua carreira artística mesmo se não tivessem meios financeiros. Justificando o fecho por falhas estruturais que punham em causa a segurança dos utilizadores do prédio, a Câmara Municipal do Porto (CMP) começaria um braço de ferro com lojistas do STOP, artistas e portuenses que se recusaram a aceitar a perda de um espaço que consideram vital para a autenticidade que resta num Porto cada vez mais entregue aos Airbnb's e nómadas digitais. Desde 18 de julho, a autarquia deu um passo atrás reabrindo o espaço 1 mês depois, voltando, contudo, a fechá-lo por ordem da CMP após uma inspeção realizada pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil). Este encerramento viria a ser travado por uma providência cautelar requerida por lojistas. Neste momento, a CMP avança que vai contestar a providência cautelar, por pôr em causa a idoneidade da CMP. No que resta dos músicos que dependiam do STOP para desenvolver a sua atividade artística, vivem num limbo à conta desta guerra judicial.
Isabel Lobo
Departamento Sociedade
EFACEC: mais do mesmo
Após ter injetado perto de mais de 200 milhões de euros na empresa, o Estado Português, a partir do Ministério da Economia e do Mar, decide vender a empresa ao fundo alemão Mutares.
A referida empresa, depois de ter concluído um contrato no valor de 18 milhões de euros, será reprivatizada. Assinala-se aqui, mais uma vez, o costume do Estado Português de nacionalizar os prejuízos e privatizar os lucros. Vê-se um sujeito comercial com uma enorme mão de obra qualificada, com uma grande presença em vários nichos do mercado e que dispõe de uma capacidade de investigação que poucas empresas possuem.
Poder-se-á dizer que a oposição a esta reprivatização é uma opção política de esquerda. Ora, não só. O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) mostrou-se contra o modo como este processo encontra-se a ser executado, uma vez que, mais uma vez, o Estado Português está a sair prejudicado, e relembra que não se pode privatizar só porque tem de se privatizar.
Mostrou-se evidente a intervenção da Comissão Europeia neste processo, sendo claro o favorecimento pelas instituições comunitárias do capital alemão. Num país onde o investimento em capital fixo tem vindo a diminuir ao longo dos anos, originando uma baixa capacidade produtiva, incentiva-se à venda dessa mesma capacidade a empresas estrangeiras.
Diogo Lamego
Departamento Sociedade
Atualizações do caso EDP
Iniciou-se neste mês de outubro o julgamento de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, acusado pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento e um de fraude fiscal, no âmbito do caso EDP/CMEM. É também arguido Ricardo Salgado, a quem o MP imputa dois crimes de corrupção ativa e um de branqueamento, e Alexandra Pinho, que responde por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal, ambos em co-autoria com o marido. Manuel Pinho depôs em tribunal na terceira e na sétima sessão do julgamento, que decorreu ao longo deste mês de outubro.
De entre as citações mais relevantes (as mais “icónicas” diga-se) Manuel Pinho explicou, a propósito de uma questão sobre os cerca de 15 mil euros mensais que recebia numa conta no estrangeiro enquanto exercia funções como ministro da Economia, que se tratavam de verbas, nomeadamente prémios, que lhe eram devidas ainda do tempo em que desempenhou funções na área dos mercados de capitais. Porém, Manuel Pinho afirma que não sabia como é que os prémios lhe iam ser pagos, desconhecendo que os ia receber mensalmente enquanto estava no Governo. O mesmo refere o seguinte: “disse a Ricardo Salgado que me era muito difícil controlar estes tais pagamentos e pedi para parar. Uma segunda vez o gestor disse-me que continuavam os pagamentos e pedi à chefe de gabinete do Dr. Salgado para parar”.
Por outro lado, revelou ter feito um acordo com o Banco Espírito Santos (BES) que previa o compromisso de lhe pagarem a reforma aos 55 anos para o afastarem do cargo que tinha na área do mercado de capitais. No entanto, quando fez o pedido, o Fundo de Pensões informou-o que não cumpria os requisitos e que apenas poderia reformar-se aos 65 anos. Do mesmo modo, o valor prometido também não poderia ser acordado. O acordo de 2004, que está escrito e assinado não só por Ricardo Salgado mas por outros administradores do BES, dava-lhe um total de 16 milhões de euros. De repente, terá passado para apenas sete milhões.
Para concluir, importa ainda referir um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual, a partir de agora, o Ministério Público precisa sempre da autorização de um juiz de instrução para apreender correio eletrónico, quer as mensagens já tivessem sido lidas ou não (dúvida que à muito se colocava nas situações em que mensagens de correio eletrónico se mostravam sinalizada como abertas ou lidas). Esta decisão do STJ rejeita uma das principais provas recolhidas no inquérito, ou seja, os alegados emails comprometedores apreendidos ao ex-presidente da EDP, António Mexia, e ao antigo braço direito Manso Neto. Fonte ligada à investigação diz que ainda está a avaliar o impacto da decisão, mas não tem dúvidas de que “apenas irá afetar uma pequena parte da prova recolhida”. Não deixa, porém, de ser uma decisão “histórica” que pode beneficiar muitos arguidos no futuro.
Francisco Simões
Departamento Sociedade
China: o peso da prosperidade
Aberto a 23 de outubro do corrente ano, o 13º Congresso Nacional das Mulheres da China revestiu-se de polémica pelas conclusões posteriormente reveladas.
A centralidade de Xi Jinping na conferência, a par da regressão de direitos subjacente ao seu discurso, é o cerne da discussão, despercebida num mundo de causas instantâneas, onde a informação nos assoberba e os títulos vibrantes se interanulam.
Segundo noticiado, o congresso, onde se fizeram representar delegadas da Federação das Mulheres da China e membros do governo, destacou-se, ab initio, por duas particularidades: por um lado, a centralidade do chefe de Estado; por outro, a maioria masculina presente num evento de discussão do papel social e da capacitação das mulheres.
Embora, no passado, tenha-se feito deste fórum um elo de aproximação às mulheres e à sua luta pela igualdade social e de direitos ao sexo masculino, desta feita, o foco foi direcionado para o plano sociológico-demográfico definido pelo executivo: fomentar casamentos e fazer as mulheres chinesas terem (mais) filhos- isto perante a incipiência de incentivos fiscais à natalidade, face à primeira decadência demográfica vivida pelo país desde a década de 1960.
A simbiose entre uma aparente crise demográfica e uma recente quebra no crescimento económico de uma potência que almejava conservar-se emergente, a par de uma ascensão de movimentos feministas, foi o mote para o Partido Comunista Chinês incentivar à perda do papel laboral da mulher, que “deverá permanecer em casa, a cuidar dos idosos e criar os filhos”.
As ONG já responderam, propondo-se contestar quaisquer regressões no espectro dos direitos já alcançados nesta matéria; nas palavras de Yaqiu Wang (Freedom House): “Na China, muitas mulheres estão empoderadas e unidas na sua luta contra a dupla repressão: o governo autoritário e o peso de uma sociedade patriarcal.”.
Bruno Martins
Departamento Sociedade
África do Sul destaca exército para combater exploração mineira ilegal
No dia 9 de novembro, o presidente Cyril Ramaphosa autorizou a mobilização de 3 300 elementos das Forças de Defesa Nacional Sul-Africanas , em cooperação com os Serviços de Polícia Sul-Africanos , numa operação de combate à extração ilícita, sobretudo de ouro, diamantes e platina.
Esta atividade tem sido empreendida pelos chamados “zama-zamas”, expressão zulu que significa “continuar a tentar”. A maior parte deles são antigos mineiros, que perderam o seu meio de subsistência face à grave situação económica, tendo vindo a ocupar minas abandonadas e desativadas.
A sua atividade está frequentemente entrelaçada com o crime organizado e violência de gangues. Acrescem-se as lastimáveis condições de higiene e segurança do trabalho, marcadas pelo uso de explosivos, instrumentos e túneis rudimentares, nas operações, que levaram desde o colapso de estruturas subterrâneas nos arredores de Joanesburgo, à contaminação de aquíferos e cheias. Em julho, 31 trabalhadores morreram na sequência de um derrubamento por uma explosão de gás metano.
É uma realidade que afeta, segundo estimativas do Institute for Security Studies, pelo menos 30 000 pessoas, sendo comum o recurso à imigração irregular. Segundo representantes da indústria, este mercado negro levou a perdas avaliadas em 7 mil milhões de rand (o equivalente a 350 mil euros) por ano.
Hugo Almeida
Departamento Sociedade
É preciso salvar o SNS!
Terça-feira, dia 14 de novembro, médicos saíram à rua para reivindicar o regresso às negociações com o Governo com o imperativo objetivo de salvar o Serviço Nacional de Saúde. Esta data marca o primeiro de dois dias de greve convocada pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam).
É preciso uma solução. Há urgências encerradas de Norte a Sul do país com o caos instalado e a população está a ser deixada para trás. Este plano de reorganização das urgências da Direção-Executiva do SNS é apenas um mapa de encerramentos, declara Joana Bordalo e Sá, presidente da Fnam.
Francisca Bastos
Departamento Sociedade
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