No dia 21 de abril, por volta das 17H, realizou-se mais uma edição do evento da AEFDUP “À Conversa com...”. Desta vez, os estudantes da FDUP tiveram a oportunidade de conversar com o Dr. Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados.
Nascido em Coimbra, Luís Menezes Leitão trilhou um longo percurso no meio académico, sendo docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – a sua alma mater. É também advogado, jurisconsulto, e tem várias obras publicadas. Atualmente, é o Bastonário da Ordem dos Advogados.
O Jornal Tribuna marcou presença nesta conversa, que se prolongou durante cerca de 40 minutos, ao longo dos quais se discutiram diversas temáticas relacionadas com a advocacia.
Estágios
O Dr. Luís Menezes Leitão realça a importância do estágio na formação profissional dos advogados: “o estágio permite que a pessoa se habitue a ter a respetiva profissão. Considerando que há muitas licenciaturas em Direito, não se pode necessariamente ligar a Licenciatura em Direito à advocacia”.
A este propósito, refere que o estatuto dos magistrados, que lhes permite advogar em causa própria, é um erro, porque um magistrado não está minimamente preparado para defender alguém. A preparação e conhecimento para ser advogado é completamente distinto.
Papel da Ordem dos Advogados quanto ao nível de rendimentos da advocacia
Introduzindo uma primeira ressalva: “a advocacia tem vários tipos de advogados – uns com muitos e outros com poucos rendimentos”, o Dr. Luís Menezes Leitão admite que os baixos rendimentos são, efetivamente, um problema. Acresce, ainda, o problema da Caixa de Previdência, um assunto muito em debate nesta classe.
No entanto, declara que a Ordem dos Advogadas não pode regular as atividades económicas dos seus membros, nem pode atuar em medidas de caráter sindical - apenas pode defender a dignidade no exercício da profissão.
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)
Foi solicitado que desenvolvesse em que consiste a problemática da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
O Bastonário explica que se trata de um sistema pioneiro, que existe desde 1940. É um sistema que concorre com a Segurança Social, mas considera que tem alguns defeitos, como seja o valor mínimo das contribuições ser extremamente elevado, especialmente a partir do quinto ano de carreira.
Por outro lado, também reconhece algumas vantagens a este sistema: ao contrário da Segurança Social, ao atribuir um benefício, a CPAS não obriga à suspensão da atividade.
Elevados custos a pagar pelos estagiários
No que toca aos custos a pagar pelos estagiários, explica que a Ordem dos Advogados não tem qualquer tipo de financiamento para realizar a formação. Não fosse esta receita, a Ordem dos Advogados não teria condições para pagar os formadores.
Estágios não remunerados
Quanto à situação dos estágios não remunerados, o Bastonário declara que é um objetivo que possam vir a ser. No entanto, discute-se saber quem vai financiar os estágios. Uma das soluções em cima da mesa é a criação de patronos formadores através do IEFP.
Mestrado obrigatório para acesso ao estágio
Relativamente à possível obrigatoriedade do mestrado para acesso ao estágio, considera que é algo que pode ser equacionado, visto que o mestrado já é obrigatório para aceder ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ). No entanto, a acontecer, ter-se-ia de implementar um mestrado mais prático e virado para a atividade profissional. Por fim, explica a ligação dessa questão à eventualidade de a duração do estágio vir a ser encurtada.
Será a Justiça acessível a todos?
Considera que não, visto que as custas judiciais são extremamente elevadas, o que leva, na prática, a que, neste país, só tenham acesso à Justiça os muitos ricos e os muito pobres, o que leva muitas pessoas a desistirem.
Estado da Justiça em Portugal
Confessa, “o estado da Justiça é dramático”.
Nesta linha, aflige-se com a situação pandémica: por um lado, e em tom solidário, preocupa-se com os jovens que estão a perder a sua juventude.
Por outro lado, e no tocante à Justiça, realça que, com os quinze estados de emergência, os direitos fundamentais dos cidadãos têm sido sistematicamente colocados em causa. Considera vergonhosa a restrição de direitos fundamentais por resolução do Conselho de Ministros, a criação de crimes e, ainda, os casos da quarentena obrigatória nos Açores. Crê que esta situação tem de ser resolvida, o quanto antes.
Fim da corrupção
O Dr. Luís Menezes Leitão salienta algumas medidas a tomar neste sentido que passam pelo aumento do número de investigadores criminais – atualmente existem 1000, em Portugal -, punição do enriquecimento ilícito e estabelecer uma obrigação de o proprietário ter de justificar os incrementos de rendimentos em determinado período que tenha estado em funções.
Para quem pretenda ingressar na Advocacia
O Dr. Luís Menezes Leitão deixa um conselho para quem pretenda seguir a carreira da advocacia: “ter consciência de que é uma atividade que exige uma grande coragem. A advocacia não é profissão para cobardes, o que significa que, muitas vezes, as pessoas têm de colocar-se a si mesmas em causa pela defesa dos cidadãos. Por outro lado, exige grande entrega. O advogado tem de estar em trabalho constante. Além disso, exige o cumprimento das regras deontológicas. Fora isso, tem as suas compensações, nomeadamente, ver o seu cliente satisfeito.”
O que faz um bom advogado
Instantaneamente, o Bastonário respondeu: “estudo constante”. Justifica a resposta, dizendo: “o Direito evolui constantemente e, se não estudarmos, seremos cada dia menos advogados”.
Por outro lado, outra característica, a seu ver, de um bom advogado é “a capacidade para defender o seu caso com a contundência que se exige para fazer valer as pretensões do cliente. Tem de ser uma pessoa convicta e defender a sua causa”. Adianta: “medrosos não têm condições para defender o cliente”.
Papel da Ordem dos Advogados
Relativamente ao papel da Ordem dos Advogados explica: “a Ordem dos Advogados existe desde 1926 e foi criada pela necessidade de regular a profissão. Isto significa que, se não tivéssemos uma Ordem dos Advogados, todas as pessoas a exercer atos de advocacia está-lo-iam a fazer sem cumprimento das regras deontológicas. Com a Ordem dos Advogados, temos a garantia de que um Advogado é alguém certificado pela ordem para exercer a sua tarefa”.
Obstáculos à justiça
O Dr. Luís Menezes Leitão refere que o principal obstáculo à Justiça é a velocidade, que leva a que as pessoas não tenham uma decisão em tempo útil, sobretudo, nos Tribunais Administrativos. Reitera, ainda, a problemática das custas judiciais, que deixam a classe média do país fora do acesso à Justiça.
Por fim, cumpre realçar a iniciativa da AEFDUP, que, mais uma vez, conseguiu trazer para a ordem do dia uma pertinente conversa sobre temas de extremo interesse para os estudantes de uma Faculdade de Direito.
Comments